CAIXA assume compromisso de extinguir terceirização em atividade-fim

A Caixa Econômica Federal (CAIXA) garantiu que não haverá mais terceirizados exercendo atividade-fim na empresa após o dia 30 de junho de 2009.

A instituição extinguirá 9.229 postos de serviço atualmente terceirizados de acordo com cronograma estabelecido com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em três etapas distintas, este ano e no ano que vem.

O compromisso foi assumido hoje (2/6), na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília (DF), com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Procurador-Geral do Trabalho em exercício, Jeferson Luiz Pereira Coelho, pelo vice-presidente da CEF, Carlos Gomes Sampaio de Freitas, e pelo Procurador do Trabalho Cristiano Paixão.

De acordo com o cronograma fixado no TAC, 4.446 postos de serviço atualmente terceirizados serão extintos em três etapas distintas, em frações iguais, em outubro, novembro e dezembro de 2008, respectivamente. O mesmo ocorrerá no próximo ano, quando a CAIXA extinguirá 4.783 postos de serviço terceirizados remanescentes; também em três etapas, nos meses de abril, maio e junho de 2009, respectivamente.

A Caixa Econômica Federal também comprometeu-se a contratrar 5.003 candidatos aprovados nos concursos realizados para o cargo de técnico bancário, sendo já computados neste total os 1903 candidatos convocados no mês passado. A chamada dos aprovados ocorrerá, em sua integralidade, durante este ano obedecendo ao seguinte cronograma: 1.600 aprovados até 11 de julho e 1.500 até 30 de dezembro.

O compromisso celebrado com o MPT não impede, limita ou compromete a convocação de candidatos regularmente aprovados em concursos públicos com prazo de validade em andamento ou a serem realizados no futuro.

Caso descumpra o TAC, a CEF pagará multa de R$ 2.500,00 por trabalhador terceirizado encontrado em atividade após o vencimento dos prazos estabelecidos no TAC. Caso não convoque os concursados no prazo determinado, a multa será de R$ 3.000,00 por vaga de técnico bancário que permaneça em aberto.

Qualificação e capacitação de terceirizados

O termo assinado perante o MPT prevê ainda que a CAIXA fornecerá à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) 500 microcomputadores e concederá espaço no ambiente virtual da Universidade Corporativa da Caixa (UCC) , com a finalidade de qualificar os trabalhadores que atualmente ocupam os postos de serviço terceirizados.

Para isso, a CAIXA entregará à Fenadados a relação das empresas contratadas, com o número de postos de trabalho e as datas de término dos contratos administrativos, de forma a possibilitar maior controle e fiscalização acerca do cumprimento, pelas empresas prestadoras de serviço, das normas constitucionais, legais, convencionais e contratuais de proteção do trabalho.

Fonte: Ascom-PGT e Ascom-PRT10