MPT garante condições adequadas de trabalho para 400 empregados da TIISA

A Triunfo Iesa Infraestrutura S.A. (TIISA) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT), representado pela procuradora Ana Raquel Souza Sampaio, com o objetivo de sanar irregularidades encontradas nas frentes de serviços e nas caldeiras da Empresa, em Talismã (TO) à 127 km de Gurupi (TO).

De acordo com a procuradora Ana Raquel Sampaio, 400 empregados da TIISA foram encontrados trabalhando em situação degradante pela força-tarefa realizada em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Rodoviária Federal. “A situação era desumana. Os trabalhadores estavam bebendo água de córrego, fazendo suas necessidades fisiológicas em meio ao matagal da região e ainda trabalhando de domingo a domingo”, ressalta a procuradora.

Entre as obrigações firmadas, a Empresa se comprometeu: a efetuar registro dos empregados nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social; a conceder repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; a não exigir trabalho nos feriados; a dar folga após o pagamento de salários para quitação de contas pessoais na cidade mais próxima; a disponibilizar áreas de vivência e alojamentos com instalações adequadas para refeição, asseio e higiene; a fornecer água fresca potável; instalar sanitários proporcionais ao número de trabalhadores e ainda adequar, imediatamente, o funcionamento de caldeiras à Norma Regulamentadora nº 13 do MTE. Além dessas obrigações, a TIISA deve deixar de recrutar e transportar trabalhadores de uma localidade para outra sem a necessária documentação e proceder ao pagamento das despesas em caso de deslocamento dos seus empregados.

Caso descumpra as cláusulas do TAC, a TIISA pagará multa de R$ 10 mil por irregularidade cometida, valores revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A indenização por Dano Moral Coletivo é de R$ 120 mil e vai ser paga em duas parcelas: uma no dia 26 de novembro e a segunda em 20 de dezembro.(GL/CL/).