A Gama Metal Montagem Industrial – empresa do ramo de fabricação, montagem e desmontagem mecânica em cimenteiras – firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) comprometendo-se a registrar as carteiras de trabalho de seus empregados e pagar salários atrasados.
MPT assegura pagamento dos direitos trabalhistas de terceirizados da PRR (DF)
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
O juiz Denilson Bandeira Coêlho da 4ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, na Ação Civil Coletiva, liberando os créditos da Múltipla Comercial e Serviços Gerais Ltda., retidos pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para pagamento de quatro ex-empregados que prestavam serviços terceirizados ao órgão. A empresa detentora do crédito não compareceu a nenhuma das audiências.Pela proposta conciliatória, os recursos serão utilizados para quitar verbas trabalhistas e rescisórias, inclusive férias proporcionais e vencidas, décimo-terceiro salário proporcional, contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço incluindo a indenização de 40%, salário-família e diferenças de auxílio-alimentação atrasados.
Para o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Brisolla, o ajuste foi estabelecido pois havia recursos. “Os créditos retidos pela Procuradoria Regional da República do DF possibilitaram a plena quitação dos direitos trabalhistas”, cita o procurador. (GL/CL/gg)
Banco do Brasil é condenado por limitar registro de horas extras
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho provocou condenação do Banco do Brasil S/A. por controle no registro de ponto dos trabalhadores. A decisão foi do juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros da 16ª Vara de Trabalho de Brasília.
Rodoviários conquistam redução de jornada com mediação do MPT
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Proposta de jornada de seis horas construída pelo procurador Cristiano Paixão do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal foi aceita pelos rodoviários e pela Fiança Serviços Gerais Ltda..
Empresa do grupo Canhedo paga R$ 2 milhões de multa por lide simulada
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou o Hotel Nacional S.A. – tradicional hotel de Brasília, pertencente ao Grupo Canhedo – ao pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização por dano moral coletivo, acatando o solicitado na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT), representado pelos procuradores Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro e Eduardo Trajano César dos Santos. Adoção de práticas irregulares na demissão de trabalhadores da empresa é a razão da penalidade.
Investigações realizadas pelo procurador Eduardo Trajano confirmaram denúncias de irregularidades praticadas contra empregados e ex-empregados do Hotel Nacional. A empresa se valia da Justiça do Trabalho para homologar acordos prejudiciais aos trabalhadores. Para a procuradora Ana Cláudia Monteiro, é meta prioritária do MPT eliminar as fraudes trabalhistas. "A lide simulada desprestigia a Justiça e prejudica o trabalhador. A condenação por dano moral coletivo em valor expressivo, além de ter caráter reparatório tem função pedagógica", sintetiza a procuradora.
Com a decisão judicial, o Hotel Nacional se comprometeu a não praticar a lide simulada, ou seja, orientar, induzir ou coagir seus empregados e ex-empregados a ajuizarem ações para recebimento dos valores que lhe são devidos, pagar as verbas rescisórias nos prazos legais e ainda se abster de despedir trabalhadores por justa causa sem que tenham praticado atos que justifiquem demissão.
O descumprimento das obrigações pactuadas no Acordo implica em multa de R$ 10 mil. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. (GL/CL/gg)
Novo Mundo formaliza contrato com montadores de móveis
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
A Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda., empresa do ramo varejista de móveis e eletrodomésticos, assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a formalizar contratação dos 450 montadores de móveis. Sindicato de patrões e empregados fazem acordo lesivo aos vigilantes
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT), representado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, obteve condenação do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal (Sindesv/DF) e do Sindicato de Empresas de Segurança Privada, Sistema de Segurança Eletrônica, Curso de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal (Sindesp/DF) por acordo lesivo aos interesses dos trabalhadores.
PGR e CNMP pagam diretamente garçons e copeiros terceirizados
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Acordo mediado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal autoriza a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a efetuarem pagamentos diretamente aos 46 empregados – sendo 37 na PGR e nove no CNMP – da Visual Locação, Serviços, Construção Civil e Mineração Ltda., que prestam serviços como garçons e copeiros nas duas instituições.Pelo Ajuste, além de quitar os salários, que estavam em atraso desde novembro, a PGR e o CNMP ficaram responsáveis pelo pagamento dos benefícios de vale-alimentação e transporte, 13º salário e pelos recolhimentos previdenciários e trabalhistas até o final do contrato de prestação de serviços, com previsão de término em fevereiro de 2011.
A Visual deverá antecipar a elaboração dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho para homologação no Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços-DF). (GL-CL/gg)
MPT assegura aos trabalhadores o direito de recorrer à Justiça do Trabalho
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
A Super Adega, nome fantasia da S. A. Atacadista de Alimentos Ltda. e o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Adélio Justino Lucas, firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo que a empresa não vai impedir que seus empregados façam reclamações à justiça trabalhista e no exercício desse direito sejam demitidos.
