Depois de longa negociação com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Adélio Justino Lucas, conseguiu o retorno ao serviço público de 118 ex-empregados da extinta Fundação de Tecnologia Industrial (FTI) que trabalhavam no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
Procuradoria do Trabalho de Palmas tem agora sede própria
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
A Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado de Tocantins (GRPU-TO) acaba de assinar contrato de compra e venda de imóvel em Palmas para a instalação definitiva da sede da Procuradoria do Trabalho na capital do Estado. Trata-se da aquisição do sétimo andar – com 464 metros quadrados – do edifício Executivo Carpe Diem de propriedade da Araguaia Construtora, Incorporadora e Comércio de Imóveis Ltda.
MPT garante o 13º dos terceirizados da UnB
Mediação conduzida pelo procurador Luís Paulo Villafañe Gomes dos Santos da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) garante o pagamento do décimo terceiro salário e vale-transporte de 400 trabalhadores terceirizados da Higienização e Terceirização Ltda. (Higiterc) na Universidade de Brasília (UnB).
Procurador Jeferson Pereira participa de resgate de 23 trabalhadores no Estado de Tocantins
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Fiscalização realizada no Estado de Tocantins, pelo Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante, com a participação do procurador Jeferson Pereira da Procuradoria do Trabalho de Araguaína (TO), auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e agentes da Polícia Federal, resgata 23 trabalhadores, sendo três menores – com 14, 15 e 16 anos.
Os trabalhadores resgatados estavam alojados em um parque de vaquejada em condições degradantes no município de Palmeiras do Tocantins. Carteira de trabalho não assinada, adolescentes trabalhando fora da condição de aprendiz, falta de equipamentos de proteção individual, alojamentos sem condições de uso foram algumas das irregularidades cometidas pela empresa Minsamar - Limpeza e Conservação Ltda. cuja sede fica em Imperatriz (MA).
Os trabalhadores foram aliciados para a execução de serviço de roçagem manual nas faixas de servidão das linhas de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), no trecho entre Imperatriz (MA) e a Subestação de Miracema do Tocantins (TO).
Diante dos problemas encontrados, a prestadora desses serviços assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, mediado pelo procurador Jeferson Pereira, com a obrigação de sanar as irregularidades encontradas.
Pelo Acordo, a empresa, que quitou no ato da fiscalização todos os salários devidos, vai pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores até o dia 20 de janeiro de 2010. “No caso dos três jovens, os valores das rescisões serão dobrados, a título de penalidade por dano moral individual”, explica o procurador Jeferson Pereira.
A Minasmar vai entregar um veículo zero quilômetro ao Conselho Tutelar de Araguaína (TO) a título de indenização por dano moral coletivo.
O eventual descumprimento do TAC acarreta multa de R$ 5.000,00, por item descumprido multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular. As multas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os trabalhadores foram aliciados para a execução de serviço de roçagem manual nas faixas de servidão das linhas de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), no trecho entre Imperatriz (MA) e a Subestação de Miracema do Tocantins (TO).
Diante dos problemas encontrados, a prestadora desses serviços assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, mediado pelo procurador Jeferson Pereira, com a obrigação de sanar as irregularidades encontradas.
Pelo Acordo, a empresa, que quitou no ato da fiscalização todos os salários devidos, vai pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores até o dia 20 de janeiro de 2010. “No caso dos três jovens, os valores das rescisões serão dobrados, a título de penalidade por dano moral individual”, explica o procurador Jeferson Pereira.
A Minasmar vai entregar um veículo zero quilômetro ao Conselho Tutelar de Araguaína (TO) a título de indenização por dano moral coletivo.
O eventual descumprimento do TAC acarreta multa de R$ 5.000,00, por item descumprido multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular. As multas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
MPT propõe suspensão da greve do Metrô
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviário do Distrito Federal (Sindmetrô/DF) acolheu proposta do procurador Sebastião Vieira Caixeta de levar e defender na assembléia da categoria o indicativo de suspensão do movimento grevista. A greve esta marcada para a próxima segunda-feira (14/12).
Procuradora Bruna Desconzi participa da instalação de espaço de acolhimento de trabalhadores
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Com recursos provenientes de indenizações por danos morais coletivos solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi instalada, na última sexta-feira (5/12), em Araguaína (TO) a Casa Dona Olinda para acolher trabalhadores do Norte do Estado do Tocantins explorados no roço de juquira, na produção de carvão, no corte da cana e em outras atividades consideradas degradantes a dignidade do trabalhador.
