Espaço Fisio vai assinar a carteira de trabalho de seus empregados

A Espaço Fisio – Clínica de Reabilitação Física Ltda. firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal. O documento é resultado do trabalho da procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, que conduziu a investigação e o processo até a resolução final.

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Mais Médicos: Procurador Sebastião Vieira Caixeta ajuíza Ação Civil Pública contra a União

O procurador Sebastião Vieira Caixeta ajuizou, no início da tarde desta quinta (27/3), Ação Civil Pública contra a União. O valor da causa é de R$ 1,599 bilhão, equivalente a um ano de remuneração dos 13.325 médicos participantes ativos a partir do quarto ciclo.

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Procurador Sebastião Caixeta, responsável pela investigação do Programa Mais Médicos, concede entrevista coletiva nesta quinta-feira

Amanhã (27/3), logo após o ajuizamento no Fórum Trabalhista de Brasília da Ação Civil Pública contra a União, o procurador Sebastião Vieira Caixeta, responsável pela investigação do Programa Mais Médicos para o Brasil, vai conceder entrevista coletiva sobre a Ação Civil.

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Decisão judicial obriga Expresso São José a corrigir irregularidades nas jornadas de trabalho dos rodoviários

Decisão liminar do juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, obriga a Expresso São José Ltda. a reparar imediatamente irregularidades nas jornadas de trabalho.

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Minerva faz acordo judicial e promete aperfeiçoar segurança no meio ambiente de trabalho

A Minerva S.A. – companhia de capital aberto que registrou no último ano receita bruta de R$ 5,8 bilhões – assinou Acordo Judicial com o Ministério Público do Trabalho no Estado de Tocantins (MPT/TO) para proporcionar condições adequadas a seus trabalhadores. 

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Codhab tem de afastar empregados contratados de forma irregular

O procurador Sebastião Vieira Caixeta afirmou aos representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), na audiência realizada no dia (19/3), que a empresa pública tem de cumprir Acordo Judicial que prevê o afastamento dos empregados contratados sem concurso público para o exercício de emprego em comissão.

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Julgamento dos concursados em cadastro de reserva da ECT está marcado para 15 de abril

Na tarde de hoje (20/3), foi realizada audiência de encerramento na 15ª Vara do Trabalho de Brasília(DF) sobre a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF).

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