MPT garante indenização a 41 ex-empregados da Valor Ambiental
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
A empresa Valor Ambiental Ltda. – prestadora de serviços terceirizados de limpeza urbana e coleta de lixo no Distrito Federal – assinou Acordo Judicial comprometendo-se a reverter demissão por justa causa de 41 ex-trabalhadores em demissão indenizada. A Ação Civil Pública reparadora foi proposta pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal.
Ministério da Saúde paga salários diretamente às recepcionistas terceirizadas
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Mediação realizada, na manhã de hoje, pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT) autorizou repasse direto dos salários atrasados das 81 trabalhadoras, que atuam como recepcionistas na sede do Ministério da Saúde (MS).
MPT garante pagamento de verbas rescisórias aos ex-empregados da Visual
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
A Visual Locação, Serviços, Construção Civil e Mineração Ltda. se comprometeu a efetuar o pagamento das verbas rescisórias de seus 250 ex-empregados que prestavam serviços terceirizados no Ministério da Fazenda. O Acordo foi resultado de Mediação realizada pelo procuradora Paula de Ávila e Silva Porto Nunes do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal.
A Corpservice está proibida de comercializar mão de obra
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
A Justiça do Trabalho de Brasília condenou a Corpservice - Cooperativa de Serviços Ltda. a se abster de intermediar ou fornecer mão de obra a terceiros. A juíza do Trabalho Maria Socorro de Souza Lobo da 15ª Vara do Trabalho de Brasília sentenciou, também, a Corpservice a pagar R$ 500 mil a título de indenização por Dano Moral Coletivo. Esse valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
MPT garante condições adequadas de trabalho para 400 empregados da TIISA
terça-feira, 23 de novembro de 2010
A Triunfo Iesa Infraestrutura S.A. (TIISA) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT), representado pela procuradora Ana Raquel Souza Sampaio, com o objetivo de sanar irregularidades encontradas nas frentes de serviços e nas caldeiras da Empresa, em Talismã (TO) à 127 km de Gurupi (TO).
Justiça do Trabalho proíbe Dataprev de contratar comissionados
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
A Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) está impedida de contratar empregados em cargo comissionado. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com o voto da relatora desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, acatando o solicitado na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, representado pela procuradora Ludmila Reis Brito Lopes.
Procuradora-chefe Daniela Varandas recebe novos servidores
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Em ato solene, conduzido pela procuradora-chefe Daniela Varandas e com participação do procurador-chefe-substituto Luís Paulo Villafañe, os novos servidores assinaram os Termos de Posse no cargo efetivo e o de exercício na PRT10 com o compromisso de cumprir as atribuições do cargo. Proposta construída no processo de mediação é aceita e rodoviários suspendem greve
Mediação conduzida pelo procurador Cristiano Paixão, nesta sexta-feira, para superar grave conflito entre a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal (Coobrataete) e seus 203 empregados teve como resultado encerramento do movimento grevista com retorno imediato ao trabalho.Mediação do MPT elimina 27 ações trabalhistas
Os proprietários e ex-empregados – representados pelo seu advogado – do extinto Centro de Ensino Minas Gerais – SC Ltda. firmaram, na tarde de ontem (17/11), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal com o objetivo de corrigir inadequações nos pagamentos de verbas rescisórias.
MPT e Secretaria de Educação de Palmas realizam o dia 'D' contra o trabalho infantil
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Alunos da rede municipal de ensino de sete escolas de Palmas (TO) realizaram, ontem, no auditório da Escola de Tempo Integral Padre Josimo Tavares apresentações de dança, coral, teatro e grupos musicais, com temas relacionados ao combate ao trabalho infantil. Foi o dia 'D' contra o trabalho infanto-juvenil.
UDF se compromete a combater o assédio moral
terça-feira, 9 de novembro de 2010
O Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal Ltda. (UDF) assumiu a obrigação de não permitir e nem tolerar que seus empregados assediem ou sejam assediados moralmente. Outra compromisso garante tratamento digno e compatível com a condição humana no ambiente laboral para todos os seus trabalhadores.
Acordo construído pelo MPT garante saúde laboral dos empregados do BRB
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, hoje (8/11), entre o Banco de Brasília S/A (BRB) – principal provedor de serviços bancários para o Governo do Distrito Federal, com faturamento semestral de R$ 101 milhões – e o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, representado pela procuradora Daniela Costa Marques, irá beneficiar cerca de 1.800 empregados. O Acordo prevê a melhoria do ambiente de trabalho em todos os setores das agências e postos de atendimento do Banco.Segundo a procuradora Daniela Marques, é fundamental que as empresas se conscientizem de que a melhoria das condições de trabalho influencia diretamente na saúde dos trabalhadores. “A implementação das medidas previstas no TAC vai promover a adequação do meio ambiente de trabalho às normas que disciplinam as questões de ergonomia, o que vai evitar a incidência de doenças profissionais como as Lesões por Esforços Repetitivos”, explica a procuradora.
