TRABALHO LEGAL

O Procurador Fábio Leal Cardoso fala sobre o caso Furnas
O Trabalho Legal desta semana mostra como foram as discussões sobre os 20 anos da Constituição Federal durante o XIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado em Brasília, de 10 a 12 de abril. Um dos destaques do evento foi a conferência do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, sobre a judicialização da política e a efetividade dos direitos sociais.

Uma matéria explica ainda os efeitos de uma nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que mantém sentença condenando a empresa Furnas Centrais Elétricas a substituir os trabalhadores terceirizados por concursados no prazo de 30 dias. O autor das ações civis públicas que pediram a regularização, procurador Fábio Leal Cardoso, fala sobre o caso.

E você vai ver ainda como foi o seminário na Câmara dos Deputados que discutiu o trabalho no transporte rodoviário de cargas. O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida foi um dos palestrantes e explicou a ação proposta em Rondonópolis (MT) para limitar a jornada dos caminhoneiros, como forma de evitar o uso de drogas e os acidentes nas estradas.

Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Trabalho Legal vai ao ar na quarta-feira às 22h30, com reprises no domingo às 18 horas e na segunda-feira às 16h30min, nos canais Net (em Brasília - canal 10), Sky, (117), Directv, (209) e na Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br.

O programa também pode ser visto pela TV Cultura do Pará, no sábado às 10 horas e na TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, no canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20 horas, e às terças-feiras, a partir das 14 horas. No Mato Grosso, pela TV Assembléia, canal fechado 36 e canal aberto 30, e pela TV Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), canal 5.

Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por emissoras de TV, públicas ou não, mediante convênio de cooperação técnica. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.

FONTE: ASCOM PGT