DFTRANS fiscaliza registro de trabalho de motoristas e cobradores

A partir de agora, o DFTRANS Transporte Urbano do Distrito Federal – autarquia gestora do Sistema de Transporte Público Coletivo – vai exigir dos 669 permissionários do transporte alternativo a demonstração da regularidade trabalhista de seus empregados.

Esta obrigatoriedade ficou estabelecida na mediação de ontem conduzida pelo Procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10). A audiência contou com a participação de representantes do DFTRANS, Sindicato dos Permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo do Distrito Federal (Sintrafe) e do Sindicato dos Auxiliares do Transporte Alternativo do Distrito Federal (Sinata-DF).

Nas vistorias periódicas, os fiscais do DFTRANS vão exigir dos permissionários a apresentação do registro de trabalho anotado na Carteira Profissional e de Previdência Social (CTPS) e os comprovantes de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do depósito do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) de todos os seus prepostos – motoristas e cobradores. Para a gerente de Operações do DFTRANS, Rosilene Lopes de Araújo, não existe problema para implementar esses novos controles. “Estamos preparados para colocar essa nova exigência imediatamente. Não há dificuldade para que as coisas sejam lícitas ”, afirmou.

Há mais de 40% de trabalhadores sem nenhuma garantia legal operando no trânsito do Distrito Federal, segundo estimativa do Sinata. “A nossa base é composta de 3 mil trabalhadores, quase a metade, isto é, 1,2 mil não têm registro na carteira, nem outro direito trabalhista ou previdenciário”, denunciou o presidente do Sinata-DF, Diógenes Nery dos Santos. Discordando dos números apresentados pelo dirigente sindical laboral o presidente do Sintrafe, Olnei Abdão, admite a existência de menos de mil trabalhadores em situação irregular. “Devemos fazer um trabalho com a categoria no sentido da regularização. Vou defender o cumprimento da legislação trabalhista na próxima assembléia da categoria”, comprometeu-se.