A Singular Soluções e Serviços Gerais Ltda.– fornecedora de mão de obra especializada – autorizou o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a efetuar diretamente o pagamento de salários e benefícios atrasados aos seus quatro motoristas. O acordo foi resultado de mediação realizada pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal.
Pelo Ajuste, além de quitar os salários e benefícios de vale transporte e alimentação dos trabalhadores, que estavam em atraso desde agosto, o DNPM ficou responsável por efetuar os recolhimentos previdenciários e trabalhistas e pagar as verbas rescisórias, inclusive a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos necessários para os pagamentos são originários de créditos da própria Singular, pois as faturas dos meses de junho, julho e agosto estão bloqueadas.
Outro ponto acertado no Acordo, foi a diferença não paga do reajuste previsto na Convenção Coletiva. Segundo a DNPM, os motoristas já estavam sendo remunerados corretamente, só faltando pagar a diferença relativa ao mês de abril de 2010.
Na avaliação do secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros Urbanos, Interestaduais, Especiais, Escolares, Turismo e de Carga do Distrito Federal (Sittrater), Luiz Cláudio Galvão, a participação do MPT na mediação foi de suma importância. “Problemas como esse são muito frequentes. O MPT tem nos ajudado muito, tem desempenhado papel-chave no combate a essas irregularidades e na preservação do direito dos trabalhadores”, afirma Galvão. (GL/)
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