Depois de nova rodada de negociações, no Tribunal Regional do Trabalho, com a mediação do Procurador-Chefe, Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, os empregados da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal decidiram voltar ao trabalho.
Procurador Sebastião Caixeta debate assédio moral
sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
O Procurador Sebastião Vieira Caixeta participou do programa Cidadania da TV Senado, debatendo questões de assédio moral no ambiente de trabalho com o pesquisador da Universidade de Brasília João Batista Ferreira. O programa Cidadania Debate, ancorado pelo jornalista Armando Rollenberg, irá ao ar nos primeiros dias de janeiro.
Procuradora Adriana Machado vai implantar Gestão Ambiental no MPT
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
Portaria assinada pelo Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otavio Brito Lopes, nomeou a Procuradora do Trabalho Adriana Silveira Machado presidente do Grupo de Trabalho (GT) que vai elaborar o projeto de Gestão Ambiental em todas as unidades do MPT.
Grupo Pão de Açúcar é condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais
segunda-feira, 17 de novembro de 2008
A Companhia Brasileira de Distribuição – Grupo Pão de Açúcar – foi condenada a pagar indenização milionária por danos morais coletivos aos trabalhadores de sua rede de hipermercados (bandeira Extra). O valor deve ser recolhido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
União não pode contratar advogados terceirizados
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
A União Nacional dos Advogados Federais (Unafe) e a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) denunciaram ao Ministério Público do Trabalho a existência de advogados da União contratados por meio de terceirização, cargos em comissão e contratos temporários.Motoristas terceirizados do Ministério do Trabalho recebem seus direitos
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
Os 11 empregados da Imperial Construções, Administrações e Serviços Ltda. – empresa sediada em Cruz das Almas (BA) – que prestavam serviços de motoristas executivos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF), e tiveram seus contratos rescindidos, vão receber os direitos trabalhistas integralmente.
MPT garante concurso público para o Metrô
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
Acordo assinado na audiência de conciliação e instrução realizada hoje no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com a participação do desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, presidente do TRT, e do Procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, impediu paralisação dos metroviários marcada para amanhã. Procurador-Chefe profere palestra na Polícia Federal
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, fará palestra, às 8h30 do dia 13 de novembro, sobre o tema O Ministério Público do Trabalho e o Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Laboral, no auditório da Diretoria Tecnológica e Científica (Ditec) da Polícia Federal – localizado no Setor Policial Sul, Quadra 7, lote 23, em Brasília-DF. O evento faz parte do I Seminário Internacional sobre Migração Irregular e Tráfico de Pessoas.Veja hoje no Trabalho Legal como foi a conciliação com a UnB
quarta-feira, 22 de outubro de 2008
O Trabalho Legal desta semana vai mostrar os Procuradores do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta e Ludmila Reis Brito Lopes em assinatura do termo de conciliação entre a Universidade de Brasília (UnB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A assinatura permite a regularização de mais de 2 mil trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília.
Procurador Sebastião Vieira Caixeta em assinatura do termo de Conciliação com a UnB
UnB se compromete a admitir servidores só por concurso
quarta-feira, 15 de outubro de 2008
A Fundação Universidade de Brasília (FUB) se comprometeu a realizar concurso público para substituir os trabalhadores contratados irregularmente.
Ato Público pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em conjunto com entidades da sociedade civil – Centrais Sindicais de trabalhadores, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras – promove nesta sexta-feira (17/10) “Ato Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo”.
Brasiliatur não poderá contratar comissionados.
A juíza do trabalho Patrícia Birchal Becattini da 11ª Vara de Brasília, atendendo pedido da Procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes, proibiu a Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) de contratar empregados para cargos comissionados.
Siberian e Crawford não podem revistar seus empregados
sexta-feira, 10 de outubro de 2008
O juiz Carlos Augusto de Lima Nobre da 14ª Vara do Trabalho de Brasília determinou à Valdac Modas Ltda. – que opera as lojas Siberian e Crawford – a não proceder revistas pessoais e nos pertences de seus empregados. A decisão tem validade em todas as unidades da empresa no território nacional.
Empregados da Codevasf recebem diferenças salariais.
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
O presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta (TAC), comprometendo-se a reenquadrar todos empregados em situação irregular e pagar as diferenças salariais em uma única parcela até 5 de fevereiro de 2009.
Conduta (TAC), comprometendo-se a reenquadrar todos empregados em situação irregular e pagar as diferenças salariais em uma única parcela até 5 de fevereiro de 2009.O Procurador Alessandro Santos de Miranda mostra o acordo judicial com a Trip, no Trabalho Legal
terça-feira, 7 de outubro de 2008
O Trabalho Legal desta semana mostra que a Trip Linhas Aéreas firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para não terceirizar sua atividade-fim. A partir de agora, os trabalhadores deverão ser contratados diretamente, com garantia de todos os direitos e vantagens previstos para a categoria.
MPT discute irregularidades trabalhistas nas embaixadas
segunda-feira, 6 de outubro de 2008
A coordenadora de Relações Internacionais (COINT) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, os Procuradores Daniela de Morais do Monte Varandas, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, Soraya Tabet Souto Maior, Sebastião Vieira Caixeta, Eduardo Trajano César dos Santos e Mônica de Macedo F
erreira se reuniram com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais e seus Anexos e Afins no Distrito Federal (Sindnações), Raimundo Luís de Oliveira, e o presidente do Fórum Brasileiro de Direitos Humanos (FBDH), Luiz Afonso Costa de Medeiros, para discutirem as possíveis irregularidades cometidas por representações diplomáticas na contratação de trabalhadores brasileiros.
Segundo o presidente do Sindnações, Raimundo Oliveira, os principais problemas encontrados nas embaixadas estão relacionados aos pagamentos de direitos trabalhistas como verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e abonos do Programa de Integração Social (PIS), além da contratação de empregados sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). “Já tivemos que acampar em frente de algumas embaixadas, como forma de protesto, para exigir os direitos dos trabalhadores”, revelou. Para Raimundo, também houve avanços após negociações tensas, mas ainda há muito a ser feito. “Apesar das conquistas obtidas, ainda há muitos problemas para serem resolvidos em embaixadas como a da Arábia Saudita e Líbia”, completou.
Para a Coordenadora de Assuntos Internacionais, Adriana Souza, há obstáculos na fiscalização das embaixadas devido as suas peculiaridades institucionais. “A principal dificuldade encontrada pelo Ministério Público do Trabalho em fiscalizar as embaixadas está na imunidade material e processual existente”, ressaltou.
Durante a reunião, também foi abordada a existência de possíveis irregularidades nas contratações de pessoal pelos organismos internacionais.
O presidente do FBDH enfatizou que os direitos trabalhistas fazem parte dos direitos essenciais. “A violação desses direitos representa a violação dos direitos humanos, dos quais fazem parte”, afirmou.
erreira se reuniram com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais e seus Anexos e Afins no Distrito Federal (Sindnações), Raimundo Luís de Oliveira, e o presidente do Fórum Brasileiro de Direitos Humanos (FBDH), Luiz Afonso Costa de Medeiros, para discutirem as possíveis irregularidades cometidas por representações diplomáticas na contratação de trabalhadores brasileiros.Segundo o presidente do Sindnações, Raimundo Oliveira, os principais problemas encontrados nas embaixadas estão relacionados aos pagamentos de direitos trabalhistas como verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e abonos do Programa de Integração Social (PIS), além da contratação de empregados sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). “Já tivemos que acampar em frente de algumas embaixadas, como forma de protesto, para exigir os direitos dos trabalhadores”, revelou. Para Raimundo, também houve avanços após negociações tensas, mas ainda há muito a ser feito. “Apesar das conquistas obtidas, ainda há muitos problemas para serem resolvidos em embaixadas como a da Arábia Saudita e Líbia”, completou.