A procuradora Bruna Desconzi da Procuradoria do Trabalho de Araguaína, que participou da instalação desse projeto, considera importante o acolhimento de trabalhadores que demandam Araguaína em busca de seus direitos. “Muitas vezes, são perseguidos, machucados ou atormentados por ameaças”, explica a procuradora.
A Casa de acolhimento e de formação – com 26 leitos e dependências para acomodar mais 50 trabalhadores – vai ser administrada pelos integrantes da Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins. O nome é homenagem a mãe do padre Josino de Moraes Tavares, mártir da luta pela posse da terra na região do Bico do Papagaio.
Mais uma obra é embargada pela Justiça a pedido do MPT
A juíza Soleymar Dayse Neiva Soares da 19ª Vara de Brasília determinou a paralisação da obra “Boulevard dos Ipês”, em Ceilândia, administrada pela Ipê Omni Incorporadora Ltda. A juíza considera a interrupção da construção como necessária para garantir a integridade física e a vida dos trabalhadores.
Força-tarefa beneficia diretamente 7 mil trabalhadores
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Obra da OAS é embargada no Distrito Federal
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Atendendo solicitação do procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda – coordenador Nacional da Força-Tarefa de Combate às Irregularidades na Indústria da Construção Civil –, foi determinada a paralisação imediata da obra da OAS Engenharia e Participações Ltda. pelo juiz federal do Trabalho Acélio Ricardo Vales Leite da 11ª Vara de Brasília.
Anistiados da FTI agradecem ao procurador Adélio Lucas
Os anistiados da Fundação de Tecnologia Industrial (FTI) enviaram mensagem ao procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas agradecendo os esforços do Ministério Público do Trabalho (MPT) para o cumprimento da decisão de reintegração dos 180 funcionários do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) demitidos no governo Collor.
Força-tarefa investiga setor da construção civil do Distrito Federal
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Proteções precárias nas áreas internas e externas dos prédios em construção com riscos de quedas dos trabalhadores, vergalhões desprotegidos, utilização parcial de equipamentos de proteção individuais foram as ocorrências mais encontradas no primeiro dia de atuação da força-tarefa. Foram visitadas três obras com 792 trabalhadores, em cinco canteiros diferentes, com três empresas líderes e 18 terceirizadas.
16º Concurso do MPT tem 496 candidatos no DF
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Encerraram-se, hoje (11/11), as inscrições para o 16º Concurso Público do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pretende preencher 104 vagas ao cargo de procurador do Trabalho. O professor universitário, Waldemar Netto, 30 anos, um dos inscritos, tenta novamente ocupar uma delas. “Esta é área que pretendo trabalhar. Estou estudando há três anos para este concurso”, afirmou.
Banco do Brasil faz acordo com a prestadora Millennium
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Criado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Foi publicada na última sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Lei nº 12064/2009, sancionada pelo presidente em exercício José Alencar, que cria o 'Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo', no dia 28 de janeiro, e a 'Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo'. O projeto que originou a lei é de autoria do senador José Nery (PSOL-PA), que preside a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo.
Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do DF pode fechar
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Justiça do Trabalho condena Grupo Canhedo
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
Investigações realizadas pelo procurador do Trabalho Eduardo Trajano César dos Santos da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) confirmaram denúncias de irregularidades praticadas contra os empregados e ex-empregados da Organização Canhedo. O grupo econômico estaria se valendo da Justiça do Trabalho para homologar acordos prejudiciais aos trabalhadores.
Os 250 trabalhadores da Engetécnica recebem direitos trabalhistas
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
ECT se compromete a contratar 2.400 jovens aprendizes
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, nesta quarta (14/10), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se comprometeu a implementar, até 22 de fevereiro de 2010, o Programa “Jovem Aprendiz”. A ECT estima que haverá contratação de 2.400 jovens em todo o Brasil, sendo 200 no Distrito Federal.
MPT garante recursos para laboratório da UnB
terça-feira, 6 de outubro de 2009
Daniela Varandas é a nova Procuradora-Chefe da PRT10
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Assumir o papel de agente de promoção da Justiça é o compromisso da procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), Daniela de Morais do Monte Varandas, empossada solenemente pelo Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otávio Brito Lopes, em substituição ao procurador regional Ricardo José de Macêdo Britto Pereira.
