O assédio moral no serviço público foi o tema da palestra da Procuradora do Trabalho Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira no Primeiro Seminário de Aperfeiçoamento de Ouvidorias para o Atendimento ao Cidadão, iniciativa do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
A inexistência de definição de assédio moral nos normativos da área federal obriga às ouvidorias buscarem embasamento na doutrina, diferentemente do setor privado, onde há legislação específica. Segundo a Procuradora, a sociedade tem de avançar mais rapidamente no sentido de criar ferramentas legais que capacitem o setor público a atuar de forma firme na identificação dos casos de assédio no ambiente de trabalho. As ocorrências desses desvios comportamentais se multiplicam. “A responsabilidade da administração pública é maior pela sua própria vinculação à Constituição Federal, tornando o assédio mais grave e preocupante”, afirmou a Procuradora Mônica Ferreira.
Para a organizadora do Seminário e ouvidora-geral do MDS, Rejane Maria de Oliveira, a palestra da Procuradora Mônica foi enriquecedora para todos que militam nas instâncias das garantias dos direitos da personalidade. “Tenho certeza de que os ensinamentos aqui apresentados serão de grande utilidade para todos osparticipantes, particularmente para a minha instituição”, declarou Rejane.
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