Abertura do comércio nos finais de semana é prática consolidada, principalmente nos grandes centros de compras. A legislação autoriza a abertura do comércio varejista aos domingos, cabendo à Convenção Coletiva estabelecer as condições dessa jornada adicional.A questão da jornada de trabalho aos domingos foi debatida na audiência pública convocada pela deputada distrital Eurides Brito, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF), Antônio Augusto Carvalho de Moraes, as vendas aos domingos são consideradas a segunda mais importante da semana. “A abertura está pacificada. Não podemos abrir mão desse importante faturamento. Os comerciários são remunerados com comissões maiores e recebem folgas compensatórias. A situação do comerciário de Brasília é diferenciada das demais cidades brasileiras”, observou Antônio Moraes.
No sentido contrário, a presidente Geralda Godinho de Sales, do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindicom-DF), considera lamentável a situação do trabalhador submetido a uma jornada adicional exaustiva com reflexos na sua saúde e na vida familiar. ”O comerciário hoje é o maior encostado do INSS. Ler, varizes, trombose e problemas psicológicos são doenças comuns nos trabalhadores do varejo”, denunciou Geralda. As lideranças sindicais presentes na audiência manifestaram preocupação com o desinteresse dos setores de concessionárias e de supermercados do Distrito Federal em negociar melhores condições para os comerciários, ressalvando o bom entendimento com a direção do Sindivarejista.
Segundo o Procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, as péssimas condições a que ainda estão submetidos os comerciários por maus patrões precisam ter um fim. O centro da discussão não seria a abertura do comércio no domingo, mas, sim, as jornadas excessivas e as péssimas condições de trabalho. “Os partidários da abertura do comércio aos domingos e feriados sustentavam que essa prática ampliaria o emprego. Isto não aconteceu. Na realidade, houve um aumento brutal da jornada de trabalho”, acentuou Valdir da Silva. O Procurador acredita que seria possível, nessa etapa, a adoção de apenas um domingo trabalhado por mês. Essa proposta, se aceita, daria condição, na avaliação do Procurador, para o comerciário dedicar três finais de semana por mês para o descanso e convívio familiar.
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