Furnas assina acordo para substituir 1.800 terceirizados em cinco anos

Furnas Centrais Elétricas S.A. assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para substituir, em cinco anos, 1.800 terceirizados por concursados. Na primeira etapa, que deve ser efetivada até dezembro de 2009, serão substituídos 20% desses terceirizados.


A empresa também terá que destinar R$ 2 milhões para o Serviço Nacional de Aprendizagem na Indústria (Senai) implementar cursos de requalificação com metade das vagas reservadas aos trabalhadores substituídos. O acordo põe fim a sete anos de investigação e ações contra Furnas.

A reunião aconteceu na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e teve a participação do Procurador-Geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, e dos Procuradores Sebastião Vieira Caixeta e Fábio Leal Cardoso, ambos da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), além dos representantes da empresa.

“Essa solução representa a concretização do princípio do acesso universal ao emprego público. Esse é o principal benefício para a sociedade. E os 1.800 trabalhadores, que estavam em situação ilegal, também não ficaram desamparados. O acordo prevê sua requalificação, para uma boa inserção no mercado de trabalho”, explicou o Procurador-Geral.

O Procurador do Trabalho Sebastião Caixeta, afirmou que a proposta de destinar os recursos da multa ao Senai foi de Furnas. A sentença havia determinado o pagamento de R$ 3 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o acordo prevê a destinação de R$ 2 milhões ao Senai. “Essa destinação não conflita com a sentença. O FAT iria empregar esses valores em favor da classe trabalhadora justamente por meio de qualificação. Consideramos pertinente a destinação dos recursos ao Senai, que tem capacidade técnica comprovada para essa capacitação, desde que se oferecesse o benefício para a população em geral”, afirmou o Procurador.

FONTE: Ascom/PGT