As questões sindicais vão ser discutidas, em painel próprio, pelo Procurador-Chefe Ricardo José Macedo de Britto Pereira no "Segundo Seminário sobre Ampliação de Competência da Justiça do Trabalho: cinco anos depois".
O evento, organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e demais entidades classistas do setor trabalhista, acontecerá em Belo Horizonte (MG) nos dias 15 e 16 de abril.
A Emenda Constitucional n.° 45 de 2004, que completa cinco anos, atribui como principal tarefa da justiça especializada processar e julgar ações oriundas das relações do trabalho. Para o Procurador Ricardo Pereira, o avanço da reforma do judiciário depende da postura de todos os agentes sociais. “Temos de compatibilizar algumas disposições do ordenamento trabalhista aos valores constitucionais especialmente o princípio democrático”, sinalizou
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