MPT pede bloqueio de bens de gestores do Colégio Pedro II

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil coletiva para garantir os direitos trabalhistas de professores e auxiliares do Colégio Pedro II. A escola encerrou suas atividades no início deste mês sem honrar seus compromissos com os trabalhadores.

Salários, verbas rescisórias, contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais direitos trabalhistas não foram quitados, de acordo com denúncia encaminhada ao MPT pelo presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), Rodrigo Pereira de Paula.

“A escola lesou os direitos de todos os seus empregados. Os professores não receberam nenhuma verba trabalhista pela demissão”, confirmou Pereira de Paula.
O MPT solicitou tutela antecipada para determinar que o empregador faça as anotações de baixa nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos empregados, inclusive daqueles cujas carteiras ainda não haviam sido anotadas, bem como dos trabalhadores que, a despeito de terem sido dispensados em janeiro de 2008, continuaram a prestar serviços até a data do encerramento das atividades do Colégio Pedro II. Pediu também o fornecimento dos comunicados de dispensa e requerimentos para obtenção do benefício do seguro-desemprego, além da documentação necessária para saque do FGTS.

O Procurador Gomes Santos também propôs à Justiça ação cautelar de arresto com pedido de indisponibilidade de bens dos gestores do Colégio Pedro II, para garantir a quitação dos direitos trabalhistas.

As ações foram distribuídas para a 4ª Vara de Trabalho de Brasília.