O Procurador Alessandro Santos de Miranda mostra o acordo judicial com a Trip, no Trabalho Legal

O Trabalho Legal desta semana mostra que a Trip Linhas Aéreas firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para não terceirizar sua atividade-fim. A partir de agora, os trabalhadores deverão ser contratados diretamente, com garantia de todos os direitos e vantagens previstos para a categoria.

O programa também mostra que o decreto que ampliou a lista das piores formas de trabalho infantil já está em vigor no Brasil. Nele são listadas 94 tipos de atividades consideradas insalubres e perigosas para menores de 18 anos, dentre as quais está o trabalho infantil doméstico. Em Goiânia, o caso da adolescente de 12 anos que era explorada para serviços domésticos gerou a condenação do casal em R$ 300 mil na Justiça do Trabalho.
E você vai ver ainda que o MPT começou a elaborar seu primeiro planejamento estratégico. A iniciativa é pioneira no âmbito do Ministério Público da União e deverá estar concluída em abril de 2009.
No Giro pelo Brasil, notícias sobre a inspeção realizada no lixão da cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, onde foi constatado o trabalho de adolescentes; e os 15 anos da história da implantação do MPT em Mato Grosso do Sul, registrados com o lançamento, pelos Correios, de carimbo comemorativo.
Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Trabalho Legal agora vai ao ar em três horários: na quarta-feira às 22h30, com reprises na sexta-feira às 13h30 e no sábado às 6h30, nos canais Net (em Brasília - canal 10), Sky, (117), Directv, (209). O programa também pode ser visto na TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, no canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20h, e às terças-feiras, a partir das 14h.