O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, mediou acordo entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a empresa Higienização e Terceirização Ltda. (Higiterc) com assistência do Sindicato dos Empregados em Empresa de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal e do Sindicato das Secretárias e Secretários do Distrito Federal para quitação dos salários atrasados de 257 terceirizados (87 secretárias e 170 trabalhadores da área administrativa) que prestam serviços na Anvisa.
Foi acordado que a Anvisa vai efetuar o pagamento dos salários e benefícios devidos diretamente aos trabalhadores até a próxima segunda-feira (18/1). Os encargos trabalhistas e previdenciários também serão recolhidos pela Agência.
“Os mesmos procedimentos serão observados para os pagamentos futuros, condicionados à continuidade do contrato de prestação de serviços. Com este ajuste o trabalhador terá a garantia de receber seu salário em dia”, afirma o procurador Joaquim Nascimento.
O coordenador de Recursos Humanos da Anvisa, André Vaz Lopes, aguarda liberação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concurso público para substituição dos terceirizados. "O Ministério do Planejamento garantiu que no mês de fevereiro vai autorizar o concurso", afirma Vaz Lopes.
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