O TAC estabelece a realização de estudo ergonômico em uma agência de grande movimento, que será considera como Agência Piloto. Essa análise deve estabelecer o conjunto de aspectos, como o mobiliário, a postura corporal, quantidade de pausas intrajornada e sobrecarga de trabalho dos empregados, que são determinantes ao desenvolvimento das tarefas diárias.
A partir dos resultados obtidos nos estudos, as soluções para adequação do ambiente devem ser implementadas em todas as agências e postos de atendimento, no prazo máximo de dois anos, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 17 do do Ministério do Trabalho e Emprego.
Caso descumpra as determinações, o BRB pagará multa de R$ 100 mil, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. (GL/)
CEB substitui 1,5 mil terceirizados da atividade-fim
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela CEB Distribuição S.A. – subsidiária integral da Companhia Energética de Brasília – com o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Cristiano Paixão, garante a substituição de terceirizados por empregados aprovados em concurso público.Polícia Federal quita direitos de 45 terceirizados
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
A Singular Soluções e Serviços Gerais Ltda. autorizou o Departamento da Polícia Federal (DPF) a pagar diretamente seus 45 ex-empregados que prestavam serviços de recepcionistas na sede do DPF no Distrito Federal. Segundo o representante da Singular, Mário César Pimentel de Sousa, os créditos das faturas provenientes de serviços prestados são suficientes para quitar os salários atrasados e as parcelas das rescisões contratuais.
MPT beneficia 36 mil empregados do Carrefour
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado, hoje (6/10), entre o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. – segunda maior rede de supermercados do Brasil, com faturamento de 25,6 bilhões – e o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, representado pelo procurador Alessandro Santos de Miranda irá beneficiar 36 mil empregados das 200 lojas distribuídas pelo País.
Motoristas terceirizados recebem salários diretamente do DNPM
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
A Singular Soluções e Serviços Gerais Ltda.– fornecedora de mão de obra especializada – autorizou o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a efetuar diretamente o pagamento de salários e benefícios atrasados aos seus quatro motoristas. Anvisa paga diretamente os estivadores terceirizados
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Acordo, mediado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, autorizou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a efetuar pagamentos diretamente aos dezesseis empregados da Singular Soluções e Serviços Gerais Ltda., que prestam serviços terceirizados de estiva para a Agência. MPT pede a reintegração de 53 trabalhadores da Valor Ambiental
terça-feira, 28 de setembro de 2010
O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, representando o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT), solicitou, hoje, por meio de Ação Civil Pública, à Justiça do Trabalho a imediata reintegração dos trabalhadores demitidos irregularmente pela Valor Ambiental Ltda.MPT assegura participação de modelos afrodescendentes no Capital Fashion Week
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Pessoas que se classificam como negras e pardas já representam mais da metade da população brasileira, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mediação do MPT garante adicional noturno de vigilantes
sexta-feira, 17 de setembro de 2010
Acordo mediado pela procuradora Paula de Avila e Silva Porto Nunes do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT) garantiu pagamento do adicional noturno para 529 vigilantes da Ágil Empresa de Vigilância Ltda.
MTE e MPT unidos combatem silicose nas marmorarias do Distrito Federal
A silicose é a principal doença ocupacional pulmonar no Brasil. Conhecida como “pulmão de pedra”, é um mal crônico e incurável causado pela inalação do pó residual de pedras como o mármore e o granito – sendo responsável pela invalidez e morte de inúmeros profissionais em diversas atividades.Embrapa está proibida de contratar empregados comissionados
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT), representado pela procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, a juíza Flávia Fragale Martins Pepino da 12ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a não contratar empregados em cargos em comissão sem a prévia aprovação em concurso público.
Para a procuradora Ludmila Brito Lopes, o ingresso no serviço público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. “A Constituição Federal Brasileira tornou universal a regra do concurso público, independentemente do regime jurídico ao qual se submete o servidor. No caso da Embrapa, os empregos comissionados foram criados por mera decisão da diretoria, sem amparo de lei específica”, explicou a procuradora.
Atendendo outro pedido do MPT, a juíza declarou nulos os contratos de trabalho de oito empregados que ocupam cargos de confiança sem concurso, concedendo prazo para que a Empresa, em 60 dias, providencie afastamento desses trabalhadores contratados de forma irregular. A Embrapa pode recorrer da decisão. (GL/)
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia vai combater assédio moral
terça-feira, 14 de setembro de 2010
Em conciliação judicial, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora Valesca Monte, perante a juíza Solyamar Dayse Neiva Soares da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, a diretoria do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) se compromete a não permitir e não submeter seus empregados a situações que evidenciem assédio moral, garantindo a todos seus trabalhadores ambiente laboral saudável do ponto de vista físico e psicossocial.