Para a Coordenadora de Assuntos Internacionais, Adriana Souza, há obstáculos na fiscalização das embaixadas devido as suas peculiaridades institucionais. “A principal dificuldade encontrada pelo Ministério Público do Trabalho em fiscalizar as embaixadas está na imunidade material e processual existente”, ressaltou.
Durante a reunião, também foi abordada a existência de possíveis irregularidades nas contratações de pessoal pelos organismos internacionais.
O presidente do FBDH enfatizou que os direitos trabalhistas fazem parte dos direitos essenciais. “A violação desses direitos representa a violação dos direitos humanos, dos quais fazem parte”, afirmou.
Terracap assume compromisso de combater todo tipo de assédio e discriminação
Situações constrangedoras e humilhantes não serão toleradas no ambiente de trabalho da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
MPT vai eliminar trabalho infantil nos mercados da Ceasa
sexta-feira, 3 de outubro de 2008
Eliminar o trabalho de crianças e adolescentes nos mercados controlados pela Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A. (Ceasa/DF) – empresa de economia mista controlada pelo governo do Distrito Federal – é meta do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Procuradores do Trabalho e da República discutem ação comum
terça-feira, 23 de setembro de 2008
Trabalho integrado entre as duas instituições foi o objeto da reunião ocorrida na tarde de hoje na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10).
Liminar proíbe BB de contratar concursados
segunda-feira, 22 de setembro de 2008
O Banco do Brasil S.A. não pode contratar os candidatos aprovados no concurso obje
to do Edital nº 1-2008/001, enquanto não for analisado o recurso principal na ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Esta foi a decisão do juiz Douglas Alencar Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
to do Edital nº 1-2008/001, enquanto não for analisado o recurso principal na ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Esta foi a decisão do juiz Douglas Alencar Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.Procuradora Mônica Ferreira debate assédio moral na esfera pública
quarta-feira, 17 de setembro de 2008
O assédio moral no serviço público foi o tema da palestra da Procuradora do Trabalho Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira no Primeiro Seminário de Aperfeiçoamento de Ouvidorias para o Atendimento ao Cidadão, iniciativa do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
Procuradoras Ana Maria e Daniela Varandas participam do media training
terça-feira, 16 de setembro de 2008
Treinamento prático e teórico de porta-vozes para desenvolver um relacionamento com os canais de comunicação compatível com a estratégia do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi o principal objetivo do Media Training realizado hoje pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Procurador Sebastião Caixeta fala sobre licença-maternidade
No Trabalho Legal desta semana o Procurador Sebastião Vieira Caixeta vai explicar que as mulheres não poderão ser discriminadas devido ao aumento da licença-maternidade a que algumas trabalhadoras terão direito no Brasil.
O empregador pode monitorar o e-mail corporativo
segunda-feira, 15 de setembro de 2008
Houve unanimidade em reconhecer o direito do empregador de monitorar os correios eletrônicos (e-mail) corporativos recebidos e enviados pelos seus empregados. Por outro lado, a inviolabilidade do correio eletrônico pessoal, quando utilizado no ambiente de trabalho, não foi matéria de discussão pacífica. Procurador do Trabalho Joaquim Nascimento debate e-mail corporativo
quinta-feira, 11 de setembro de 2008
O Procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), debaterá hoje (11/9) as conseqüências previstas na legislação trabalhista para o empregado que utiliza indevodamente o correio eletrônico corporativo.
Procurador Sebastião Caixeta apresenta os resultados positivos do acordo de Furnas
terça-feira, 9 de setembro de 2008
Procurador Sebastião Vieira Caixeta
O Trabalho Legal desta semana mostra hoje, às 22h30, como foi a assinatura do acordo que permitirá a substituição dos funcionários terceirizados por concursados em Furnas Centrais Elétricas S.A.
PRT10 tem duas novas Procuradoras
Na solenidade de posse, o Procurador-Chefe Ricardo José Macêdo de Britto Pereira deu as boas-vindas às duas novas Procuradoras que passam a compor a equipe da 10ª Região na certeza que ambas contribuirão positivamente no processo de interiorização do Ministério Público do Trabalho (MPT).
TRIP Linhas Aéreas firma acordo com o MPT
segunda-feira, 8 de setembro de 2008
A Trip Linhas Aéreas S/A. se comprometeu – na Conciliação Judicial firmada na 15ª Vara do Trabalho de Brasília – a não contratar terceiros para a execução de suas atividades-fins, em especial os serviços de check-in, check-out, procedimentos de análise e conferência dos documentos dos passageiros, embarque e desembarque de passageiros, devendo contratar, diretamente, essa mão-de-obra permanente, garantindo aos trabalhadores todos os direitos e demais vantagens previstos para a categoria, seja em convenções e acordos coletivos ou em regulamento da própria empresa.Está prevista aplicação de multa diária no valor de mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular, corrigida monetariamente, no caso de descumprimento do Acordo. O valor da multa é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Nos aeroportos ou aeródromos em que a Trip opera vôos em que não se exija além de 25 horas semanais por trabalhador, a empresa poderá contratar terceiros, ficando, solidariamente responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas em relação a esses trabalhadores. O controle da jornada e a escala de trabalho, dessa situação excepcional, serão operacionalizados pelo contrato de prestação de serviços firmado junto às empresas terceirizadas.
O Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, considerou positiva a Conciliação, pois os trabalhadores da Trip têm seus direitos assegurados duplamente. “Isto foi possível graças à ação articulada dos membros da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) e da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) que investigaram o setor da aviação aérea comercial em todo o território nacional”, declarou o Procurador Alessandro de Miranda.
Procurador-Chefe recebe presidente do TRT10
quinta-feira, 4 de setembro de 2008
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT10), juiz Mário Macedo Fernandes Caron e o vice-presidente Ricardo Alencar Machado foram recebidos, nesta manhã, pelo Procurador-Chefe, Ricardo José Macêdo de Britto Pereira.
Furnas assina acordo para substituir 1.800 terceirizados em cinco anos
quinta-feira, 28 de agosto de 2008
Furnas Centrais Elétricas S.A. assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para substituir, em cinco anos, 1.800 terceirizados por concursados. Na primeira etapa, que deve ser efetivada até dezembro de 2009, serão substituídos 20% desses terceirizados.
Prorrogado prazo de inscrição para estagiários na área de Direito na PRT10
sexta-feira, 22 de agosto de 2008
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) ampliou o prazo das inscrições para processo seletivo de estágio na área de Direito.
Justiça do Trabalho realiza audiência de conciliação entre o Ministério Publico do Trabalho e sindicatos patronal e dos rodoviários.
sexta-feira, 15 de agosto de 2008
A audiência de conciliação do dissidio coletivo ajuizado pelo Ministério Publico do Trabalho, tendo no outro polo da ação o sindicato patronal - SETRANSP e o sindicato dos rodoviários - SITTTRATER, foi adiada para que uma proposta de acordo seja elaborada.
Procurador Sebastião Caixeta debate acidente de trabalho
quarta-feira, 13 de agosto de 2008
O tema será discutido no Quintas Trabalhistas, evento promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção DF (OAB-DF), na próxima quinta-feira (14/8), às 19h, no Auditório da OAB-DF.
Codemat promove curso sobre saúde e segurança na construção civil.
sexta-feira, 8 de agosto de 2008
A construção civil tem registrado nos últimos anos crescimento do número absoluto de trabalhadores vítimas de acidentes. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também aumentou o número de mortes decorrentes dos acidentes de trabalho.
Mirtes Ovelar fala sobre Eficiência Energética no Fórum de Gestão Ambiental
terça-feira, 5 de agosto de 2008
Plano de Eficiência Energética da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região é o tema da palestra da analista pericial Mirtes Couto Rosa Ovelar no III Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública.
