A Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda., empresa do ramo varejista de móveis e eletrodomésticos, assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a formalizar contratação dos 450 montadores de móveis. O procedimento foi conduzido pela procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.
A empresa, com sede em Goiania e mais de 90 lojas em vários estados brasileiros, vai formalizar o registro dos montadores de móveis até dia 31 de julho do próximo ano, além de regularizar de imediato a contratação dos empregados que prestam serviços terceirizadas para ela.
Segundo a procuradora Ana Cláudia um dos objetivos do Ministério Público é extinguir a precarização da relação de trabalho. “Essa é a relação de trabalho onde o empregado se vê completamente desamparado no que diz respeito as leis trabalhistas. O Ministério Público combate a precarização para que a partir da regularização da relação de trabalho os direitos decorram naturalmente.” completa a procuradora.
O TAC vale para todo território nacional. O prazo de validade é indeterminado. Se a Novo Mundo descumprir o Acordo, vai pagar R$ 1 mil reais por empregado encontrado em situação irregular. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A empresa também se comprometeu a doar quatro bebedouros refrigerados para compor oficina profissionalizante de jovens assistidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae/DF). (MC/gg)
-->
0 comentários:
Postar um comentário