Para Daniela Varandas, não há espaço para um Ministério Público apenas reativo, longe dos problemas sociais. “O MPT tem que funcionar em sintonia com a sociedade, estar aberto aos seus anseios, disponível e próximo da realidade em que está inserido. Devemos cumprir nossa missão de defensor dos direitos sociais e da democracia, nos colocarmos verdadeiramente como protagonistas dentro do nosso espaço de atuação e decisão”, destacou Daniela Varandas.
A procuradora-chefe explicou que o MPT deve contribuir para o fortalecimento da cidadania dos trabalhadores brasileiros. “Neste sentido, será prioridade ampliarmos os canais de comunicação e de aproximação com a sociedade civil, com sindicatos e com os poderes públicos”, ressaltou. E, para alcançar resultados de máxima eficácia social, será necessário modernizar e racionalizar a atuação final da PRT 10, este é um ponto que está inserido nos objetivos estratégicos da instituição.
A procuradora reforçou, ainda, que todas as iniciativas serão adotadas com o intuito de elevar os padrões de proteção e efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores.
O procurador-geral do MPT disse em seu discurso que o planejamento está mudando a cultura interna da instituição. “Buscar resultados de nossa atuação focados na sociedade é a próxima fase do planejamento estratégico. A procuradora Daniela representa a fase da interação com a construção dos indicadores sociais”, afirmou Brito Lopes.
Segundo Daniela Varandas a meta prioritária de sua administração será a busca constante do aperfeiçoamento e de maior presteza no atendimento aos trabalhadores, advogados, sindicalistas e demais cidadãos.
A procuradora lembrou que o Programa de Gestão Ambiental continuará semeando a cultura da sustentabilidade e da responsabilidade com o meio ambiente na PRT10. “O Ministério Público do futuro terá as características que escolhemos hoje”, concluiu. (MR/)
Último dia para inscrições no Simpósio sobre liberdade sindical
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Na próxima quarta-feira (23/9), vai ser realizado o Simpósio “Liberdade Sindical no Setor Público”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A atividade oferece 250 vagas, distribuídas entre membros e servidores do MPT e público externo. O objetivo é realizar estudos comparativos sobre liberdade sindical no serviço público para atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Daniela Varandas assume a direção da PRT10
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Hoje, às 18h, no auditório Pedro Jorge, da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a procuradora do Trabalho Daniela de Morais do Monte Varandas – eleita por aclamação – vai assumir a direção da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) para o biênio 2009/2011, substituindo o procurador regional Ricardo José de Macêdo Britto Pereira. A posse será dada pelo Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes. (MR/)
MPT tem sede própria em Araguaína
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
Ricardo Britto Pereira é Grande Oficial da Ordem de Dom Bosco
terça-feira, 1 de setembro de 2009
MPT discute combate ao trabalho infantil em Araguaína (TO)
Procurador Luís Paulo Villafañe é homenageado no Hras
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
O Centro de Estudo do Hospital Regional da Asa Sul (Hras) será reaberto amanhã terça-feira (1/9), às 10h, após reforma e modernização. O espaço, que atende servidores da unidade e, em especial, os alunos dos cursos de residência médica e de enfermagem do Hospital, além de internos do curso de medicina da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), recebeu novos equipamentos e teve seu acervo de livros ampliado.
PRT 10 realiza ações de prevenção à Influenza A (H1N1)
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT 10) proporcionou palestra informativa sobre a Influenza A (H1N1) para procuradores e servidores. Nesta quinta-feira (13/8), o enfermeiro Márcio da Mata Souza, integrante do Comitê da Influenza A da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, fez uma contextualização da doença e explicou causas da pandemia e medidas de prevenção. Depois, o debate foi aberto e os servidores puderam tirar dúvidas sobre a gripe.
Confederação Brasileira de Futsal distribuirá material esportivo para escolas públicas a título de indenização por dano moral
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
A Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) – que congrega 26 federações estaduais e uma entidade no Distrito Federal – acordou com o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora do Trabalho Ana Cristina Tostes Ribeiro, em distribuir materiais esportivos para escolas públicas.
Ministério Público do Trabalho reverte reparação por danos morais em obras sociais da ABRACE
terça-feira, 4 de agosto de 2009
Em audiência realizada nesta terça-feira (4/8) na 2ª Vara do Trabalho de Brasília, a juíza Rejane Maria Wagnitz homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador do Trabalho Luiz Paulo Villafañe Gomes Santos, e seis empresas do Grupo Amaral, entre elas: Viação Valmir Amaral Ltda., Rápido Brasília Transportes e Turismo Ltda. e Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda..