Procuradoras Ludmila Reis Lopes e Ana Cláudia Monteiro participam do Trabalho Legal desta semana
O Trabalho Legal desta semana mostra a assinatura de dois acordos que vão gerar milhares de empregos. O primeiro foi firmado pela Vale para treinamento e contratação de pessoas com deficiência para as áreas de produção, atividade-fim da empresa.
PRT10 abre inscrições no dia 8 para selecionar estagiários na área de Direito
sexta-feira, 1 de agosto de 2008
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) abre, no dia 8 de agosto com encerramento previsto para 15 deste mês, inscrição para o processo seletivo para estágio na área de Direito.
MPT discute conciliação judicial com a Universidade de Brasília
terça-feira, 29 de julho de 2008
As negociações entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a regularização dos prestadores de serviços avançaram na direção de um acordo, nesta manhã.
O MPT pode atuar nas questões de saúde e segurança do trabalho dos servidores públicos
Para o Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem atribuição para atuar nos assuntos de saúde e segurança de trabalho de servidores públicos da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Delphos está proibida de terceirizar suas atividades-fim
segunda-feira, 28 de julho de 2008
O juiz titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, Grijalbo Fernandes Coutinho, determinou, na ação civil pública com pedido de tutela antecipada, à Delphos Serviços Técnicos S.A. que se abstenha de contratar trabalhadores na condição de pessoa jurídica para execução de serviços ligados à sua atuação finalística.
Banco do Brasil vai apresentar proposta à Justiça do Trabalho para evitar assédio moral
quarta-feira, 16 de julho de 2008
Os representantes do Banco do Brasil S.A. em audiência de instrução realizada na manhã de hoje (16/7), na 7ª Vara do Trabalho de Brasília, concordaram em apresentar proposta de constituição de comissão de trabalhadores para evitar o assédio moral em suas unidades. O Banco tem 45 dias para encaminhar a sugestão à juíza Fernanda Ferreira. A instrução processual ficará suspensa pelo prazo máximo de 90 dias.
Força-tarefa do MPT aponta irregularidades na Trip
A Justiça do Trabalho proibiu a Trip Linhas Aéreas S.A. de terceirizar atividades-fim e submeter trabalhadores a jornadas excessivas. 10 minutos e... pronto!
segunda-feira, 14 de julho de 2008
A correria do dia-a-dia e o cansaço habitual do expediente foram amenizados por uma massagem de dez minutos, hoje, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10° Região (PRT10).Grupo Pão de Açúcar não pode revistar seus empregados
sexta-feira, 11 de julho de 2008
A Justiça do Trabalho determinou a proibição de revistas íntimas e de objetos pessoais (mochilas, bolsas e sacolas) dos empregados do Grupo Pão de Açúcar – Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) –, atendendo pedido da Procuradora do Trabalho Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) na ação civil pública ajuizada na 3ª Vara do Trabalho de Brasília. O Grupo Pão de Açúcar conta com sistemas de câmeras de vigilância em todas as suas lojas, tornando as revistas desnecessárias. “Vê-se que a prática da revista, além de uma ofensa aos direitos fundamentais, também é um abuso do poder hierárquico do empregador, que conta, sobretudo, com a submissão decorrente da necessidade econômica dos seus empregados”, afirmou o juiz do Trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota.
Na ação civil pública, a Procuradora do Trabalho Ana Cláudia Monteiro propôs a suspensão das revistas, a manutenção da liminar requerida e o pagamento de multas pelos danos. A Procuradora Ana Cláudia afirmou que a revista fere a Constituição Federal. “A revista ofende o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, submetendo o empregado a um constrangimento ao qual não se submete o cidadão comum em nenhuma outra situação”, declarou.
Para a presidente do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindicom-DF), Geralda Godinho de Sales, a decisão foi importante. “Há anos tentamos proibir as revistas, em 2007, na Convenção Coletiva, conseguimos, pelo menos, que a revista fosse feita por pessoas do mesmo sexo”, afirmou a presidente, que também parabenizou o Ministério Público do Trabalho pela atuação.
A CBD, com mais de 65 mil trabalhadores em todo o País, é um dos maiores grupos varejistas do Brasil e administra, além do Pão de Açúcar, os supermercados Comprebem, Sendas e o hipermercado Extra. A decisão judicial, em caráter liminar, é válida para todo o território nacional e o eventual descumprimento acarretará multa de R$ 10 mil por dia e R$ 3 mil por trabalhador inspecionado. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Grupo CBD poderá recorrer da decisão do juiz Luciano Frota.
Metrô DF terá que realizar concurso público
quinta-feira, 3 de julho de 2008
Seminário aborda riscos no ambiente de trabalho de marmorarias
quarta-feira, 2 de julho de 2008
Com a participação do Procurador Alessandro Santos de Miranda e da Analista Pericial Mirtes Couto Ovelar, ambos da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), acontece hoje, em São Paulo, o segundo dia do Seminário Prevenção e Controle da Exposição aos Agentes Ambientais em Marmorarias: da pesquisa à prática.
TRABALHO LEGAL
segunda-feira, 30 de junho de 2008
Procuradora Adriana Machado mostra o Programa de Gestão Ambiental da PRT10
O Trabalho Legal desta semana mostra como foi a 97ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, de 28 de maio a 13 de junho. Em pauta estavam assuntos como trabalho infantil, liberdade sindical e agenda do trabalho decente. A delegação do Ministério Público do Trabalho (MPT) levou a experiência de uma atuação única no mundo.
O Trabalho Legal desta semana mostra como foi a 97ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, de 28 de maio a 13 de junho. Em pauta estavam assuntos como trabalho infantil, liberdade sindical e agenda do trabalho decente. A delegação do Ministério Público do Trabalho (MPT) levou a experiência de uma atuação única no mundo.
Procurador Ricardo Pereira debate sindicalismo em Vitória
Aspectos da Reforma Sindical e Atuação do MPT é o tema da palestra do Procurador-Chefe, Ricardo José Macedo Britto Pereira, no simpósio “O Sindicato que Queremos”, a ser realizado em Vitória (ES), na próxima quinta-feira (3/7).
Treinão fecha com chave de ouro a Primeira Semana da Saúde
Procuradores, servidores, estagiários e terceirizados da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) participaram do 1ª Treinão PRT10ª.
TRABALHO LEGAL
quarta-feira, 25 de junho de 2008
Trabalho Legal mostra combate a violações de direitos humanos
O Trabalho Legal desta semana destaca dois tipos de violação de direitos humanos combatidos pelo Ministério Público do Trabalho. Em um dos casos, vinte e dois trabalhadores foram libertados da condição de escravos a que estavam sujeitos em carvoarias do norte de Mato Grosso do Sul. E outra matéria mostra a situação em que foram encontradas crianças e adolescentes trabalhando em matadouros públicos do Rio Grande do Norte.
O Trabalho Legal desta semana destaca dois tipos de violação de direitos humanos combatidos pelo Ministério Público do Trabalho. Em um dos casos, vinte e dois trabalhadores foram libertados da condição de escravos a que estavam sujeitos em carvoarias do norte de Mato Grosso do Sul. E outra matéria mostra a situação em que foram encontradas crianças e adolescentes trabalhando em matadouros públicos do Rio Grande do Norte.
MPT garante liberdade de ir e vir a empregados de universidade no DF
quarta-feira, 18 de junho de 2008
A União Educacional do Planalto Central (Uniplac) comprometeu-se a não impedir a livre circulação de empregados que trabalham nas obras do campus do Gama. O descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo diretor do estabelecimento de ensino superior, prevê multa de R$ 5.000,00 por empregado privado de liberdade.
