TRABALHO LEGAL

Procurador Alessando Santos de Miranda aborda a NR31

O Trabalho Legal desta semana mostra como foi o estudo do Procurador do Trabalho Cássio Casagrande, do Rio de Janeiro, sobre casos de Judicialização da Política no Brasil, a partir de ações do Ministério Público. Ele explica o que é o processo e cita exemplos usados na tese de doutorado defendida no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).

O Procurador Alessando Santos de Miranda fala sobre as exigências da Norma Regulamentadora número 31, do Ministério do Trabalho e Emprego. O cumprimento das determinações sobre saúde e segurança do trabalhador rural são verificadas durante as inspeções de Procuradores do Trabalho e auditores fiscais

E você vai ver ainda como foi o seminário na Câmara dos Deputados que discutiu a reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta está no projeto de lei 1987, de 2007. O Procurador José de Lima Ramos Pereira apresentou as principais conclusões de uma comissão formada por sete membros do Ministério Público do Trabalho.

No Giro pelo Brasil, imagens mostram que crianças e adolescentes foram encontrados trabalhando em lavouras de tomate do interior paulista. Outras irregularidades trabalhistas foram constatadas durante a operação.

Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Trabalho Legal vai ao ar na quarta-feira às 22h30, com reprises no domingo às 18 horas e na segunda-feira às 16h30min, nos canais Net (em Brasília - canal 10), Sky, (117), Directv, (209) e na Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br.

O programa também pode ser visto pela TV Cultura do Pará, no sábado às 10 horas e na TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, no canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20 horas, e às terças-feiras, a partir das 14 horas. No Mato Grosso, pela TV Assembléia, canal fechado 36 e canal aberto 30, e pela TV
Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), canal 5.

Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por emissoras de TV, públicas ou não, mediante convênio de cooperação técnica. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.