Ficou estabelecido, a título de dano moral coletivo, que os réus vão reformar e instalar uma lavanderia na casa de apoio da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatia (ABRACE), até março de 2010. O valor limite de gasto é de R$ 100.000,00. Eles também devem entregar 18 aparelhos de TV LCD de 21'' até julho de 2010. Caso o Grupo Amaral não cumpra o acordo será obrigado a pagar indenização no valor de R$ 150.000,00 a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), garantindo-se a dedução de valores já pagos.
Investigações realizadas pelo procurador Gomes Santos confirmaram denúncias recebidas pelo MPT sobre irregularidades praticadas contra os empregados e ex-empregados de empresas do Grupo Amaral. O grupo econômico utilizava da Justiça do Trabalho para homologar acordos prejudiciais aos trabalhadores. Sendo assim, as empresas ficam proibidas de orientar, induzir ou coagir os trabalhadores a este tipo de situação, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por empregado prejudicado.
As empresas se comprometeram, ainda, a pagar as verbas rescisórias devidas aos empregados nos termos, modo e prazos fixados na legislação trabalhista. Caso descumpram a multa será de R$ 5.000,00 por trabalhador.
A gerente executiva da Abrace, Maria Pimentel de Alencar, presente na audiência, agradeceu a iniciativa do Ministério Público do Trabalho, bem como a decisão da juíza Rejane Wagnitz. "Esses recursos serão importantes para as crianças assistidas na Casa de Apoio", explicou comovida Maria de Alencar. (AR/)
Mestres e encarregados de obras discutem segurança e saúde na construção civil
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
No próximo dia 15 de agosto (sábado) mestres, encarregados e técnicos de segurança vão participar do Encontro Regional com o objetivo de debater a Norma Regulamentadora, que trata das condições do meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Frigorífico de Aguiarnópolis(TO) não pode limitar o uso de sanitários
quarta-feira, 8 de julho de 2009
Maurício Correia de Mello é homenageado
segunda-feira, 29 de junho de 2009
Com a presença do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito Lopes, a fotografia do procurador regional Maurício Correia de Mello foi colocada na galeria dos ex-procuradores-chefes da Procuradoria Regional da 10ª Região (PRT10). Maurício de Mello dirigiu a PRT10 de setembro de 2005 a setembro de 2007.
Procurador-geral inaugura as novas instalações da PRT10
Grupo Amaral é condenado por irregularidades trabalhistas
sexta-feira, 26 de junho de 2009
Investigações realizadas pelo procurador do Trabalho Luíz Paulo Villafañe confirmaram as denúncias sobre irregularidades praticadas contra os empregados e ex-empregados de empresas do Grupo Amaral. O grupo econômico estaria se valendo da Justiça do Trabalho para homologar acordos prejudiciais aos trabalhadores.
Procuradoras de Araguaína discutem liberdade sindical
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Inscrições abertas para o Seminário Internacional Direitos Fundamentais, Trabalho e Imigração
sexta-feira, 19 de junho de 2009
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para participação de interessados no Seminário Internacional Direitos Fundamentais, Trabalho e Imigração, que será realizado nos dias 24 (quarta-feira) e 25(quinta-feira) de junho, no auditório da ESMPU (Av. L2 Sul, Qd. 604 lote 23). São oferecidas 50 vagas para o público externo.
Estudantes de Engenharia e Jornalismo têm oportunidade de estágio na PRT 10
quarta-feira, 17 de junho de 2009
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT 10) oferece três vagas de estágio para estudantes de nível superior, sendo duas para Jornalismo e uma para Engenharia. Os interessados devem ter concluído pelo menos 50% do curso.
Estudantes fazem provas para estágio na PRT10
quinta-feira, 4 de junho de 2009
Ricardo Pereira assume Coordenadoria que vai promover a liberdade sindical
Confederação de Futsal afronta direito dos atletas
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Pedreiras são interditadas no Espírito Santo
terça-feira, 2 de junho de 2009
Em nova ação conjunta, na qual participaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Departamento de Polícia Federal (DPF), foram fiscalizadas 37 pedreiras na região sul do Espírito Santo.