Procurador Valdir Pereira da Silva debate trabalho aos domingos
quinta-feira, 12 de junho de 2008
Abertura do comércio nos finais de semana é prática consolidada, principalmente nos grandes centros de compras. A legislação autoriza a abertura do comércio varejista aos domingos, cabendo à Convenção Coletiva estabelecer as condições dessa jornada adicional.Sindicato está proibido de cobrar taxa de homologação
quarta-feira, 11 de junho de 2008
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Brasília (STIAB) está impedido de cobrar taxa de homologação de rescisão contratual dos trabalhadores da categoria.
Banco do Brasil não pode contratar aprovados no concurso para escriturário
A Justiça do Trabalho, em ação cautelar ajuizada pelo Procurador do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Cristiano Paixão, determinou ao Banco do Brasil S.A. que não contrate os aprovados no concurso do edital 2008/001, enquanto não for julgada ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.
Procurador Maurício Correia de Mello debate assédio moral
segunda-feira, 9 de junho de 2008
Hoje, muito se fala de empregados que sofreram assédio moral no ambiente de trabalho. Mas o que caracteriza o assédio moral e o que diz a legislação trabalhista a esse respeito? Este tema será debatido na terceira edição do Quintas Trabalhistas, evento promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), com o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção DF (OAB-DF).
TRABALHO LEGAL
Trabalho Legal mostra mobilização na semana do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
O Trabalho Legal desta semana mostra como será a mobilização da sociedade na semana do 12 de junho, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
O Trabalho Legal desta semana mostra como será a mobilização da sociedade na semana do 12 de junho, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
MPT continua com as negociações para evitar paralisação dos ônibus
quinta-feira, 5 de junho de 2008
A quarta reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para resolver o impasse entre rodoviários e empresários terminou sem nenhum acordo. O Procurador Valdir Pereira da Silva fez propostas para que patrões e empregados chegassem a um consenso.
Procurador Alessandro de Miranda fala sobre meio ambiente do trabalho em Simpósio
quarta-feira, 4 de junho de 2008
O Procurador do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), e coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Alessandro Santos de Miranda, defendeu melhores condições para os trabalhadores durante o Simpósio Meio Ambiente do Trabalho e a Atuação do Ministério Público do Trabalho.
CAIXA assume compromisso de extinguir terceirização em atividade-fim
segunda-feira, 2 de junho de 2008
A Caixa Econômica Federal (CAIXA) garantiu que não haverá mais terceirizados exercendo atividade-fim na empresa após o dia 30 de junho de 2009.
'Vamos Reciclar!' comemora primeiro aniversário
Iniciado em maio do ano passado, o 'Projeto Vamos Reciclar!' mobilizou os servidores para a primeira etapa dos trabalhos; a separação seletiva de papel e papelão. Até o momento, foram coletadas cinco toneladas de aparas. Na avaliação da Procuradora Adriana Silveira Machado, houve uma sensível diminuição do desperdício de papel com reaproveitamento do material.
TRABALHO LEGAL
quarta-feira, 28 de maio de 2008
Trabalho Legal mostra reunião que preparou temas
para Conferência da OIT
Trabalho Legal desta semana mostra como foi a discussão dos temas levados para a 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está sendo realizada em Genebra e prossegue até o dia 13 de junho.
para Conferência da OIT
Trabalho Legal desta semana mostra como foi a discussão dos temas levados para a 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está sendo realizada em Genebra e prossegue até o dia 13 de junho.
Mediação do MPT busca abertura das negociações entre rodoviários e patrões
segunda-feira, 26 de maio de 2008
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal (SETRANSP/DF) – que representa o interesse das 11 empresas de ônibus do Distrito Federal – alega desequilíbrio econômico-financeiro do setor para não discutir a proposta dos rodoviários.TRABALHO LEGAL
segunda-feira, 19 de maio de 2008
Procurador Sebastião Caixeta faz balanço das atividades da ANPT nos últimos quatro anos
O Trabalho Legal desta semana mostra como foi a operação “Infância Perdida”, que flagrou trabalho infantil nos Municípios paraenses de Dom Eliseu, Paragominas e Aurora do Pará. O procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Rodoviária Federal constataram o trabalho de crianças e adolescentes em lixões, casas de farinha e carvoarias.
O Trabalho Legal desta semana mostra como foi a operação “Infância Perdida”, que flagrou trabalho infantil nos Municípios paraenses de Dom Eliseu, Paragominas e Aurora do Pará. O procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Rodoviária Federal constataram o trabalho de crianças e adolescentes em lixões, casas de farinha e carvoarias.
O Ministério Público do Trabalho está apurando as contratações de pessoal sem concurso público na UNB
sexta-feira, 16 de maio de 2008
Na reunião realizada entre a Procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes – responsável pelo procedimento preparatório do inquérito civil e pela ação civil pública contra o Hospital Universitário de Brasília (HUB) –, o decano de Administração da Universidade de Brasília (UnB), João Carlos Teatini de Sousa Climaco, e o coordenador de Especialização, Extensão e Educação Continuada da Faculdade de Direito, Alexandre Bernardino Costa, ficou estabelecida agenda de trabalho para solucionar a questão dos terceirizados contratados de forma irregular na UnB.João Teatini assumiu o compromisso de apresentar, no início do mês de junho, a relação completa dos terceirizados que prestam serviços para a Universidade. Estimativas preliminares, elaboradas pela Secretaria de Recursos Humanos da UnB, apontam um número próximo a 2 mil trabalhadores em condições irregulares. Para João Teatini a situação é muito complexa, tendo em vista as diferentes formas de contratação e de remuneração. “A terceirização na UnB tomou uma dimensão absurda nos últimos tempos. Buscamos o Ministério Público do Trabalho para resolvermos em um prazo razoável essa questão. A Universidade não cresceu, ela inchou. A Fubra, o Cespe, como também diferentes convênios e contratos eram instrumentos utilizados para suprirem a carência de mão-de-obra da UnB”, declarou o decano.
A Procuradora Ludmila Lopes considera possível encaminhar uma solução para os terceirizados nos moldes da conciliação judicial assinada pelo Governo Federal. “O cronograma estabelecido para os órgãos federais possibilita a superação dos problemas da terceirização irregular. Por outro lado, é importante incluirmos nessa discussão a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Planejamento”, afirmou
Procuradora Ludmila Reis Lopes debate desvio de função na Câmara dos Deputados
segunda-feira, 12 de maio de 2008
O Trabalho Legal desta semana mostra que o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu campanha para incentivar a assinatura da carteira de trabalho dos empregados domésticos em Alagoas e que, em diversos estados do Brasil, participou dos debates pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de acidentes e doenças do trabalho.
Sindágua é condenado a não cobrar honorários advocatícios dos trabalhadores
sexta-feira, 9 de maio de 2008
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal (Sindágua) está proibido de cobrar honorários advocatícios contratuais do trabalhador com direito à assistência jurídica ou daquele que tiver prejuízo para seu sustento ou de sua família.
Procurador Valdir Pereira da Silva debate trabalho doméstico na OAB
quarta-feira, 7 de maio de 2008
A relação de emprego doméstico é o tema a ser debatido nessa quinta-feira (8/5) às 19 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Distrito Federal (OAB). É a segunda edição do projeto “Quintas Trabalhistas”.
TRABALHO LEGAL
terça-feira, 6 de maio de 2008
Trabalho Legal mostra questionamento do uso do amianto no Brasil
O Trabalho Legal desta semana mostra a batalha judicial sobre o uso do amianto no Brasil. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo o banimento total da substância no País por considerá-la prejudicial à saúde dos trabalhadores.
O Trabalho Legal desta semana mostra a batalha judicial sobre o uso do amianto no Brasil. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo o banimento total da substância no País por considerá-la prejudicial à saúde dos trabalhadores.
