UnB se compromete a admitir servidores só por concurso

A Fundação Universidade de Brasília (FUB) se comprometeu a realizar concurso público para substituir os trabalhadores contratados irregularmente.


De acordo com a Conciliação Judicial assinado pela FUB, perante a Procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes, responsável pelo ação civil pública, apenas serviços como limpeza, segurança, recepção, reprografia e transporte podem ser terceirizados.

Segundo o reitor pro-tempore, Roberto Armando Ramos Aguiar, o Termo de Conciliação retrata a atual postura da Universidade em relação aos direitos dos trabalhadores. “O acordo de hoje é um marco, não é uma imposição do Ministério Público do Trabalho à UnB, mas uma convergência de idéias”, declarou. A Procuradora do Trabalho Ludmila Lopes ressaltou a importância do cumprimento da Carta Magna. “O acesso a cargos e empregos públicos é condicionado à prévia aprovação em concurso público, conforme previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou.

Na Conciliação Judicial, ficou estabelecido cronograma para sanar as irregularidades. “Até 31 de julho de 2010 a UnB não terá nenhum trabalhador em situação irregular”, prometeu o reitor.
Caso descumpra qualquer obrigação contida no Termo, ou algum trabalhador seja encontrado em situação jurídica irregular, a FUB pagará multa diária de mil reais. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O Termo de Conciliação será submetido ao juiz da 14ª Vara do Trabalho de Brasília para homologação.