MPT ajuíza ação civil pública contra Webjet
Excesso de jornada de trabalho de pilotos e comissários da Webjet Linhas Aéreas S.A., constatado por quase 150 autuações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), instruem Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Alessandro Santos de Miranda.Força-tarefa combate irregularidades na construção civil em Palmas
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
A indústria da construção civil tem crescido em ritmo acelerado nos últimos anos, sendo atualmente um dos setores que mais criam empregos no Brasil. No entanto, na contramão dessa expansão, o setor está no ranking dos que mais registram acidentes de trabalho. Os dados são alarmantes. Procuradora Daniela Varandas participa do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, no Gama
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Trabalho Decente foi o tema da exposição da procuradora Daniela Varandas no encontro de magistrados e educadores realizado na manhã desta quarta-feira (8/9) na unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Gama. Unisaber e Faculdade da Terra são condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
A juíza do Trabalho Laura Ramos Morais da 1ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a União Brasileira de Educação e Participações Ltda (Unibrapar) e Centro de Apoio de Vivências Agrárias (Cava) – mantenedores do Colégio e Faculdade Unisaber e Faculdades Integradas da Terra de Brasília (FTB) – a pagar R$ 15 mil a título de indenização por danos morais coletivos, pelo não pagamento de dívidas trabalhistas aos 140 professores da instituição.
MPT firma TAC garantindo férias integrais para 1.500 trabalhadores
terça-feira, 31 de agosto de 2010
Cerca de 1.500 trabalhadores não serão obrigados a converter automaticamente 1/3 do período de suas férias em abono pecuniário. Rodoviários aceitam proposta do MPT e encerram a greve
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Proposta construída pelo procurador do Trabalho Luis Paulo Villafañe do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) garantiu a volta ao trabalho dos 370 empregados da Cooperativa de Profissionais Autônomos do Transporte de Samambaia (Coopatram).Greve dos trabalhadores da Coopatram continua
Nova rodada de negociação vai acontecer hoje às 17h30 para solucionar o pagamento dos salários atrasados e suspensão da greve dos rodoviários.MPT firma acordo judicial com Grupo OK, eliminando prática de lide simulada
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Em Acordo Judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, o Grupo OK – formado por 15 empresas – se comprometeu a abster-se de praticar a lide simulada, que consistia no uso indevido da Justiça do Trabalho para homologar rescisões de contratos trabalhistas.Justiça interdita obra a pedido do MPT(DF)
terça-feira, 17 de agosto de 2010
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pela procuradora Adriana Silveira Machado, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a Plano Empreendimentos Imobiliários Ltda, pedindo a interdição imediata do elevador de materiais da obra sediada em Samambaia (DF).
MPT(DF) firma acordo que beneficia Abrace
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pelo procurador do Trabalho Joaquim Rodrigues Nascimento , assinou Acordo Judicial com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT). Procuradora Valesca do Monte discute assédio moral, no Bacen
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
A procuradora do Trabalho Valesca de Morais do Monte ministrou, na tarde de hoje (12/8), no auditório do Banco Central do Brasil (Bacen), palestra sobre Assédio Moral para os gerentes que estão participando do Curso de Formação de Orientadores dos Aprendizes do Programa “Despertar”.Procuradora Mayla Alberti debate aliciamento e intermediação de mão de obra rural
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
A procuradora do Trabalho Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti do Ministério Público do Trabalho em Palmas (TO) promove amanhã, terça-feira (10/8), às 14h30, no Auditório da OAB (TO), audiência pública para debater o combate ao trabalho escravo e ao aliciamento de trabalhadores.
Funcionários da CAIXA têm novo prazo para aderir ao plano de cargos e salários
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
A Caixa Econômica Federal (CAIXA) está proibida de exigir de seus empregados que desistam de ações trabalhistas movidas contra a empresa como condição para aderir ao novo plano de cargos e salários (PCS).
Deputado denuncia discriminação contra anistiados
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Durante a tarde de ontem (29/7), os procuradores do Trabalho Adélio Justino Lucas e Valdir Pereira da Silva do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) estiveram reunidos com o deputado federal Geraldo Magela (PT/DF) para tratar da situação dos anistiados, trabalhadores demitidos durante o Governo Collor.
CEASA/DF está impedida de admitir trabalhadores em cargos comissionados
A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A (Ceasa/DF) – sociedade de economia mista integrante da Administração Indireta do Governo do Distrito Federal – está impedida de admitir novos trabalhadores em cargos comissionados.
MPT(DF) garante direito de oposição aos metalúrgicos do DF
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pelo procurador Carlos Eduardo Brisolla, e o Sindicato Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico e Similar no DF/GO/TO (STIMME), homologado pelo juiz Fernando Gabriele Bernardes da 9ª Vara do Trabalho de Brasília, garante o direito de oposição à contribuição assistencial.
MPT de Araguaína (TO) beneficia entidades que defendem crianças
terça-feira, 27 de julho de 2010
O Conselho Tutelar de Araguaína (TO) recebeu na última semana um automóvel Doblò EXL 1.4, FLEX, 2010/2011.