Gastos com pessoal da Brasíliatur e Codhab são investigados
sexta-feira, 2 de maio de 2008
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram para tratar da proliferação de gastos públicos com pessoal, no Distrito Federal, em aparente conflito com a Constituição Federal.
CODIN suspende atendimento ao público por uma semana
quarta-feira, 30 de abril de 2008
No período de 5 (segunda-feira) a 9 (sexta-feira) de maio, a Coordenadoria de Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos (CODIN) da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), em Brasília, terá apenas expediente interno.
MPT busca manutenção dos postos de trabalho no STPA
sexta-feira, 25 de abril de 2008
Mediação conduzida pelo Procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas, com a participação do assessor Luiz Naruto Tudi, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, do secretário adjunto de Transportes do Distrito Federal, Júlio Luís Urnau, e representantes dos sindicatos laboral e patronal, busca soluções alternativas para evitar a redução drástica de postos de trabalho no Sistema de Transporte Público Alternativo (STPA) com a implantação do Programa Brasília Integrada.Para evitar a eliminação de aproximadamente 4 mil postos de trabalho – de motoristas, cobradores e fiscais de linha –, o Procurador Adélio Lucas solicitou à Secretaria de Transportes estudos no sentido de harmonizar, ainda que temporariamente, a participação dos 691 permissionários no Brasília Integrada.
Os permissionários teriam condições de se ajustarem às exigências da Secretaria de Transportes para participarem no novo sistema, na avaliação do presidente do Sindicato dos Permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo do Distrito Federal (Sintrafe), Fontidêjan Costa Santana. “Se o senhor secretário de Transportes autorizar, em 120 dias substituiremos todas as vans por microônibus, bastando, para tanto, a garantia da continuidade dos nossos serviços de transporte. A categoria se compromete a se adequar às exigências legais”.
28 de abril : Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
quarta-feira, 23 de abril de 2008
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2003, adotou o dia 28 de abril como o dia oficial da segurança e saúde nos ambientes laborais.
TRABALHO LEGAL
terça-feira, 22 de abril de 2008
O Procurador Fábio Leal Cardoso fala sobre o caso Furnas
O Trabalho Legal desta semana mostra como foram as discussões sobre os 20 anos da Constituição Federal durante o XIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado em Brasília, de 10 a 12 de abril. Um dos destaques do evento foi a conferência do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, sobre a judicialização da política e a efetividade dos direitos sociais.
O Trabalho Legal desta semana mostra como foram as discussões sobre os 20 anos da Constituição Federal durante o XIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado em Brasília, de 10 a 12 de abril. Um dos destaques do evento foi a conferência do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, sobre a judicialização da política e a efetividade dos direitos sociais.
Estagiários da PRT10 visitam TRT
Os 14 estagiários da área de direito da Procuradoria Regional da 10ª Região conheceram o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na quarta-feira. A visita é parte do treinamento dos estudantes no Programa de Estágio Supervisionado. Serviços de telefonia têm nova regulamentação na PRT10
sexta-feira, 18 de abril de 2008
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, assinou portaria regulamentando o uso dos serviços de telecomunicações no âmbito da Regional. As normas valem para a Sede e para os Ofícios do Estado de Tocantins.
Reparação por dano moral coletivo é convertida em laboratórios de informática, no interior de Tocantins
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Santa Fé Carvoaria Ltda. garante a instalação de dois laboratórios completos de informática no valor de 40 mil reais para as escolas mais carentes da rede de ensino municipal de Taipas do Tocantins – município localizado a 336 quilômetros a sudeste de Palmas.
PRT10 abre inscrições para selecionar estagiários na área de biblioteconomia e jornalismo
O estágio é a porta de entrada da vida profissional. É nessa etapa que os estudantes universitários ganham a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na escola. A experiência, quesito tão exigido no mercado de trabalho, é obtida com o estágio.
BRB tem de realizar concurso público para seu quadro de advogados
O Banco de Brasília S.A. (BRB) – sociedade de economia mista controlada pelo governo do Distrito Federal – está proibido de designar escriturários para exercerem as funções de advogado, bem como está obrigado a destituir todos os 22 escriturários promovidos irregularmente.
MPT exalta decisão que restabelece afastamento de terceirizados irregulares de Furnas
terça-feira, 15 de abril de 2008
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Rider Nogueira de Brito, revogou a liminar em que havia suspendido os efeitos das decisões da 8ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), nos autos de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, que determinaram o afastamento imediato dos trabalhadores terceirizados contratados por Furnas Centrais Elétricas S/A, que respondem por nada menos que 45% de sua força de trabalho.
TRABALHO LEGAL
Procurador Alessando Santos de Miranda aborda a NR31
O Trabalho Legal desta semana mostra como foi o estudo do Procurador do Trabalho Cássio Casagrande, do Rio de Janeiro, sobre casos de Judicialização da Política no Brasil, a partir de ações do Ministério Público. Ele explica o que é o processo e cita exemplos usados na tese de doutorado defendida no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).
O Trabalho Legal desta semana mostra como foi o estudo do Procurador do Trabalho Cássio Casagrande, do Rio de Janeiro, sobre casos de Judicialização da Política no Brasil, a partir de ações do Ministério Público. Ele explica o que é o processo e cita exemplos usados na tese de doutorado defendida no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).
DFTRANS fiscaliza registro de trabalho de motoristas e cobradores
quarta-feira, 9 de abril de 2008
A partir de agora, o DFTRANS Transporte Urbano do Distrito Federal – autarquia gestora do Sistema de Transporte Público Coletivo – vai exigir dos 669 permissionários do transporte alternativo a demonstração da regularidade trabalhista de seus empregados.TRABALHO LEGAL
Trabalho Legal especial mostra caso da adolescente torturada em Goiânia
O Trabalho Legal desta semana é inteiramente dedicado aos problemas relacionados à infância no Brasil. O programa especial destaca a intervenção do Ministério Público do Trabalho no caso da adolescente torturada em Goiânia.
O Trabalho Legal desta semana é inteiramente dedicado aos problemas relacionados à infância no Brasil. O programa especial destaca a intervenção do Ministério Público do Trabalho no caso da adolescente torturada em Goiânia.
MPT pede bloqueio de bens de gestores do Colégio Pedro II
terça-feira, 8 de abril de 2008
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil coletiva para garantir os direitos trabalhistas de professores e auxiliares do Colégio Pedro II. A escola encerrou suas atividades no início deste mês sem honrar seus compromissos com os trabalhadores.
Procurador-Chefe discute cooperação técnica com o Corregedor do DF
sexta-feira, 4 de abril de 2008
Reunião técnica realizada hoje entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Corregedoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) buscou criar mecanismos que acelerem o atendimento dos pedidos do MPT pelo Governo do Distrito Federal (GDF).Procurador Adélio Lucas defende limites para terceirização
A terceirização das atividades de uma empresa envolve trabalho e o esforço humano, caracterizando sua natureza social. Daí a necessidade protetiva dos direitos dos trabalhadores, a parte mais fraca de um contrato, afirmou o Procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.Erradicação do trabalho infantil e eliminação de cooperativas fraudulentas são metas da PRT10 e da SRTE
quarta-feira, 2 de abril de 2008
As metas prioritárias conjuntas da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal (SRTE), combate ao trabalho infantil e às cooperativas irregulares, foram estabelecidas na manhã de hoje em reunião entre o Procurador-Chefe Ricardo José Macêdo Britto Pereira e o superintendente Antilhon Saraiva dos Santos. Esses dois problemas serão alvos das ações articuladas entre Procuradores e auditores fiscais em todo o Distrito Federal.A Procuradora Valesca Morais do Monte, que participou da reunião, ressaltou a necessidade de um trabalho forte no enfrentamento do trabalho infantil. “Não podemos restringir nossa ação apenas às datas comemorativas”, alertou Valesca do Monte.
