MPT garante recursos para laboratório da UnB
terça-feira, 6 de outubro de 2009
O Laboratório de Segurança Ambiental (Labsam) da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB) vai receber R$ 100 mil para compra de equipamentos.
A empresa GR S/A, a título de composição em ação civil pública, vai repassar esse valor à instituição graças a acordo judicial firmado pelo procurador do Trabalho Eduardo Trajano Cesar dos Santos e homologado pelo juiz do Trabalho da 18ª Vara de Brasília Claudinei da Silva Campos. “A aquisição de equipamentos de monitoramento de salubridade no meio ambiente do trabalho vai potencializar a atuação do laboratório da UnB”, afirmou Eduardo Trajano. Para o coordenador do Labsam, professor Paulo Celso dos Reis Gomes essa iniciativa do Ministério Público e da Justiça Trabalhista tem grande alcance. “Estes acordos judiciais têm o grande mérito de aportar recursos em áreas com grande potencial educativo junto ao cidadão.”, afirmou o coordenador.
Em funcionamento desde agosto de 2003, o Laboratório de Segurança Ambiental da UnB realiza monitoramento e avaliações qualitativas e quantitativas de agentes físicos, químicos e biológicos. Presta serviço a empresas e auxilia na formação de especialistas em diversas áreas como Engenharia de Segurança no Trabalho, Medicina do Trabalho e Enfermagem do Trabalho e Vigilância Sanitária.“Como o laboratório presta diversos serviços, à comunidade e à sociedade, nas áreas de avaliação ambiental (qualitativa e quantitativa), estes equipamentos serão incorporados aos demais equipamentos do laboratório no cumprimento de sua missão”, afirmou Reis Gomes.
Além de repassar os recursos para o Labsam, a GR S/A se comprometeu a não permitir que seus empregados prestem jornada acima de oito horas por dia. Em caso de horas extras, respeitar o limite de duas horas diárias. Deve conceder o intervalo interjornada de no mínimo de 11 horas e repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. Caso descumpra, está sujeita a multa de R$ 250 por dia, por trabalhador encontrado em situação irregular, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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