Anvisa paga diretamente os estivadores terceirizados

Acordo, mediado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, autorizou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a efetuar pagamentos diretamente aos dezesseis empregados da Singular Soluções e Serviços Gerais Ltda., que prestam serviços terceirizados de estiva para a Agência.

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MPT pede a reintegração de 53 trabalhadores da Valor Ambiental

O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, representando o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT), solicitou, hoje, por meio de Ação Civil Pública, à Justiça do Trabalho a imediata reintegração dos trabalhadores demitidos irregularmente pela Valor Ambiental Ltda.

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MPT assegura participação de modelos afrodescendentes no Capital Fashion Week

Pessoas que se classificam como negras e pardas já representam mais da metade da população brasileira, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Mediação do MPT garante adicional noturno de vigilantes

Acordo mediado pela procuradora Paula de Avila e Silva Porto Nunes do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT) garantiu pagamento do adicional noturno para 529 vigilantes da Ágil Empresa de Vigilância Ltda.

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MTE e MPT unidos combatem silicose nas marmorarias do Distrito Federal

A silicose é a principal doença ocupacional pulmonar no Brasil. Conhecida como “pulmão de pedra”, é um mal crônico e incurável causado pela inalação do pó residual de pedras como o mármore e o granito – sendo responsável pela invalidez e morte de inúmeros profissionais em diversas atividades.

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Embrapa está proibida de contratar empregados comissionados

Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT), representado pela procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, a juíza Flávia Fragale Martins Pepino da 12ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a não contratar empregados em cargos em comissão sem a prévia aprovação em concurso público.

Para a procuradora Ludmila Brito Lopes, o ingresso no serviço público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. “A Constituição Federal Brasileira tornou universal a regra do concurso público, independentemente do regime jurídico ao qual se submete o servidor. No caso da Embrapa, os empregos comissionados foram criados por mera decisão da diretoria, sem amparo de lei específica”, explicou a procuradora.

Atendendo outro pedido do MPT, a juíza declarou nulos os contratos de trabalho de oito empregados que ocupam cargos de confiança sem concurso, concedendo prazo para que a Empresa, em 60 dias, providencie afastamento desses trabalhadores contratados de forma irregular. A Embrapa pode recorrer da decisão. (GL/)

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Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia vai combater assédio moral

Em conciliação judicial, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora Valesca Monte, perante a juíza Solyamar Dayse Neiva Soares da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, a diretoria do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) se compromete a não permitir e não submeter seus empregados a situações que evidenciem assédio moral, garantindo a todos seus trabalhadores ambiente laboral saudável do ponto de vista físico e psicossocial.

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MPT ajuíza ação civil pública contra Webjet

Excesso de jornada de trabalho de pilotos e comissários da Webjet Linhas Aéreas S.A., constatado por quase 150 autuações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), instruem Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Alessandro Santos de Miranda.

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Força-tarefa combate irregularidades na construção civil em Palmas

A indústria da construção civil tem crescido em ritmo acelerado nos últimos anos, sendo atualmente um dos setores que mais criam empregos no Brasil. No entanto, na contramão dessa expansão, o setor está no ranking dos que mais registram acidentes de trabalho. Os dados são alarmantes.

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Procuradora Daniela Varandas participa do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, no Gama

Trabalho Decente foi o tema da exposição da procuradora Daniela Varandas no encontro de magistrados e educadores realizado na manhã desta quarta-feira (8/9) na unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Gama.

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Unisaber e Faculdade da Terra são condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos

A juíza do Trabalho Laura Ramos Morais da 1ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a União Brasileira de Educação e Participações Ltda (Unibrapar) e Centro de Apoio de Vivências Agrárias (Cava) – mantenedores do Colégio e Faculdade Unisaber e Faculdades Integradas da Terra de Brasília (FTB) – a pagar R$ 15 mil a título de indenização por danos morais coletivos, pelo não pagamento de dívidas trabalhistas aos 140 professores da instituição.

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