Reparação por dano moral coletivo é convertida em laboratórios de informática, no interior de Tocantins

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Santa Fé Carvoaria Ltda. garante a instalação de dois laboratórios completos de informática no valor de 40 mil reais para as escolas mais carentes da rede de ensino municipal de Taipas do Tocantins – município localizado a 336 quilômetros a sudeste de Palmas.

A Procuradora do Trabalho Dinamar Cely Hoffmann, do Ofício de Palmas, concedeu prazo até o dia 10 de julho para a empresa comprovar a implantação definitiva dos equipamentos pedagógicos, de acordo com especificações técnicas encaminhadas pelo próprio Ministério Público do Trabalho (MPT).

O TAC contemplou também a quitação das verbas rescisórias dos 17 empregados, que trabalhavam em condições degradantes na carvoaria da Santa Fé , e com os custos do retorno desses trabalhadores às suas cidades de origem.

Segundo a Procuradora o combate ao trabalho em condições degradantes ou análogas às de escravo é meta prioritária do MPT. A contratação de 'empreiteiros' ou 'gatos' para operar as carvoarias e submeter trabalhadores às condições subumanas não podem ser admitidas em um estado democrático. “A intermediação de mão-de-obra na produção de carvão é totalmente irregular, pois se trata de atividade-fim da empresa”, complementou.

O carvão produzido pela Santa Fé era destinado às diferentes siderúrgicas do estado de Minas Gerais para transformação em ferro-gusa.

O descumprimento das obrigações assumidas no TAC sujeitará a Santa Fé à multa de cinco mil reais para cada infração cometida. Na eventualidade da não instalação dos equipamentos de informática, a penalidade é de 60 mil reais.