MPT instala Fórum para Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho
segunda-feira, 1 de junho de 2009
Pesquisa sobre exploração de trabalhadores brasileiros em Portugal e na Espanha
A apresentação da pesquisa A atuação do Ministério Público do Trabalho na hipótese de exploração de trabalhadores brasileiros no exterior: Portugal e Espanha encerrou o ciclo de palestras oferecido pelo XIV Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
PRT10 instala equipamentos do MPT Digital
sexta-feira, 29 de maio de 2009
ANPT homenageia seu ex-presidente Sebastião Caixeta
PRT10 implanta Fórum para inclusão de pessoas com deficiência e as reabilitadas
sexta-feira, 22 de maio de 2009
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) vai instalar no próximo dia 26 (terça-feira), às 10h, o Fórum Permanente do Distrito Federal para Inserção da Pessoa com Deficiência e Reabilitada no Mercado do Trabalho.
PRT10 abre seleção para estagiários de Direito
quinta-feira, 21 de maio de 2009
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) recebe, de 25 a 29 de maio, as inscrições para o processo seletivo que dará oportunidade de estágio para alunos do curso de Direito. São seis vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva.
Aroldo Lenza deixa a PRT10
segunda-feira, 18 de maio de 2009
Policentro é condenada por terceirização ilícita
domingo, 17 de maio de 2009
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a sentença da juíza Érica Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou a Policentro Tecnologia da Informação S.A. por terceirização ilícita.
Seleção para estagiário em Psicologia tem elevado índice de participação
quarta-feira, 13 de maio de 2009
A prova para seleção de estagiários da área de Psicologia na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) foi realizada na tarde desta quarta-feira (13) com a participação de 70 candidatos devidamente habilitados que lotaram o auditório da PRT e tiveram três horas para responder 10 questões objetivas de língua portuguesa e 11 de conhecimentos específicos de Psicologia.
A estudante do Uniceub, Juliana Ramos, cursa o sétimo semestre, encaixando-se, assim, em um dos principais requisitos para preenchimento da vaga; ter concluído pelo menos 50% do curso. Segundo ela, a prova foi tranquila e o prazo suficiente. “Espero conseguir o estágio”, afirmou, esperançosa.
Para a estudante Aline Cristina Bezerra, que também cursa o sétimo semestre, a prova específica foi um pouco mais trabalhosa, já que é a primeira vez que a estudante tenta um estágio. “Para quem já tem experiência na área, a prova específica deve ter sido menos complicada”, ressaltou.
A carga horária de estágio será de 20 horas semanais, sendo a jornada de quatro horas. O estudante selecionado receberá bolsa no valor de R$ 700 e auxílio transporte de R$ 7 por dia efetivamente estagiado.
De acordo com o psicólogo José Antônio Coutinho Vinhas Duran, secretário Regional da PRT10, essa é uma oportunidade ímpar para o graduando em Psicologia, que passará a vivenciar as rotinas de gestão de pessoas aplicadas às características de órgão público, bem como participar de pesquisas na área de Recursos Humanos. O gabarito esta a disposição dos interessados. O resultado da seleção sairá no próximo dia 20. (CS/LM)
Ricardo Pereira debate jornada de trabalho na Câmara
quarta-feira, 29 de abril de 2009
O procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins, Ricardo Britto Pereira – representando o Ministério Público do Trabalho – e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal Cardoso participaram na terça-feira, de audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir a PEC 231/95, que trata da jornada máxima de trabalho. Participaram também o presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho (JUTRA), Nilton Correia, que também representou a OAB. Os deputados Vicentinho (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP) e Chico Lopes (PT-CE), também estiveram presentes na ocasião. A proposta visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas. Se for aprovada, a PEC também deve ajudar a diminuir os riscos de acidentes de trabalho e moléstias funcionais, além de proporcionar mais tempo de lazer ao trabalhador. Na audiência na Câmara, o presidente da ANPT destacou a relevância de se discutir temas como esse e ressaltou a importância da aprovação da PEC. “A atual crise econômica foi gerada pela política de não intervencionismo e agora o berço do capitalismo, os EUA, estão estatizando uma grande montadora; O que estamos propondo é uma maior intervenção no mercado de trabalho, para a garantia das relações sociais”, disse. O procurador Ricardo Pereira defendeu que o direito do trabalho se preocupa com a pessoa do trabalhador dentro e fora da empresa tanto fisicamente, quanto no que diz respeito a sua moral. O deputado Vicentinho falou de uma conquista que terá início no próximo mês: a diminuição da carga horária dos farmacêuticos de SP. A partir de maio, eles devem trabalhar 40 horas semanais. Fábio Cardoso considerou positivo que a audiência pública na Câmara tenha se realizado exatamente no Dia Mundial de Combate aos Acidentes de Trabalho. “Um trabalhador descansado, que exerceu o seu convívio familiar, que pôde ter as suas atividades culturais, sociais certamente terá desempenho muito superior aquele trabalhador que passa dez, doze horas no chão de fábrica”, lembrou. Já o presidente da JUTRA, ressaltou a importância de se desideologizar a discussão da jornada de trabalho e analisá-la pelo viés da saúde do empregado. Correia destacou que 1,6 milhões de trabalhadores recebem auxilio doença, o que representou um gasto de R$ 5,7 bilhões em 2008.