A questão da empregabilidade de portadores de deficiência e dos jovens, além da situação dos taxistas não detentores de concessão e dos trabalhadores em lava-jatos foram consideradas importantes pelo superintendente. Ficou acertado que nos próximos dias será montada agenda comum para reuniões de trabalho entre Procuradores e auditores, com objetivo de materializar as metas estabelecidas. Nesse encontro, ficou determinado que as reuniões periódicas das Comissões especializadas terão rodízio dos representantes do Ministério Público do Trabalho, favorecendo o entrosamento das equipes.
“Esse foi o primeiro encontro institucional, oportunidade em que os temas de interesse comum foram debatidos e as conclusões positivas. O importante é trabalhar em sintonia para superar os grandes desafios”, explicou Britto Pereira. Por outro lado, Antilhon Saraiva considerou a reunião “rendosa e pertinente”. “O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho devem otimizar os seus meios para agilizarem as soluções afeitas a cada um dos órgãos”, opinou Antilhon Saraiva.
Participaram também do encontro a Procuradora-Chefe Substituta, Daniela Morais do Monte Varandas, os Procuradores do Trabalho Joaquim Rodrigues Nascimento, Luis Paulo Villafãne Gomes Santos, Eduardo Trajano César dos Santos, Soraya Tabet Souto Maior e Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes Ribeiro, além da chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE, Terezinha Gláucia de Brito.
Procurador Adélio Lucas debate terceirização na OAB
terça-feira, 1 de abril de 2008
Terceirização é o tema a ser debatido na próxima quinta-feira (3/4) às 19 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Distrito Federal (OAB). É a primeira edição do projeto “Quintas Trabalhistas”.MPT finaliza investigações sobre os comissionados do GDF
sexta-feira, 28 de março de 2008
Gustavo Canella e Jaqueline Chaves, representantes dos candidatos aprovados no concurso público para preenchimento de vagas na carreira de administração pública, foram recebidos na tarde de ontem pelo Procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, responsável pelo Procedimento Investigatório que apura as possíveis irregularidades na contratação de comissionados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Os representantes demonstraram suas preocupações com a posição atual do GDF de não aproveitá-los em substituição aos comissionados.“A validade do concurso realizado em 2004 termina em dezembro deste ano e até o momento o governo não sinalizou interesse em preencher as vagas disponíveis com a contratação dos aprovados. Estão lotando as Administrações Regionais com estudantes-estagiários do Programa Bolsa Universitária”, apontou Gustavo Canella.
O Procurador Pereira da Silva adiantou que está finalizando as investigações realizadas em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para então ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho até o final do próximo mês.
"O que depender do Ministério Público será realizado para corrigir as anomalias encontradas no curso das investigações. O GDF terá que demitir os comissionados irregulares e contratar candidatos aprovados em concurso público para substituí-los”, finalizou Pereira da Silva.
Hotel Nacional contrata jovens aprendizes
quinta-feira, 27 de março de 2008
Acordo homologado pela Juíza do Trabalho Raquel Gonçalves Maynarde nos autos da Ação Civil Pública obriga o Hotel Nacional S.A., do grupo Canhedo, a contratar, até setembro deste ano, nove jovens aprendizes para a sua unidade hoteleira. A ação foi proposta pela Procuradora do Trabalho Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
TRABALHO LEGAL
terça-feira, 25 de março de 2008
Trabalho Legal mostra manifestação pela PEC do trabalho escravo
No Trabalho Legal desta semana você vai ver como foi a manifestação pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, de 2001, na Câmara dos Deputados. A PEC prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo. O evento reuniu representantes de movimentos sociais, entidades da sociedade civil, lideranças políticas e grupos que defendem os direitos humanos.
Uma matéria mostra ainda como foi a discussão sobre o trabalho e a mulher no mundo contemporâneo, em palestra promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Na entrevista, o Procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira fala sobre o livro “Efetividade dos Direitos Humanos Trabalhistas”, lançado pela editora LTr. Nele, discorre sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho em áreas como o tráfico de pessoas e mais especificamente a erradicação do trabalho escravo.
No “Giro pelo Brasil” você vai ver por que o ofício do Ministério Público do Trabalho em Marabá ingressou com ação civil pública contra a empresa Vale, antiga Companhia Vale do Rio Doce, e quais foram as técnicas de mediação aprendidas pelos Procuradores do Trabalho em Brasília durante curso.
Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Trabalho Legal vai ao ar na quarta-feira às 22h30, com reprises no domingo às 18 horas e na segunda-feira às 16h30min, nos canais Net (em Brasília - canal 10), Sky, (117), Directv, (209) e na Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br/.
O programa também pode ser visto pela TV Cultura do Pará, no sábado às 10 horas e na TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, no canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20 horas, e às terças-feiras, a partir das 14 horas. No Mato Grosso, pela TV Assembléia, canal fechado 36 e canal aberto 30, e pela TV Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), canal 5.
Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por emissoras de TV, públicas ou não, mediante convênio de cooperação técnica.
Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.
Mário Caron é o novo presidente do TRT 10
O juiz Mário Macedo Fernandes Caron, eleito por unanimidade para o biênio 2008/2010, assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), comprometendo-se a dar continuidade ao planejamento estratégico e a reestruturação administrativa desenvolvidos pela ex-presidente Flávia Simões Lopes, com democracia, transparência, ética e participação.Mário Caron definiu as prioridades de sua gestão, destacando a efetividade das sentenças trabalhistas, o incentivo à conciliação, a responsabilidade socioambiental e o zelo pela saúde de juízes e servidores.
Em seu discurso, o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, acentuou a disposição dos membros do Ministério Público do Trabalho em cooperar para o êxito da nova administração.
“O juiz Mario Caron demonstrou, em toda sua trajetória profissional, compromisso fiel com a realização da justiça social. Está sempre aberto ao diálogo e atento às necessidades de mudanças que permitam uma prestação jurisdicional célere e de qualidade. Tem se mostrado importante interlocutor nas questões que envolvem magistratura e Ministério Público”, afirmou Britto Pereira.
Também foi empossado o juiz Ricardo Alencar Machado no cargo de juiz vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Além dos Procuradores da PRT10, Daniela Moraes do Monte Varandas, Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, Valdir Pereira da Silva e Adélio Justino Lucas a cerimônia foi prestigiada por ministros, juízes, deputados, servidores e autoridades civis.
Segurança Institucional é prioridade na PRT10ª
segunda-feira, 24 de março de 2008
As condições atuais de segurança da Procuradoria do Trabalho da 10ª Região foram avaliadas nesta manhã. O promotor de Justiça Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho e o major da Polícia Militar Antônio José Ferreira, ambos da Assessoria da Segurança Institucional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), conheceram as instalações da PRT10, acompanhados pelo Procurador-Chefe Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, da Procuradora-Chefe Substituta Daniela Moraes do Monte Varandas e do secretário regional José Antônio Vinhas Duran.
“Estamos construindo um plano de segurança, com apoio do MPDFT, cujo objetivo é dar condições ideais às atividades funcionais de Procuradores e dos servidores”, explicou Britto Pereira.
Os serviços de Portaria e Vigilância foram considerados satisfatórios pelos especialistas do MPDFT. “A estrutura atual é boa. Buscaremos a efetividade na prestação desses serviços. Vamos propor uma norma operacional que atenda às peculiaridades da Procuradoria. O treinamento de vigilantes e recepcionistas é outra prioridade ”, afirmou Nísio Tostes.
Serão propostas também medidas preventivas contra incêndio ou outras ações que possam causar danos às pessoas ou ao patrimônio nas dependências da PRT10.
Este trabalho, no campo da segurança institucional, é conseqüência da cooperação administrativa ajustada em janeiro deste ano entre o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ricardo Britto Pereira e O Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra.
