Confederação Brasileira de Futsal distribuirá material esportivo para escolas públicas a título de indenização por dano moral

A Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) – que congrega 26 federações estaduais e uma entidade no Distrito Federal – acordou com o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora do Trabalho Ana Cristina Tostes Ribeiro, em distribuir materiais esportivos para escolas públicas.

Serão fornecidas, entre 54 escolas públicas, 270 bolas oficiais de futsal, 540 squeezes (garrafas esportivas) e 540 camisetas. Cada escola receberá cinco livros de regras oficiais do futsal, 10 gibis referentes ao esporte e 10 cartilhas educativas de prática desportiva. A Confederação tem 60 dias para cumprir a conciliação, caso contrário haverá multa de R$ 10 mil.
Na conciliação homologada pela juíza Thaís Bernardes Camilo Rocha, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, a CBFS se comprometeu a anular Resolução que proibia aos atletas entrarem na Justiça contra os clubes. “A Constituição garante a todo cidadão a liberdade de buscar na Justiça seu direito”, explicou a procuradora. O prazo é de cinco dias para cumprir a decisão. O descumprimento é passível de multa no valor de R$ 50 mil, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A CBFS deverá validar todas as inscrições e registros cancelados, e assegurar aos atletas condições para participar de toda competição oficial no território nacional. Deve informar, também, às entidades filiadas, quais esportistas estão vinculados à decisão. O não cumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil por atleta prejudicado, também destinada ao FAT.
A Confederação não poderá impedir, suspender ou cancelar inscrição ou registro de atleta que tenha entrado na Justiça contra entidade dirigente do Futsal, também sob multa diária de R$ 10 mil por atleta prejudicado.
Para o vice-presidente da entidade, Hideraldo Jorge Santana Martins, o objetivo da Resolução era defender os interesses da Confederação. “Não tínhamos em mente cercear a liberdade dos atletas. Anulamos imediatamente a Resolução. Esse acordo judicial demonstra a nossa verdadeira intenção”, declarou Martins. (MR/AR)