Mediação do MPT garante adicional noturno de vigilantes

Acordo mediado pela procuradora Paula de Avila e Silva Porto Nunes do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT) garantiu pagamento do adicional noturno para 529 vigilantes da Ágil Empresa de Vigilância Ltda.

 Segundo o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal (SINDESV), no período de 1º de maio de 2009 a 1º de maio de 2010, a Ágil descumpriu cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria – que estabelece o cálculo para pagamento de adicional noturno nas escalas de revezamento de 12h por 36h – passando a cumpri-la, apenas, a partir de junho deste ano. No Acordo firmado perante o MPT, a empresa se compromete a efetuar os pagamentos devidos juntamente com o salário de setembro, que deverá ser pago até o quinto dia útil do mês de outubro.
A procuradora Paula Nunes reforça a importância do processo de negociação como método de resolução de conflitos. “As mediações favorecem decisões possíveis de serem cumpridas, atendendo aos interesses das partes envolvidas. Além disso, esse tipo de ação possibilita uma aproximação maior das partes com o MPT”, ressalta a procuradora. (GL/)