PRT10 discute sede própria
terça-feira, 18 de março de 2008
Procurador-Chefe Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, Procuradora-Chefe Substituta Daniela de Moraes do Monte Varandas e Valéria Veloso Caetano Soares
O Procurador-Chefe Ricardo José Macêdo de Britto Pereira e a Procuradora-Chefe Substituta Daniela de Moraes do Monte Varandas apresentaram para Valéria Veloso as variáveis que devem ser consideradas na definição do terreno, tendo em vista as peculiaridades da atuação da Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal. Para Britto Pereira a localização deve levar em conta a facilidade de acesso do trabalhador demandante do Ministério Público do Trabalho; por essa razão a área deve necessariamente ser atendida pelos serviços de transportes urbanos. “A proximidade com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde os Procuradores oficiam, é outro ponto importante na escolha do local de implantação do edifício-sede”, fundamentou Britto Pereira.
O Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte (SEPN), Setor de Autarquias Sul (SAS) e Setor de Autarquias Norte (SAN) foram as áreas indicadas como as mais adequadas para implantação do Edifício-Sede da PRT10.
A PRT10 vai providenciar anteprojeto arquitetônico para avaliação dos técnicos da GRPU.
TRABALHO LEGAL
Condenação do Banco Central por discriminar vigilantes é destaque no Trabalho Legal
No Trabalho Legal desta semana você vai saber por que o Banco Central em Pernambuco não pode demitir vigilantes com restrições de crédito. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco obteve decisão judicial que impede o banco de pedir aos trabalhadores certidões negativas de entidades como o Serasa e o SPC, considerando tratar-se de uma discriminação.
O Procurador do Trabalho Flávio Gondim, responsável pela ação civil pública, explica como foram as negociações com a direção local do banco e por que resolveu ingressar com a ação e pedir indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.
Uma matéria especial mostra ainda como é o ambiente de trabalho num frigorífico. As imagens foram feitas durante inspeção do Ministério Público do Trabalho numa empresa do interior paulista. Os trabalhadores reclamam que sofrem com dores pelo corpo e não ganham adicional de insalubridade.
E no Giro pelo Brasil você vai conhecer duas novas unidades do MPT no interior do País. Matérias mostram como foram as solenidades de inauguração dos ofícios de Arapiraca, em Alagoas, e de Colatina, no Espírito Santo.
Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Trabalho Legal vai ao ar na quarta-feira às 22h30, com reprises no domingo às 18 horas e na segunda-feira às 16h30min, nos canais Net (em Brasília - canal 10), Sky, (117), Directv, (209) e na Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br.
O programa também pode ser visto pela TV Cultura do Pará, no sábado às 10 horas e na TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, no canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20 horas, e às terças-feiras, a partir das 14 horas. No Mato Grosso, pela TV Assembléia, canal fechado 36 e canal aberto 30, e pela TV
Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), canal 5.
Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por emissoras de TV, públicas ou não, mediante convênio de cooperação técnica. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.
No Trabalho Legal desta semana você vai saber por que o Banco Central em Pernambuco não pode demitir vigilantes com restrições de crédito. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco obteve decisão judicial que impede o banco de pedir aos trabalhadores certidões negativas de entidades como o Serasa e o SPC, considerando tratar-se de uma discriminação.
O Procurador do Trabalho Flávio Gondim, responsável pela ação civil pública, explica como foram as negociações com a direção local do banco e por que resolveu ingressar com a ação e pedir indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.
Uma matéria especial mostra ainda como é o ambiente de trabalho num frigorífico. As imagens foram feitas durante inspeção do Ministério Público do Trabalho numa empresa do interior paulista. Os trabalhadores reclamam que sofrem com dores pelo corpo e não ganham adicional de insalubridade.
E no Giro pelo Brasil você vai conhecer duas novas unidades do MPT no interior do País. Matérias mostram como foram as solenidades de inauguração dos ofícios de Arapiraca, em Alagoas, e de Colatina, no Espírito Santo.
Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Trabalho Legal vai ao ar na quarta-feira às 22h30, com reprises no domingo às 18 horas e na segunda-feira às 16h30min, nos canais Net (em Brasília - canal 10), Sky, (117), Directv, (209) e na Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br.
O programa também pode ser visto pela TV Cultura do Pará, no sábado às 10 horas e na TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, no canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20 horas, e às terças-feiras, a partir das 14 horas. No Mato Grosso, pela TV Assembléia, canal fechado 36 e canal aberto 30, e pela TV
Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), canal 5.
Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por emissoras de TV, públicas ou não, mediante convênio de cooperação técnica. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.
PRT10 assina convênio com a Prefeitura de Gurupi (TO)
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), José Macêdo de Britto Pereira, firmou com a Prefeitura Municipal de Gurupi (TO), representada pelo Procurador-Geral do município, Dulcélio Stival, Convênio de Cooperação.
Ficou acertado que a Prefeitura vai colocar à disposição da Procuradoria Regional do Trabalho servidores municipais concursados para atuarem no Ofício de Gurupi. A cessão dos servidores ocorrerá sem ônus para o Ministério Público do Trabalho. O Convênio terá duração de três anos, expirando em março de 2011.
A Procuradora do Trabalho, oficiante em Gurupi, Lílian Vilar Dantas e o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Antônio Silva Camargos, testemunharam o Acordo.
MPT está presente no Sul do Estado de Tocantins
O Ofício de Gurupi foi inaugurado, na última quinta-feira (13/3), com a participação do Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otávio Brito Lopes, e do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), Ricardo José Macêdo de Britto Pereira.
Os trabalhadores de Gurupi e dos quinze municípios da região sul do Estado de Tocantins, que compõem a sua região geo-econômica, passam a contar com a atuação dessa nova unidade na defesa dos direitos trabalhistas. É o 84º Ofício implantado pelo Programa de Interiorização do Ministério Público do Trabalho. “É importante que todos conheçam o Ministério Público do Trabalho e denunciem as violações do ordenamento jurídico trabalhista, pois, assim, estarão contribuindo para que todos tenham condições dignas de trabalho. A valorização dos trabalhadores engrandece as cidades abrangidas pela atuação do Ministério Público do Trabalho”, afirmou Britto Pereira.
A Procuradora do Trabalho, oficiante em Gurupi, Lilian Vilar Dantas ressaltou a importância da interiorização, pois as violações dos direitos fundamentais dos trabalhadores não estão restritas aos grandes centros. “A busca incessante do alcance das metas institucionais deixa de ser uma realidade constante apenas nas capitais e passa a estar presente nas cidades do interior, como é o caso de Gurupi”, frisou Lilian Dantas.
Na solenidade, o governador do Estado foi representado pela deputada estadual Josi Nunes e o prefeito pelo Procurador-Geral do município Dulcélio Stival. A Procuradora-Chefe Substituta, Daniela Morais do Monte Varandas, e as Procuradoras Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos e Dinamar Cely Hoffmann, do Ofício de Palmas ,também participaram das solenidades de inauguração.
MPT Inaugura Ofício de Gurupi
terça-feira, 11 de março de 2008
O Ofício de Gurupi é a 83º unidade instalado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Programa de Interiorização. Essa representação vai atender a 15 municípios do sul do estado de Tocantins ( Alvorada, Aliança do Tocantins, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, São Salvador do Tocantins, Sandolândia, Sucupira e Talismã). Depois de Palmas e Araguaína, o Ofício de Gurupi, a 245 quilômetros da capital, é a terceira unidade a funcionar no estado.
A meta nacional é atingir, ainda neste ano, a marca de 100 Ofícios do Ministério Público do Trabalho no interior do Brasil, aproximando o MPT dos trabalhadores que necessitam da sua atuação junto aos órgãos judiciais e extrajudiciais.
O Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, o Procurador-Chefe Ricardo José Macêdo de Britto Pereira e a Procuradora-Chefe Substituta, Daniela de Morais do Monte Varandas vão participar da solenidade de inauguração do Ofício de Gurupi, na próxima quinta-feira.
A meta nacional é atingir, ainda neste ano, a marca de 100 Ofícios do Ministério Público do Trabalho no interior do Brasil, aproximando o MPT dos trabalhadores que necessitam da sua atuação junto aos órgãos judiciais e extrajudiciais.
O Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, o Procurador-Chefe Ricardo José Macêdo de Britto Pereira e a Procuradora-Chefe Substituta, Daniela de Morais do Monte Varandas vão participar da solenidade de inauguração do Ofício de Gurupi, na próxima quinta-feira.
Procuradores da PRT10 participam de curso sobre Mediação
segunda-feira, 10 de março de 2008
Os membros da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) participaram hoje do “Primeiro Curso de Técnicas de Mediação e Conciliação no Trabalho”. O evento foi organizado pela Procuradora do Trabalho e Coordenadora de Ensino Substituta do Ministério Público do Trabalho junto à Escola Superior do Ministério Público da União, Ana Cristina Barreto Fonseca Tostes Ribeiro.
“Esse evento é de extrema importância para o Ministério Público do Trabalho, pois trata-se de um tema que lidamos diariamente. A troca de experiências aqui relatadas e os debates foram enriquecedores para o nosso trabalho”, esclareceu a Procuradora Ana Cristina. As palestras foram realizadas pela juíza Flávia Fragale Martins Pepino da 12ª Vara de Brasília, juiz Rogério Neiva Pinheiro da 1ª Vara de Taguatinga e pela psicóloga Marília Lobão, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
“Esse evento é de extrema importância para o Ministério Público do Trabalho, pois trata-se de um tema que lidamos diariamente. A troca de experiências aqui relatadas e os debates foram enriquecedores para o nosso trabalho”, esclareceu a Procuradora Ana Cristina. As palestras foram realizadas pela juíza Flávia Fragale Martins Pepino da 12ª Vara de Brasília, juiz Rogério Neiva Pinheiro da 1ª Vara de Taguatinga e pela psicóloga Marília Lobão, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
quinta-feira, 6 de março de 2008
Servidoras da PRT10 são homenageadas no Dia Internacional da Mulher
Em 8 de março de 1857, operárias morreram, em Nova Iorque, vítimas de violento incêndio ocorrido em uma fábrica onde as condições de trabalho e de segurança eram precárias. No mesmo dia, marcha de trabalhadoras da indústria têxtil e do vestuário reivindicavam redução da jornada de trabalho, licença-maternidade, melhores salários e condições dignas de trabalho. Há controvérsias sobre a veracidade desses acontecimentos. Divergências à parte, o dia 8 de março ficou marcado como o Dia de Luta da Mulher Trabalhadora.
O Dia Internacional da Mulher é comemorado na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) com atividades voltadas para as servidoras. “ É uma oportunidade de demonstrarmos o apreço e o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelas mulheres da PRT10”, afirmou o Procurador-Chefe, Ricardo José Macêdo de Britto Pereira.
Nutrição e Saúde da Mulher é o tema da palestra da nutricionista Dayana Gomes da Procuradoria Geral da República (PGR), enfatizando a importância de uma alimentação adequada para combater a osteoporose e outras patologias. “Uma alimentação balanceada em cálcio, vitamina D e proteínas durante todas as fases da vida é fundamental para prevenir esse mal”, explicou Dayana Gomes.
O professor de educação física Guilherme Pontes vai demonstrar a importância da prática de exercícios físicos moderados e seus benefícios à saúde feminina.
Esteticistas, durante a tarde, darão dicas de beleza, enquanto manicures do Instituto Embeleze farão aplicações de arte nas unhas.
TRABALHO LEGAL
quarta-feira, 5 de março de 2008
Trabalho Legal mostra atuação da Força-Tarefa em usinas de Alagoas
No Trabalho Legal desta semana você vai ver como funciona a Força-Tarefa criada no Ministério Público do Trabalho para investigar as condições de trabalho do setor sucroalcooleiro. A primeira operação foi realizada em usinas de Alagoas e interditou o corte de cana de três delas. Uma reportagem especial mostra a inspeção da Usina Laginha, que apresentou irregularidades como falta de equipamentos de proteção individual e jornadas exaustivas.
O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Jonas Ratier Moreno, esteve na operação e explica os detalhes.
Matérias mostram também porque a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) retificou edital de concurso e como passam a ser os processos seletivos da Eletronorte depois de firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho.
No Giro pelo Brasil o destaque vai para um programa que estimula boas práticas ecológicas no Espírito Santo. A ação “MPT recicla” começou com a doação de papel para reciclagem e pode abranger outras formas de proteger o meio ambiente.
Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Trabalho Legal vai ao ar na quarta-feira às 22 horas, com reprises no domingo às 18 horas e na segunda-feira às 16h30min, nos canais Net (em Brasília - canal 10), Sky, (117), Directv, (209) e na Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br.
O programa também pode ser visto pela TV Cultura do Pará, no sábado às 10 horas e na TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, no canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20 horas, e às terças-feiras, a partir das 14 horas. No Mato Grosso, pela TV Assembléia, canal fechado 36 e canal aberto 30, e pela TV Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), canal 5.
Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por emissoras de TV, públicas ou não, mediante convênio de cooperação técnica. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.
No Trabalho Legal desta semana você vai ver como funciona a Força-Tarefa criada no Ministério Público do Trabalho para investigar as condições de trabalho do setor sucroalcooleiro. A primeira operação foi realizada em usinas de Alagoas e interditou o corte de cana de três delas. Uma reportagem especial mostra a inspeção da Usina Laginha, que apresentou irregularidades como falta de equipamentos de proteção individual e jornadas exaustivas.
O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Jonas Ratier Moreno, esteve na operação e explica os detalhes.
Matérias mostram também porque a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) retificou edital de concurso e como passam a ser os processos seletivos da Eletronorte depois de firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho.
No Giro pelo Brasil o destaque vai para um programa que estimula boas práticas ecológicas no Espírito Santo. A ação “MPT recicla” começou com a doação de papel para reciclagem e pode abranger outras formas de proteger o meio ambiente.
Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Trabalho Legal vai ao ar na quarta-feira às 22 horas, com reprises no domingo às 18 horas e na segunda-feira às 16h30min, nos canais Net (em Brasília - canal 10), Sky, (117), Directv, (209) e na Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br.
O programa também pode ser visto pela TV Cultura do Pará, no sábado às 10 horas e na TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, no canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20 horas, e às terças-feiras, a partir das 14 horas. No Mato Grosso, pela TV Assembléia, canal fechado 36 e canal aberto 30, e pela TV Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), canal 5.
Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por emissoras de TV, públicas ou não, mediante convênio de cooperação técnica. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.
Certidões, cópias e vista exigem requerimento
sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
Nos termos da Resolução nº 69, de 12 de dezembro de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, art. 7º, § 1º, e da Lei nº 9.051/95, esta Procuradoria atenderá à solicitação para obtenção de certidões ou extração de cópias de documentos constantes nos autos do Inquérito Civil, bem como ao pedido de vista, somente mediante requerimento com esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido.
O requerimento, ao qual deverá ser anexado procuração, após protocolado, será encaminhado ao Procurador oficiante para deferimento total ou parcial do pedido.
A Procuradoria disponibilizará em seu site (www.prt10.mpt.gov.br) um modelo de requerimento para impressão.
O requerimento, ao qual deverá ser anexado procuração, após protocolado, será encaminhado ao Procurador oficiante para deferimento total ou parcial do pedido.
A Procuradoria disponibilizará em seu site (www.prt10.mpt.gov.br) um modelo de requerimento para impressão.
