O
Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT)
suspendeu artigos da Lei n. 5.209/13
que tratam da
responsabilização do Distrito Federal pelo pagamento das verbas
trabalhistas aos quase 12 mil rodoviários que trabalham no Sistema
de Transporte Urbano
Coletivo.
Decisão do TJDFT trava pagamento dos direitos trabalhistas dos rodoviários
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
Atuação rápida do MPT encerra greve dos empregados da SELT Engenharia
Mediação conduzida
pelo procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla
encerrou greve dos trabalhadores da SELT Engenharia Ltda. A
paralisação durou sete dias.
TAC assinado pelo Hospital Daher beneficia 170 pessoas com deficiência
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
Os
assistidos pela Instituição Dom Orione e pela Associação
Pestalozzi de Brasília terão garantidos serviços e procedimentos
médicos, hospitalares, laboratoriais, paramédicos e de pronto
socorro no valor de R$ 285 mil.
MPT pede condenação da Minerva S.A. em R$ 10 milhões por dano moral coletivo
quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Novo
vazamento na fábrica da Minerva S.A. em Araguaína (TO) leva o MPT a
ajuizar nova Ação Civil Pública
Corregedor-geral do MPT realiza visita institucional à presidente do TRT10
terça-feira, 10 de dezembro de 2013
O
corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, subprocurador
Manoel Orlando de Melo Goulart, acompanhado pelo procurador-chefe da
PRT10, Alessandro Santos de Miranda, e pela procuradora-chefe
substituta, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, participou,
na tarde desta terça-feira (10/12), de visita institucional à
presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Elaine
Machado Vasconcelos.
Nova Amazonas tem de cumprir a jornada de trabalho prevista na legislação
sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
A Nova Amazonas Indústria e Comércio Importação
de Alimentos Ltda. firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta (TAC), garantindo aos motoristas jornada de trabalho de
acordo com a legislação.
GDF é condenado em 10 milhões por não exigir ônibus com motor traseiro
A não
exigência de ônibus com motor traseiro, câmbio automático e
direção hidráulico na Licitação do Novo Sistema de Transporte
Público Coletivo do Distrito Federal levou os desembargadores da
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região a
condenar o Governo Distrito Federal (GDF) – poder concedente dos
serviços públicos – ao pagamento de R$ 10 milhões a título de
reparação por danos morais coletivos.
Empresa de segurança se compromete a pagar décimo terceiro aos seus empregados que trabalham no Ibama
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
A Aval Empresa de
Segurança Ltda. firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta (TAC), na manhã da última terça-feira (3/12),
comprometendo-se a pagar décimo terceiro salário aos empregados que
prestam serviços terceirizados no Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
Procurador Alessandro Santos de Miranda assume chefia da PRT10
terça-feira, 3 de dezembro de 2013
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Em
sessão solene realizada na tarde da última sexta-feira (29/11),
aconteceu a transmissão da chefia da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10ª Região.
Geo Fundações assume compromisso de dar melhores condições de segurança aos seus trabalhadores
A Geo
Fundações,
Engenharia, Transportes, Geotecnia, Projetos e Consultoria Ltda.,
firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)
perante o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT),
representado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, com o
objetivo de garantir segurança aos seus empregados no ambiente de
trabalho.
