Justiça do Trabalho realiza audiência de conciliação entre o Ministério Publico do Trabalho e sindicatos patronal e dos rodoviários.

A audiência de conciliação do dissidio coletivo ajuizado pelo Ministério Publico do Trabalho, tendo no outro polo da ação o sindicato patronal - SETRANSP e o sindicato dos rodoviários - SITTTRATER, foi adiada para que uma proposta de acordo seja elaborada.

A greve do mês de julho gerou duas ações, ambas propostas pelo Ministério Público do Trabalho. A primeira, ação cautelar, teve o objetivo de evitar que a greve trouxesse prejuízos a população de Brasília. A segunda, dissídio coletivo visando solucionar as divergências entre patrões e trabalhadores, envolveu questões econômicas.

O juiz João Luiz Rocha Sampaio, na ação cautelar, determinou que os sindicatos garantissem que 60% dos veículos utilizados regularmente permanecessem rodando. O magistrado impôs multa de R$ 200.000,00 para a parte que descumprisse a obrigação, como medida preventiva. Porém, mesmo com a determinação judicial, não ocorreu circulação de transporte coletivo no dia 2 de junho. No entanto, patrões e trabalhadores negaram responsabilidade do descumprimento da ordem judicial, cabendo ao judiciário estabelecer quem arcará com a multa.

Na ação principal, dissidio coletivo, o Ministério Público requer a condenação de ambas as partes. O pedido do procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, pretende a condenação da parte empresarial a liberar as catracas dos ônibus por 24 horas, em dia determinado pelo judiciário, e a punição do sindicato laboral ao pagamento de multa equivalente a 4 passagens de ônibus por trabalhador sindicalizado . Segundo Valdir Pereira da Silva, a penalização será uma resposta do Estado a insubordinação dos sindicatos e proporcionará à população a certeza de que os abusos estão sendo punidos e que a lei vigora para todos.

Em seus argumentos, o Ministério Público do Trabalho enfatizou que o descumprimento da ordem judicial caracterizou o abuso de greve, provocando uma penalização que satisfaça o interesse público.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, juiz Mário Caron, propôs que os sindicatos busquem a conciliação e marcou nova audiência para o dia 29 de agosto, às 15 horas.


Fonte: TRT 10ª Região - Ascom.