PRT10 abre processo seletivo para estudantes de Engenharia
segunda-feira, 26 de julho de 2010
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) abre, de 2 a 13 de agosto, inscrições para processo seletivo que dará oportunidade de estágio para alunos do curso de Engenharia. Inicialmente, será oferecida uma vaga para o período vespertino. A carga horária é de 20 horas semanais (quatro horas diárias) e o estagiário receberá bolsa no valor de R$ 800 e vale transporte de R$ 7 por dia efetivamente estagiado.
Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT(DF) beneficia professores
quinta-feira, 22 de julho de 2010
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) teve liminar deferida pela juíza Laura Ramos Morais da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, em Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla contra a União Brasileira de Educação e Participações Ltda (UNIBRAPAR) e Centro de Apoio de Vivências Agrárias (CAVA).
MPT(DF) discute prioridades de atuação com bancários
terça-feira, 6 de julho de 2010
Assédio moral, terceirização ilícita e precarização dos correspondentes bancários foram as principais questões discutidas, na tarde de ontem (5/7), entre os procuradores do Trabalho Daniela Varandas, Luis Paulo Vilaffañe e a diretoria do Sindicato dos Bancários de Brasília. PRT10 não terá expediente nesta sexta-feira (2 de julho)
sexta-feira, 2 de julho de 2010
A direção da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região informa que, hoje sexta-feira (2/7), não haverá expediente, em função do jogo da Seleção Brasileira de Futebol. Os casos de urgência serão atendidos pelo plantão.
O trabalho da CEI beneficia mais de 7 mil trabalhadores
quinta-feira, 1 de julho de 2010
A Comissão Especial Interministerial (CEI) até o momento atendeu a 11.390 pedidos de reintegração, tendo retornado efetivamente ao trabalho 7.661 anistiados.
Greve dos garis é suspensa com mediação do MPT
quarta-feira, 30 de junho de 2010
Acordo mediado hoje (30/6) pelos procuradores Joaquim Rodrigues Nascimento e Luís Paulo Gomes Santos do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) garantiu a volta ao trabalho dos 4.500 garis.
Procuradora Daniela Varandas discute prioridades de atuação com diretoria do SAEP
terça-feira, 29 de junho de 2010
Na tarde desta terça-feira (29/6), a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT) Daniela Varandas e o procurador-chefe-substituto Luís Paulo Gomes Santos realizaram visita institucional ao Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SAEP-DF) com o objetivo de conhecer a realidade e os problemas da categoria.Os procuradores foram recebidos pelos diretores do Sindicato, Mário Souto Lacerda e Idenes de Jesus Cruz. “O MPT deve funcionar em sintonia com a sociedade. Por isso, nossa prioridade nesses encontros é ouvir as reais necessidades de cada categoria para direcionar nosso Plano de Ação”, explica a procuradora Daniela Varandas.
O SAEP se comprometeu a preparar um relatório mostrando as principais dificuldades da categoria “ A prioridade da base é o auxílio-alimentação. Outro ponto importante é adequar o banco de horas aos interesses dos trabalhadores”, afirma Mário Lacerda. (GL/)
PRT10 participa de Campanha de prevenção de acidentes de trabalho com energia elétrica
quinta-feira, 17 de junho de 2010
Dados do Relatório de Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro, elaborado pela Fundação COGE (Comitê de Gestão Empresarial), mostram que as empresas do setor elétrico registraram 1.752 acidentes, sendo 409 fatais, no ano de 2008. Apesar de diminuição na quantidade de acidentes em relação aos anos anteriores, os números ainda são alarmantes.
Parceiros do MPT se engajam na luta contra o trabalho infantil
sexta-feira, 11 de junho de 2010
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil mobilizou o Ministério Público do Trabalho e seus parceiros nessa sexta-feira (11/6).
Procurador Valdir Pereira da Silva lança campanha contra trabalho infantil
As estatísticas mostram que quase cinco mil crianças trabalham no Distrito Federal. É possível encontrá-las nos sinais luminosos oferecendo todo tipo de produto. Na luta pela erradicação dessa chaga social, o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva lança hoje a campanha Cartão Vermelho Para o Trabalho Infantil às 15h na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
Lideranças do SINDILURB e empresas de limpeza urbana aceitam proposta do MPT
terça-feira, 1 de junho de 2010
Proposta elaborada pelo procurador do Trabalho Luís Paulo Villafañe Gomes Santos da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), na condução de Mediação, garante 5% de reajuste salarial para trabalhadores da limpeza urbana do Distrito Federal, afastando a possibilidade de greve.
Ministério Público do Trabalho busca acordo para trabalhadores da limpeza urbana
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Audiência realizada hoje (26/5) no Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, mediada pelo procurador do Trabalho Joaquim Rodrigues Nascimento, reuniu empresas terceirizadas do setor de limpeza pública do Distrito Federal – Valor Ambiental Ltda., Qualix S/A Serviços Ambientais e Serquip Serviços Equipamentos Ltda. – e o Sindicato dos Trabalhadores nas Associações Comunitárias de Carroceiros e Demais Prestadores de Serviços Terceirizados em Parceria e/ou Conveniados da Limpeza Urbana do Distrito Federal (SINDLURB).
