PGR e CNMP pagam diretamente garçons e copeiros terceirizados

Acordo mediado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal autoriza a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a efetuarem pagamentos diretamente aos 46 empregados – sendo 37 na PGR e nove no CNMP – da Visual Locação, Serviços, Construção Civil e Mineração Ltda., que prestam serviços como garçons e copeiros nas duas instituições.

Pelo Ajuste, além de quitar os salários, que estavam em atraso desde novembro, a PGR e o CNMP ficaram responsáveis pelo pagamento dos benefícios de vale-alimentação e transporte, 13º salário e pelos recolhimentos previdenciários e trabalhistas até o final do contrato de prestação de serviços, com previsão de término em fevereiro de 2011.

A Visual deverá antecipar a elaboração dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho para homologação no Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços-DF). (GL-CL/gg)