FONTE: Ascom/ANPT
Procuradoria Regional do Trabalho seleciona estagiário para área de Psicologia
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) abre processo seletivo no dia 4 de maio (segunda-feira), a partir das 12 horas, para selecionar estudantes do curso de Psicologia das escolas conveniadas: Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Universidade Paulista (UNIP) ou Universidade Católica de Brasília (UCB) para estágio.
28 de abril : dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
segunda-feira, 27 de abril de 2009
A Organização Internacional do Trabalho – OIT, no ano de 2003, adotou o dia 28 de abril como o dia oficial da segurança e saúde nos ambientes laborais.
Justiça paralisa obra a pedido do MPT
sexta-feira, 24 de abril de 2009
A juíza do Trabalho Elaine Mary Rossi de Oliveira da 2ª Vara de Taguatinga determinou, a pedido do procurador do Trabalho Joaquim Rodrigues do Nascimento na Ação Civil Pública, a imediata paralisação da obra da Construtora Indaiá Ltda., em Taguatinga, por falta de condições de segurança, higiene e saúde no local.
MPT reverte indenização em equipamentos para a SRTE/DF
quarta-feira, 22 de abril de 2009
Acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a DBA Engenharia de Sistemas Ltda. prevê, a título de indenização por dano moral coletivo, a entrega de 30 computadores e três impressoras, equipamentos que serão revertidos ao patrimônio da União, sendo favorecida a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal. A reversão de bens deve ser feita em até 75 dias.
O ajuste conduzido pelo procurador do Trabalho Luís Paulo Villafañe Gomes Santos e homologado pelo juiz Rubens Corbo foi firmado no curso da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na 13ª Vara do Trabalho de Brasília e autorizou a DBA a pagar indenização com entrega dos equipamentos. O não cumprimento da obrigação converterá a reparação em multa no valor de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além disso, a DBA fica obrigada a não contratar trabalhadores por interposta pessoa, seja física ou jurídica, para execução de serviços ligados à atividades-fim da empresa; não constituir pessoas jurídicas como forma de frustar a aplicação da legislação trabalhista; não realizar pagamento de salários “por fora” e, ainda, registrar e anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de cada empregado, com data de início da prestação de serviços, as condições de trabalho e a remuneração efetiva recebida.
“O trabalho integrado entre o Ministério Público, a Justiça e a fiscalização propiciou um resultado importante. Entre a denúncia e a solução do caso transcorreram menos de seis meses”, frisou o procurador Luís Gomes Santos.
O procedimento teve início com denúncia da 20ª Vara do Trabalho de Brasília de que a empresa havia contratado, irregularmente, prestadores de serviços como se fossem pessoas jurídicas, mascarando a existência de relação de emprego. Além disso, a DBA realizava o pagamento de salários “por fora” a esses trabalhadores. Ao efetuar pagamentos que não contemplavam o valor em seu total, os direitos trabalhistas dos funcionários, bem como férias, FGTS, décimo terceiro salário e outros, também era pagos em valores menores.
Procurador avalia a Emenda nº 45 e as questões sindicais
sexta-feira, 17 de abril de 2009
Novacap tem de afastar comissionados
quarta-feira, 15 de abril de 2009
A terceira turma do Tribunal Regional do Trabalho decidiu por três votos a dois não acolher recurso ordinário para reforma da sentença do magistrado da primeira instância que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a dispensar os trabalhadores comissionados irregulares.
Procurador Ricardo Pereira debate sindicalismo
terça-feira, 14 de abril de 2009
As questões sindicais vão ser discutidas, em painel próprio, pelo Procurador-Chefe Ricardo José Macedo de Britto Pereira no "Segundo Seminário sobre Ampliação de Competência da Justiça do Trabalho: cinco anos depois".