O principal motivo do encontro foi a discussão do reajuste salarial da categoria. Em uníssono, as empresas ofereceram aos trabalhadores reajuste de 2,64% - valor referente a inflação de janeiro a maio deste ano – sobre o piso salarial da categoria e sobre o vale alimentação. “Não é possível oferecer mais porque o contrato firmado com o Governo do Distrito Federal (GDF) não prevê esse tipo de reajuste. Só podemos repactuar os valores do contrato depois de um ano da assinatura”, afirma o representante da empresa Valor Ambiental, Dieter Tomoo Kopp Ikeda.
A empresa Valor Ambiental tem dois contratos firmados com o GDF, um assinado em julho de 2009 e o outro em abril de 2010. A empresa Qualix S/A Serviços Ambientais tem um contrato assinado em abril de 2010. Já a empresa Serquip Serviços Equipamentos Ltda. assinou três contratos emergenciais com o Serviço de Limpeza Urbano do Distrito Federal (SLU), sendo que o último venceu no dia 25 de maio de 2010.
“Os trabalhadores não podem ser prejudicados por causa de problemas contratuais. Nós não podemos esperar esse reajuste do contrato”, afirma o presidente do SINDLURB, Márcio Luís de Sales, que além do reajuste salarial de 20% pleiteia café da manhã, redução da jornada de trabalho e fornecimento de protetor solar para a categoria. O Sindicato não descarta a possibilidade de greve. Ao todo, 4.210 trabalhadores aguardam o resultado das negociações.
O procurador Joaquim Nascimento marcou nova audiência de mediação para o dia 1º de junho, às 10h. Além dos sindicalistas e representantes das empresas foram convocados o diretor do SLU. (AR/GL/)
O principal motivo do encontro foi a discussão do reajuste salarial da categoria. Em uníssono, as empresas ofereceram aos trabalhadores reajuste de 2,64% - valor referente a inflação de janeiro a maio deste ano – sobre o piso salarial da categoria e sobre o vale alimentação. “Não é possível oferecer mais porque o contrato firmado com o Governo do Distrito Federal (GDF) não prevê esse tipo de reajuste. Só podemos repactuar os valores do contrato depois de um ano da assinatura”, afirma o representante da empresa Valor Ambiental, Dieter Tomoo Kopp Ikeda.
A empresa Valor Ambiental tem dois contratos firmados com o GDF, um assinado em julho de 2009 e o outro em abril de 2010. A empresa Qualix S/A Serviços Ambientais tem um contrato assinado em abril de 2010. Já a empresa Serquip Serviços Equipamentos Ltda. assinou três contratos emergenciais com o Serviço de Limpeza Urbano do Distrito Federal (SLU), sendo que o último venceu no dia 25 de maio de 2010.
“Os trabalhadores não podem ser prejudicados por causa de problemas contratuais. Nós não podemos esperar esse reajuste do contrato”, afirma o presidente do SINDLURB, Márcio Luís de Sales, que além do reajuste salarial de 20% pleiteia café da manhã, redução da jornada de trabalho e fornecimento de protetor solar para a categoria. O Sindicato não descarta a possibilidade de greve. Ao todo, 4.210 trabalhadores aguardam o resultado das negociações.
O procurador Joaquim Nascimento marcou nova audiência de mediação para o dia 1º de junho, às 10h. Além dos sindicalistas e representantes das empresas foram convocados o diretor do SLU. (AR/GL/)
Cento e doze estudantes participam de processo seletivo para estágio na PRT10
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Na tarde da última quarta-feira (12/5), o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal realizou o primeiro processo seletivo do ano de 2010 para estagiários do curso de Direito. A prova foi realizada na Escola Superior do Ministério Público da União e contou com 112 candidatos.
Procuradora Ludmila Brito Lopes é homenageada pelos anistiados da Conab
sexta-feira, 7 de maio de 2010
A procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), foi homenageada, nesta sexta-feira (7/5), pelos trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
MPT investiga empresas que atentam contra dignidade dos comerciários
Parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal foi tema da reunião realizada na tarde de ontem na sede do Sindicato entre os procuradores Valesca de Morais do Monte e Luís Paulo Gomes Santos e seus dirigentes.
Amanhã é o último dia de inscrição para seleção de estagiários
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Encerra-se amanhã, sexta-feira (7/5), o período de inscrição para seleção de estagiários de direito da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10).
PTM de Palmas realiza primeira etapa do projeto MPT na escola
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Técnicos das Secretarias Municipais de Educação de Palmas, Porto Nacional, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Monte do Carmo receberam treinamento para coordenar o Projeto MPT na Escola. A Oficina de Formação dos Coordenadores Municipais foi a primeira etapa para a implantação do Projeto.
