A Singular Soluções e Serviços Gerais Ltda. autorizou o Departamento da Polícia Federal (DPF) a pagar diretamente seus 45 ex-empregados que prestavam serviços de recepcionistas na sede do DPF no Distrito Federal. Segundo o representante da Singular, Mário César Pimentel de Sousa, os créditos das faturas provenientes de serviços prestados são suficientes para quitar os salários atrasados e as parcelas das rescisões contratuais.
O DPF ficou responsável, também, pelo recolhimento das guias previdenciárias e fundiárias.
Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, responsável pela mediação, o salário e as verbas rescisórias têm natureza alimentar. “O Acordo vai garantir que os trabalhadores recebam as verbas alimentares que são essenciais para o sustento próprio e de sua família”, explica o procurador.
Após a comprovação dos pagamentos, a empresa deverá homologar os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho junto ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços-DF), além de proceder às baixas nas carteiras de trabalho dos seus ex-empregados. A recepcionista Ivonete Aparecida Solano acredita que vai receber todos os seus créditos. “Com o Acordo eles vão acertar tudo, vou receber todos os meus direitos. Estamos aguardando a Empresa trazer as folhas para que a DPF libere o pagamento”, afirma Ivonete Solano.
Nos termos da cláusula quinquagésima quarta da Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011, todos os ex-empregados da Singular foram admitidos pela sucessora, a Futura Serviços Profissionais Administrativos Ltda., com sede em Fortaleza (CE). A presidente do Sindiserviços, Maria Isabel Caetano dos Reis, reconhece a atuação rápida do Ministério Público do Trabalho garantindo direitos desses trabalhadores. “Em menos de quatro horas da solicitação da mediação, já estamos fechando Acordo que atende aos interesses desses 45 trabalhadores. Na Justiça do Trabalho o caminho seria mais árduo”, reconhece a presidente. (GL/)
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