Procuradora Ludmila Lopes é diretora da JUTRA
terça-feira, 7 de abril de 2009
A procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes tomou posse no sábado (04/04) como integrante da diretoria da Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA), representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Terceirizados voltam ao trabalho
Depois de cinco dias de paralisação, os trabalhadores terceirizados do setor de limpeza e conservação deliberaram, em assembleia geral, encerrar o movimento grevista, aceitando as condições arbitradas pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Mário Caron, na reunião de conciliação que contou com a participação do procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas.
Procurador Adélio Lucas debate demissões na Embraer
segunda-feira, 30 de março de 2009
Na audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, políticos, sindicalistas, representantes do Executivo e o Ministério Público do Trabalho discutiram políticas de emprego e as razões e as consequências das demissões dos 4.270 empregados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer) da cidade paulista de São José dos Campos.
Segundo o procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), a Embraer tinha obrigação de negociar diretamente com as representações sindicais as saídas para evitar a decisão extrema de demitir. “Em situações de crise, sob alegação de inseridas numa economia de mercado, totalmente globalizada, demitem em massa, sem qualquer tipo de discussão no seio da empresa e, o que é pior, sem gerar oportunidade de se criar métodos alternativos de contornar a 'crise' para, também, e principalmente, preservar os empregos”, ponderou Adélio Lucas.
A ausência de planejamento de médio e longo prazo da Embraer capaz de antecipar as dificuldades de seu mercado causou estranheza ao procurador. Redução da jornada de trabalho, férias coletivas, programas de aposentadoria voluntária e a não-renovação de contratos temporários são algumas das possibilidades para se evitar demissões em massa. Longe da responsabilidade corporativa a empresa optou pela eliminação do emprego. “Preferiu cortar custos futuros do que apostar numa estratégia de avanço no mercado para, no mínimo, manter os empregos e preservar sua responsabilidade social”, denunciou o procurador.
Para Horácio Aragonés Forjaz – diretor Vice-presidente da Embraer –, a crise que afeta a economia globalmente e em particular o setor de transporte aéreo, levou a uma atualização de custos. “A nova realidade de demanda por aeronaves comerciais e executivas obrigou a revisão de base de custos e do efetivo de pessoal”, explicou o diretor. Segundo os sindicalistas presentes na audiência, a rentabilidade e distribuição de dividendos aos acionistas foram as principais razões das dispensas.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) – responsável pela convocação da audiência pública – vai solicitar criação de comissão especial da Câmara dos Deputados, para apurar os reais motivos da demissão dos trabalhadores pela Embraer.
PRT10 recebe terreno para edificar sua sede
A escritura pública de concessão do terreno para a construção do prédio-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região será entregue amanhã (terça-feira) às 10h.
Ministério Público do Trabalho discute criação de Fórum para inserção de pessoas com deficiência
sexta-feira, 27 de março de 2009
O grupo formado para discutir a instalação, no Distrito Federal, do Fórum próprio para inserção de pessoas com deficiência e os trabalhadores reabilitados no mercado de trabalho reuniu-se hoje na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região com a presença das Procuradoras do Trabalho Ana Cristina Tostes Ribeiro, Mônica de Macedo Guedes Ferreira e Daniela de Morais do Monte Varandas, dirigentes e técnicos das principais instituições preocupadas na solução dessa questão.
Além das tratativas para a instalação institucional do Fórum, também foi discutida a criação de cadastro único de pessoas com deficiência. “Há uma grande demanda por essas pessoas. Todavia a exigência curricular descabida elimina a maioria dos candidatos”, explicou Waldemar Gagno Júnior da Secretaria de Estado da Educação.
Ficou acertado, durante a reunião, que o Fórum terá uma direção colegiada, com a coordenação de Fernando Marco de Melo Cotta, da Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Coorde-DF), tendo com sub-coordenadores Flávio Pereira dos Santos, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, além da presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-DF), Maria Helena Alcântara.
Para a Procuradora-Chefe Substituta Daniela Varandas, estimular essa iniciativa é prioridade do Ministério Público do Trabalho (MPT). “O MPT tem assumido o papel de agente de transformação social, dando efetividade a legislação de inclusão de pessoas com deficiência no mercado do trabalho, particularmente no Distrito Federal”, afirmou a Procuradora.
Além das tratativas para a instalação institucional do Fórum, também foi discutida a criação de cadastro único de pessoas com deficiência. “Há uma grande demanda por essas pessoas. Todavia a exigência curricular descabida elimina a maioria dos candidatos”, explicou Waldemar Gagno Júnior da Secretaria de Estado da Educação.
