MPT garante pagamento de verbas rescisórias aos ex-empregados da Visual

A Visual Locação, Serviços, Construção Civil e Mineração Ltda. se comprometeu a efetuar o pagamento das verbas rescisórias de seus 250 ex-empregados que prestavam serviços terceirizados no Ministério da Fazenda. O Acordo foi resultado de Mediação realizada pelo procuradora Paula de Ávila e Silva Porto Nunes do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal.

Segundo denúncia do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços), os trabalhadores estavam sem receber suas verbas rescisórias, inclusive os 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e os reajustes de salário e auxílio alimentação, referentes ao mês de abril de 2010. Além disso, a Visual não estava efetuando os recolhimentos previdenciários e fundiários.

Pelo Ajuste, a Visual assegura que vai regularizar a situação de todos os ex-empregados, efetuando os depósitos até 9 de dezembro com os créditos da própria empresa junto ao Ministério da Fazenda.

A empresa incorrerá em multa de R$ 1.000 por trabalhador que não receber sua quitação na data combinada. Dia 17 de dezembro é a data limite para a homologação dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho no Sindeserviços. (GL-CL/)