As negociações entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a regularização dos prestadores de serviços avançaram na direção de um acordo, nesta manhã.
MPT discute conciliação judicial com a Universidade de Brasília
terça-feira, 29 de julho de 2008
As negociações entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a regularização dos prestadores de serviços avançaram na direção de um acordo, nesta manhã.
O MPT pode atuar nas questões de saúde e segurança do trabalho dos servidores públicos
Para o Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem atribuição para atuar nos assuntos de saúde e segurança de trabalho de servidores públicos da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Delphos está proibida de terceirizar suas atividades-fim
segunda-feira, 28 de julho de 2008
O juiz titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, Grijalbo Fernandes Coutinho, determinou, na ação civil pública com pedido de tutela antecipada, à Delphos Serviços Técnicos S.A. que se abstenha de contratar trabalhadores na condição de pessoa jurídica para execução de serviços ligados à sua atuação finalística.
Banco do Brasil vai apresentar proposta à Justiça do Trabalho para evitar assédio moral
quarta-feira, 16 de julho de 2008
Os representantes do Banco do Brasil S.A. em audiência de instrução realizada na manhã de hoje (16/7), na 7ª Vara do Trabalho de Brasília, concordaram em apresentar proposta de constituição de comissão de trabalhadores para evitar o assédio moral em suas unidades. O Banco tem 45 dias para encaminhar a sugestão à juíza Fernanda Ferreira. A instrução processual ficará suspensa pelo prazo máximo de 90 dias.
Força-tarefa do MPT aponta irregularidades na Trip
A Justiça do Trabalho proibiu a Trip Linhas Aéreas S.A. de terceirizar atividades-fim e submeter trabalhadores a jornadas excessivas. 10 minutos e... pronto!
segunda-feira, 14 de julho de 2008
A correria do dia-a-dia e o cansaço habitual do expediente foram amenizados por uma massagem de dez minutos, hoje, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10° Região (PRT10).Grupo Pão de Açúcar não pode revistar seus empregados
sexta-feira, 11 de julho de 2008
A Justiça do Trabalho determinou a proibição de revistas íntimas e de objetos pessoais (mochilas, bolsas e sacolas) dos empregados do Grupo Pão de Açúcar – Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) –, atendendo pedido da Procuradora do Trabalho Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) na ação civil pública ajuizada na 3ª Vara do Trabalho de Brasília. O Grupo Pão de Açúcar conta com sistemas de câmeras de vigilância em todas as suas lojas, tornando as revistas desnecessárias. “Vê-se que a prática da revista, além de uma ofensa aos direitos fundamentais, também é um abuso do poder hierárquico do empregador, que conta, sobretudo, com a submissão decorrente da necessidade econômica dos seus empregados”, afirmou o juiz do Trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota.
Na ação civil pública, a Procuradora do Trabalho Ana Cláudia Monteiro propôs a suspensão das revistas, a manutenção da liminar requerida e o pagamento de multas pelos danos. A Procuradora Ana Cláudia afirmou que a revista fere a Constituição Federal. “A revista ofende o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, submetendo o empregado a um constrangimento ao qual não se submete o cidadão comum em nenhuma outra situação”, declarou.
Para a presidente do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindicom-DF), Geralda Godinho de Sales, a decisão foi importante. “Há anos tentamos proibir as revistas, em 2007, na Convenção Coletiva, conseguimos, pelo menos, que a revista fosse feita por pessoas do mesmo sexo”, afirmou a presidente, que também parabenizou o Ministério Público do Trabalho pela atuação.
A CBD, com mais de 65 mil trabalhadores em todo o País, é um dos maiores grupos varejistas do Brasil e administra, além do Pão de Açúcar, os supermercados Comprebem, Sendas e o hipermercado Extra. A decisão judicial, em caráter liminar, é válida para todo o território nacional e o eventual descumprimento acarretará multa de R$ 10 mil por dia e R$ 3 mil por trabalhador inspecionado. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Grupo CBD poderá recorrer da decisão do juiz Luciano Frota.
Metrô DF terá que realizar concurso público
quinta-feira, 3 de julho de 2008
Seminário aborda riscos no ambiente de trabalho de marmorarias
quarta-feira, 2 de julho de 2008
Com a participação do Procurador Alessandro Santos de Miranda e da Analista Pericial Mirtes Couto Ovelar, ambos da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), acontece hoje, em São Paulo, o segundo dia do Seminário Prevenção e Controle da Exposição aos Agentes Ambientais em Marmorarias: da pesquisa à prática.
