Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, hoje (8/11), entre o Banco de Brasília S/A (BRB) – principal provedor de serviços bancários para o Governo do Distrito Federal, com faturamento semestral de R$ 101 milhões – e o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, representado pela procuradora Daniela Costa Marques, irá beneficiar cerca de 1.800 empregados. O Acordo prevê a melhoria do ambiente de trabalho em todos os setores das agências e postos de atendimento do Banco.Segundo a procuradora Daniela Marques, é fundamental que as empresas se conscientizem de que a melhoria das condições de trabalho influencia diretamente na saúde dos trabalhadores. “A implementação das medidas previstas no TAC vai promover a adequação do meio ambiente de trabalho às normas que disciplinam as questões de ergonomia, o que vai evitar a incidência de doenças profissionais como as Lesões por Esforços Repetitivos”, explica a procuradora.
O TAC estabelece a realização de estudo ergonômico em uma agência de grande movimento, que será considera como Agência Piloto. Essa análise deve estabelecer o conjunto de aspectos, como o mobiliário, a postura corporal, quantidade de pausas intrajornada e sobrecarga de trabalho dos empregados, que são determinantes ao desenvolvimento das tarefas diárias.
A partir dos resultados obtidos nos estudos, as soluções para adequação do ambiente devem ser implementadas em todas as agências e postos de atendimento, no prazo máximo de dois anos, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 17 do do Ministério do Trabalho e Emprego.
Caso descumpra as determinações, o BRB pagará multa de R$ 100 mil, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. (GL/)
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