MPT vai eliminar trabalho infantil nos mercados da Ceasa

Eliminar o trabalho de crianças e adolescentes nos mercados controlados pela Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A. (Ceasa/DF) – empresa de economia mista controlada pelo governo do Distrito Federal – é meta do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para a Procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, responsável pelo Procedimento Investigatória que apura a exploração de trabalho infantil na Ceasa e membro do Fórum Distrito Federal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, uma ação integrada com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e com a participação da própria administração da Ceasa/DF poderá erradicar de vez essa prática condenável. “A legislação brasileira protege o trabalho de adolescentes da faixa etária dos 14 aos 18 anos, enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente expressamente não permite atividades em horários noturnos e locais perigosos,” explicou a Procuradora Ana Cláudia.
A Ceasa/DF deverá assinar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com clausulas que impedem o trabalho infantil. “O TAC vai se tornar referência de boas práticas,” revelou a Procuradora. O presidente da associação que congrega os usuários do mercado atacadista, Marco Rogério Boschini, garantiu que os permissionários também vão participar desse esforço. “Precisamos conscientizar os comerciantes da importância dessa iniciativa.
Os técnicos da empresa serão treinados pela equipe da Sedest para realizarem corretamente as abordagens das crianças. “A abordagem deve ser feita da melhor forma possível. Não admitimos a perseguição ou atos de repressão. As crianças, neste caso, são vítimas”, alertou Isa Maria de Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil que também participa desse projeto com o MPT.
Os levantamentos feitos pela equipe técnica da Sedest, no espaço físico da Ceasa, demonstram que 70 crianças e adolescentes, vindos das mais diferentes partes do Distrito Federal (Ceilândia aparece com 15,7% do total) e do Entorno (Águas Lindas de Goiás registra 37,2% dos jovens), trabalham diariamente na Ceasa. No varejão, realizado aos sábados, a participação de crianças de Águas Lindas, carregando compras e vigiando carros, sobe para mais de 60%.