Acordo, mediado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, autorizou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a efetuar pagamentos diretamente aos dezesseis empregados da Singular Soluções e Serviços Gerais Ltda., que prestam serviços terceirizados de estiva para a Agência. Os recursos necessários para as quitações são originários de créditos da própria Singular.
Os trabalhadores estão sem receber salários e benefícios desde agosto. As contribuições sociais do período também não foram recolhidas. Pelo Ajuste, a Anvisa foi autorizada a pagar os salários atrasados, efetuar os recolhimentos previdenciários e trabalhistas, bem como pagar as verbas rescisórias, inclusive a multa de 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Para a presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços-DF), Maria Isabel Caetano dos Reis, o Acordo vai garantir que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados. “Sempre que há interferência do MPT os casos se resolvem mais rapidamente. Os trabalhadores foram beneficiados, pois se fosse para o Judiciário a solução para o caso demoraria meses”, ressalta a presidente. (GL/)
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