23.460 trabalhadores são beneficiados pela atuação do Ministério Público
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Hoje é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho e a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) vem atuando fortemente para proteção dos trabalhadores do Distrito Federal e do Tocantins. O Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (NMAT) da PRT10 firmou 43 Termos de Ajustamento de Conduta de janeiro de 2009 a abril de 2010.
Prorrogadas incrições para seleção de estagiários de direito
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Algumas alterações ocorreram na seleção de estagiários de direito da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. As incrições foram prorrogadas até o dia 7 de maio. A prova foi postergada para o dia 12 de maio. O valor da bolsa também foi alterado passando de R$ 760,00 para R$ 800,00. A retificação do edital e outras informações podem ser encontradas no link concursos do site: www.prt10.mpt.gov.br
PRT10 seleciona estagiários de Direito
quinta-feira, 15 de abril de 2010
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) abre, de 19 a 23 de abril, inscrições para processo seletivo que dará oportunidade de estágio para alunos do curso de Direito. São quatro vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva, observando-se o percentual de 10% para portadores de necessidades especiais.
Acordo garante abertura de concurso público no SERPRO
terça-feira, 30 de março de 2010
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) deve regularizar a situação de todos os trabalhadores da empresa em desvio de função há mais de 20 anos que exercem atividades na Receita Federal do Brasil e em outros órgãos do Ministério da Fazenda.
Procuradora Daniela Varandas visita Sindicato dos Rodoviários do DF
segunda-feira, 22 de março de 2010
A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), Daniela Varandas, e o procurador-chefe substituto, Luis Paulo Gomes Santos Villafãne, se reuniram, na tarde de ontem (18/3), com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros Urbanos, Interestaduais, Especiais, Escolares, Turismo e de Carga do Distrito Federal (Sittrater), buscando diálogo mais efetivo entre a categoria e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro, realizado na sede do Sittrater, faz parte das visitas institucionais realizadas pela procuradora-chefe aos Sindicatos. “Estamos elaborando um planejamento estratégico para este ano e esse tipo de encontro é que está subsidiando nosso Plano de Ação”, explica Daniela Varandas.
Durante a reunião, a procuradora-chefe esclareceu que é necessário diagnosticar as maiores dificuldade da categoria e, a partir dessa análise, definir os papéis do MPT e do Sindicato para que juntos possam atuar de forma complementar e, assim, conseguir resolver efetivamente os problemas dos trabalhadores.
O presidente do Sittrater, João Osório, informou que os maiores problemas encontrados dizem respeito à saúde do trabalhador, devido as longas jornadas de trabalho aliadas à insalubridade do ambiente. Um relatório com esses e outros problemas deve ser elaborado pelo Sindicato e enviado aos procuradores da PTR10.
Ao final do encontro, o presidente do Sindicato agradeceu a presença dos procuradores e se comprometeu a fazer sua parte. “Estamos lisonjeados com a presença dos senhores. Tenham certeza de que continuaremos o trabalho que já fazíamos e vamos ampliar e aperfeiçoar nossa atuação” assegura João Osório. (GL/)
Procuradora Daniela Varandas recebe o Grão-Colar do Tribunal de Justiça do DF
sexta-feira, 19 de março de 2010
A procuradora-chefe, Daniela Varandas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região será condecorada pelo Conselho Tutelar da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios com a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios (OMJDFT) , no Grau Grão-Colar, pelo relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
A solenidade de entrega da comenda será realizada no dia 29 de março (segunda-feira), às 20 horas, no auditório master do Centro de Convenções Ulisses Guimarães.
O Grão-Colar é a mais nobre comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal. Os agraciados são indicados pelos desembargadores da casa, juízes, diretores dos fóruns e diretor-geral do TJDFT, e aprovados pelo conselho tutelar da OMJDFT, presidido pelo desembargador presidente do Tribunal e chanceler da Ordem, Nívio Geraldo Gonçalves.
A solenidade de entrega da comenda será realizada no dia 29 de março (segunda-feira), às 20 horas, no auditório master do Centro de Convenções Ulisses Guimarães.
O Grão-Colar é a mais nobre comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal. Os agraciados são indicados pelos desembargadores da casa, juízes, diretores dos fóruns e diretor-geral do TJDFT, e aprovados pelo conselho tutelar da OMJDFT, presidido pelo desembargador presidente do Tribunal e chanceler da Ordem, Nívio Geraldo Gonçalves.
Ministro Walmir Oliveira da Costa dá aula sobre Direito Processual
sexta-feira, 5 de março de 2010
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região recebeu na manhã desta sexta-feira (5/3) o ministro Walmir Oliveira da Costa do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Procuradora Daniela Varandas recebe o desembargador Ricardo Alencar
terça-feira, 2 de março de 2010
A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região Daniela Varandas recebeu na tarde desta terça-feira (2/03) na sede da PRT 10 o desembargador Ricardo Alencar Machado do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Começou o curso de direito processual do trabalho
Teve início nesta segunda-feira o Curso de Atualização em Direito Processual do Trabalho dos servidores da PRT 10.
