No período de 5 (segunda-feira) a 9 (sexta-feira) de maio, a Coordenadoria de Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos (CODIN) da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), em Brasília, terá apenas expediente interno.
MPT busca manutenção dos postos de trabalho no STPA
sexta-feira, 25 de abril de 2008
Mediação conduzida pelo Procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas, com a participação do assessor Luiz Naruto Tudi, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, do secretário adjunto de Transportes do Distrito Federal, Júlio Luís Urnau, e representantes dos sindicatos laboral e patronal, busca soluções alternativas para evitar a redução drástica de postos de trabalho no Sistema de Transporte Público Alternativo (STPA) com a implantação do Programa Brasília Integrada.Para evitar a eliminação de aproximadamente 4 mil postos de trabalho – de motoristas, cobradores e fiscais de linha –, o Procurador Adélio Lucas solicitou à Secretaria de Transportes estudos no sentido de harmonizar, ainda que temporariamente, a participação dos 691 permissionários no Brasília Integrada.
Os permissionários teriam condições de se ajustarem às exigências da Secretaria de Transportes para participarem no novo sistema, na avaliação do presidente do Sindicato dos Permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo do Distrito Federal (Sintrafe), Fontidêjan Costa Santana. “Se o senhor secretário de Transportes autorizar, em 120 dias substituiremos todas as vans por microônibus, bastando, para tanto, a garantia da continuidade dos nossos serviços de transporte. A categoria se compromete a se adequar às exigências legais”.
28 de abril : Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
quarta-feira, 23 de abril de 2008
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2003, adotou o dia 28 de abril como o dia oficial da segurança e saúde nos ambientes laborais.
TRABALHO LEGAL
terça-feira, 22 de abril de 2008
O Procurador Fábio Leal Cardoso fala sobre o caso Furnas
O Trabalho Legal desta semana mostra como foram as discussões sobre os 20 anos da Constituição Federal durante o XIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado em Brasília, de 10 a 12 de abril. Um dos destaques do evento foi a conferência do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, sobre a judicialização da política e a efetividade dos direitos sociais.
O Trabalho Legal desta semana mostra como foram as discussões sobre os 20 anos da Constituição Federal durante o XIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado em Brasília, de 10 a 12 de abril. Um dos destaques do evento foi a conferência do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, sobre a judicialização da política e a efetividade dos direitos sociais.
Estagiários da PRT10 visitam TRT
Os 14 estagiários da área de direito da Procuradoria Regional da 10ª Região conheceram o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na quarta-feira. A visita é parte do treinamento dos estudantes no Programa de Estágio Supervisionado. Serviços de telefonia têm nova regulamentação na PRT10
sexta-feira, 18 de abril de 2008
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, assinou portaria regulamentando o uso dos serviços de telecomunicações no âmbito da Regional. As normas valem para a Sede e para os Ofícios do Estado de Tocantins.
Reparação por dano moral coletivo é convertida em laboratórios de informática, no interior de Tocantins
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Santa Fé Carvoaria Ltda. garante a instalação de dois laboratórios completos de informática no valor de 40 mil reais para as escolas mais carentes da rede de ensino municipal de Taipas do Tocantins – município localizado a 336 quilômetros a sudeste de Palmas.
PRT10 abre inscrições para selecionar estagiários na área de biblioteconomia e jornalismo
O estágio é a porta de entrada da vida profissional. É nessa etapa que os estudantes universitários ganham a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na escola. A experiência, quesito tão exigido no mercado de trabalho, é obtida com o estágio.
BRB tem de realizar concurso público para seu quadro de advogados
O Banco de Brasília S.A. (BRB) – sociedade de economia mista controlada pelo governo do Distrito Federal – está proibido de designar escriturários para exercerem as funções de advogado, bem como está obrigado a destituir todos os 22 escriturários promovidos irregularmente.
MPT exalta decisão que restabelece afastamento de terceirizados irregulares de Furnas
terça-feira, 15 de abril de 2008
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Rider Nogueira de Brito, revogou a liminar em que havia suspendido os efeitos das decisões da 8ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), nos autos de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, que determinaram o afastamento imediato dos trabalhadores terceirizados contratados por Furnas Centrais Elétricas S/A, que respondem por nada menos que 45% de sua força de trabalho.
TRABALHO LEGAL
Procurador Alessando Santos de Miranda aborda a NR31
O Trabalho Legal desta semana mostra como foi o estudo do Procurador do Trabalho Cássio Casagrande, do Rio de Janeiro, sobre casos de Judicialização da Política no Brasil, a partir de ações do Ministério Público. Ele explica o que é o processo e cita exemplos usados na tese de doutorado defendida no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).