Ficou acertado, durante a reunião, que o Fórum terá uma direção colegiada, com a coordenação de Fernando Marco de Melo Cotta, da Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Coorde-DF), tendo com sub-coordenadores Flávio Pereira dos Santos, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, além da presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-DF), Maria Helena Alcântara.
Para a Procuradora-Chefe Substituta Daniela Varandas, estimular essa iniciativa é prioridade do Ministério Público do Trabalho (MPT). “O MPT tem assumido o papel de agente de transformação social, dando efetividade a legislação de inclusão de pessoas com deficiência no mercado do trabalho, particularmente no Distrito Federal”, afirmou a Procuradora.
Procurador Sebastião Caixeta é o novo coordenador da Conaete
quarta-feira, 25 de março de 2009
Portaria assinada hoje pelo Procurador-Geral do Trabalho Otávio Brito Lopes designou o Procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).
Procuradoria do Trabalho de Gurupi comemora seu 1º aniversário
sexta-feira, 20 de março de 2009
A Procuradoria do Trabalho no município de Gurupi – anteriormente denominada de Ofício de Gurupi – foi inaugurada em março de 2008 pelo Procurador-Chefe Ricardo José Macêdo de Britto Pereira da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). As lideranças são unânimes em proclamar a eficiência do Ministério Público do Trabalho (MPT), nesse seu primeiro ano de existência na Região Sul do Estado do Tocantins.
MPT participa do lançamento do SUAP em Palmas
terça-feira, 17 de março de 2009
O Procurador-Chefe Ricardo José Macedo de Britto Pereira participou, nesta terça-feira (17/3), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Tocantins,do lançamento do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP).
Procurador-Chefe fala sobre o MPT no Anhanguera 1ª edição
O Procurador Regional Ricardo José Macêdo de Britto Pereira participou do Jornal Anhanguera Primeira Edição, em Palmas, na terça (17/3), falando sobre a nova sede da Procuradoria do Trabalho de Palmas e a atuação do Ministério Público do Trabalho no Estado do Tocantins, ressaltando o combate ao trabalho escravo e degradante.
Procurador-Chefe inaugura novas instalações em Palmas
Os cidadãos de Palmas têm a partir de agora facilidade para encaminhar suas demandas ao Ministério Público do Trabalho. Está funcionando, no centro da cidade, a sede da Procuradoria do Trabalho no município de Palmas em amplas e confortáveis instalações.
MRV assume compromisso de patrocinar campanha de segurança para trabalhadores
quarta-feira, 11 de março de 2009
As atuações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho foram determinantes para a eliminação de situações de risco para mais de 500 empregados que trabalhavam para a MRV Engenharia e Participações S/A, no seu complexo de obras, em Águas Claras.
Acordo entre UnB e ZL Ambiental garante pagamento aos terceirizados
quinta-feira, 5 de março de 2009
Os 939 terceirizados, que prestam serviços de limpeza, conservação e manutenção à Universidade de Brasília (UnB), podem dormir mais tranquilos a partir de hoje.
Conselhos profissionais têm de realizar concurso público
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
Os Conselhos Regionais dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal (Creci/DF), de Economia (Corecon/DF) e de Contabilidade (CRC/DF) firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), para que a admissão no quadro de pessoal seja obrigatoriamente precedida de aprovação em concurso público.
Atuação do MPT garante pagamento a empregados da Conservo
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) vai pagar, até terça-feira (17/2), salários atrasados e direitos trabalhistas de 328 empregados da Conservo Brasília e Serviços Técnicos Ltda que prestam serviços de portaria. A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi determinante para a liberação dos recursos. Os créditos dos trabalhadores ultrapassam R$ 1,2 milhão.
Patrimonial não paga direitos de terceirizados na Anvisa
segunda-feira, 19 de janeiro de 2009
Os 150 trabalhadores que prestavam serviços terceirizados de apoio administrativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão sem receber direitos trabalhistas – aviso-prévio e multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – devidos pela Patrimonial Serviços Especializados Ltda. desde dezembro do ano passado.
MPT atua em favor de concursados
sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi determinante para a convocação, antes do término do prazo, de 527 aprovados em concurso público para analista e técnico da Administração Pública do Governo do Distrito Federal realizado em 2004.
PRT10 amplia suas instalações
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
O Procurador-Chefe, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) e a Procuradora-Chefe Substituta Daniela de Morais do Monte Varandas, inspecionaram a área adicional que está sendo adaptada para propiciar melhor atendimento ao público e fornecer condições ideais de trabalho aos servidores.