Procuradora Daniela Varandas discute prioridades com diretores do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
A procuradora-chefe Daniela Varandas e o procurador Luís Paulo Gomes Santos se reuniram ontem com diretores do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB) para discutirem metas e prioridades para o setor de construção civil.
PRT10 recebe imóvel em Palmas (TO)
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Tocantins (SPU/TO) entregou escritura pública dando posse ao Ministério Público do Trabalho de imóvel para a instalação definitiva da sede da Procuradoria do Trabalho na capital do Estado.
Procuradora Daniela Varandas visita sindicatos de trabalhadores
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
A procuradora-chefe, Daniela de Morais do Monte Varandas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), inaugurando visitas institucionais, nesta terça-feira (9/2/10), estará no Sindiserviços. Na oportunidade, a procuradora vai falar sobre os planos, projetos e metas do Ministério Público do Trabalho (MPT) para este ano e ouvir as demandas dos sindicalistas. O Sindiserviços tem em sua base cerca de 25 mil trabalhadores, sendo 10 mil sindicalizados.
A Prefeitura de Araguaína está proibida de contratar servidores sem concurso público
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Desde o dia 1º de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Araguaína (TO) não pode mais contratar profissionais da área de saúde sem prévia aprovação em concurso público.
MPT destina R$ 10 mil para Apae de Colinas do Tocantins
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
A Apae de Colinas do Tocantins, entidade que assiste as pessoas com deficiência, recebeu R$ 10 mil para aplicar em seus projetos sociais.
MPT apura responsabilidades pela morte da jovem trabalhadora no Lixão
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
A morte de Aurilene Timel Marcelino, jovem de 15 anos, vítima de atropelamento por veículo da Valor Ambiental Ltda., no Lixão da Estrutural, demonstra a continuação da exploração da mão de obra infantil no espaço de responsabilidade do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU).
ECT cumpre acordo com MPT e seleciona 4.355 aprendizes
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) lançou edital do processo seletivo de âmbito nacional para contratar 4.355 jovens de 14 anos completos a 21 anos incompletos no Programa Jovem Aprendiz do Correio.
Hoje é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
A Lei 12.064 de 25 de outubro de 2009 estabeleceu data especial para revigorar as ações e atitudes de combate ao trabalho escravo no Brasil. É uma homenagem aos servidores que tombaram assassinados em 28 de janeiro de 2004 na zona rural de Unaí, noroeste mineiro.
Grupo Bunge se compromete a não contratar fornecedora de mão-de-obra
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
Empresa do grupo Bunge – a Rimene Empreendimentos e Participações S.A. – firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), para não mais contratar pessoa jurídica fornecedora de mão-de-obra para desenvolver sua atividade finalística. A Rimene tem plantação de cana-de-açúcar e unidade produtora de álcool e açúcar no município de Pedro Afonso (TO).
MPT preserva pagamento de 257 terceirizados da Anvisa
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, mediou acordo entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a empresa Higienização e Terceirização Ltda. (Higiterc) com assistência do Sindicato dos Empregados em Empresa de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal e do Sindicato das Secretárias e Secretários do Distrito Federal para quitação dos salários atrasados de 257 terceirizados (87 secretárias e 170 trabalhadores da área administrativa) que prestam serviços na Anvisa.Foi acordado que a Anvisa vai efetuar o pagamento dos salários e benefícios devidos diretamente aos trabalhadores até a próxima segunda-feira (18/1). Os encargos trabalhistas e previdenciários também serão recolhidos pela Agência.
“Os mesmos procedimentos serão observados para os pagamentos futuros, condicionados à continuidade do contrato de prestação de serviços. Com este ajuste o trabalhador terá a garantia de receber seu salário em dia”, afirma o procurador Joaquim Nascimento.
O coordenador de Recursos Humanos da Anvisa, André Vaz Lopes, aguarda liberação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concurso público para substituição dos terceirizados. "O Ministério do Planejamento garantiu que no mês de fevereiro vai autorizar o concurso", afirma Vaz Lopes.
Mediação do MPT beneficia 300 trabalhadores
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador do Trabalho Luís Paulo Villafañe Gomes dos Santos, mediou acordo entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços-DF) - representando 300 trabalhadores -, e a empresa Santa Helena Urbanização e Obras. Os terceirizados prestavam serviços como porteiros em 75 unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.Ficou acordado que a empresa vai efetuar, a partir de agora, o pagamento mensal na data correta. Todos os direitos trabalhistas em atraso, como, vale-transporte e horas extras, serão pagos até o dia 20 de abril.
A presidente do Sindiserviços, Maria Isabel Caetano dos Reis, relatou que esse acordo é uma grande conquista, “assim os direitos trabalhistas são cumpridos”.(MR)