O Trabalho Legal desta semana mostra como foi o estudo do Procurador do Trabalho Cássio Casagrande, do Rio de Janeiro, sobre casos de Judicialização da Política no Brasil, a partir de ações do Ministério Público. Ele explica o que é o processo e cita exemplos usados na tese de doutorado defendida no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).
DFTRANS fiscaliza registro de trabalho de motoristas e cobradores
quarta-feira, 9 de abril de 2008
A partir de agora, o DFTRANS Transporte Urbano do Distrito Federal – autarquia gestora do Sistema de Transporte Público Coletivo – vai exigir dos 669 permissionários do transporte alternativo a demonstração da regularidade trabalhista de seus empregados.TRABALHO LEGAL
Trabalho Legal especial mostra caso da adolescente torturada em Goiânia
O Trabalho Legal desta semana é inteiramente dedicado aos problemas relacionados à infância no Brasil. O programa especial destaca a intervenção do Ministério Público do Trabalho no caso da adolescente torturada em Goiânia.
O Trabalho Legal desta semana é inteiramente dedicado aos problemas relacionados à infância no Brasil. O programa especial destaca a intervenção do Ministério Público do Trabalho no caso da adolescente torturada em Goiânia.
MPT pede bloqueio de bens de gestores do Colégio Pedro II
terça-feira, 8 de abril de 2008
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil coletiva para garantir os direitos trabalhistas de professores e auxiliares do Colégio Pedro II. A escola encerrou suas atividades no início deste mês sem honrar seus compromissos com os trabalhadores.
Procurador-Chefe discute cooperação técnica com o Corregedor do DF
sexta-feira, 4 de abril de 2008
Reunião técnica realizada hoje entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Corregedoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) buscou criar mecanismos que acelerem o atendimento dos pedidos do MPT pelo Governo do Distrito Federal (GDF).Procurador Adélio Lucas defende limites para terceirização
A terceirização das atividades de uma empresa envolve trabalho e o esforço humano, caracterizando sua natureza social. Daí a necessidade protetiva dos direitos dos trabalhadores, a parte mais fraca de um contrato, afirmou o Procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.Erradicação do trabalho infantil e eliminação de cooperativas fraudulentas são metas da PRT10 e da SRTE
quarta-feira, 2 de abril de 2008
As metas prioritárias conjuntas da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal (SRTE), combate ao trabalho infantil e às cooperativas irregulares, foram estabelecidas na manhã de hoje em reunião entre o Procurador-Chefe Ricardo José Macêdo Britto Pereira e o superintendente Antilhon Saraiva dos Santos. Esses dois problemas serão alvos das ações articuladas entre Procuradores e auditores fiscais em todo o Distrito Federal.A Procuradora Valesca Morais do Monte, que participou da reunião, ressaltou a necessidade de um trabalho forte no enfrentamento do trabalho infantil. “Não podemos restringir nossa ação apenas às datas comemorativas”, alertou Valesca do Monte.
A questão da empregabilidade de portadores de deficiência e dos jovens, além da situação dos taxistas não detentores de concessão e dos trabalhadores em lava-jatos foram consideradas importantes pelo superintendente. Ficou acertado que nos próximos dias será montada agenda comum para reuniões de trabalho entre Procuradores e auditores, com objetivo de materializar as metas estabelecidas. Nesse encontro, ficou determinado que as reuniões periódicas das Comissões especializadas terão rodízio dos representantes do Ministério Público do Trabalho, favorecendo o entrosamento das equipes.
“Esse foi o primeiro encontro institucional, oportunidade em que os temas de interesse comum foram debatidos e as conclusões positivas. O importante é trabalhar em sintonia para superar os grandes desafios”, explicou Britto Pereira. Por outro lado, Antilhon Saraiva considerou a reunião “rendosa e pertinente”. “O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho devem otimizar os seus meios para agilizarem as soluções afeitas a cada um dos órgãos”, opinou Antilhon Saraiva.
Participaram também do encontro a Procuradora-Chefe Substituta, Daniela Morais do Monte Varandas, os Procuradores do Trabalho Joaquim Rodrigues Nascimento, Luis Paulo Villafãne Gomes Santos, Eduardo Trajano César dos Santos, Soraya Tabet Souto Maior e Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes Ribeiro, além da chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE, Terezinha Gláucia de Brito.
Procurador Adélio Lucas debate terceirização na OAB
terça-feira, 1 de abril de 2008
Terceirização é o tema a ser debatido na próxima quinta-feira (3/4) às 19 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Distrito Federal (OAB). É a primeira edição do projeto “Quintas Trabalhistas”.
