A Engetécnica Serviços e Construções Ltda – empresa com sede no Rio de Janeiro (RJ) –, que prestava serviço de coleta de lixo e varrição ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) até setembro de 2009, se comprometeu a pagar verbas rescisórias devidas a seus 250 empregados.
O procurador do Trabalho Joaquim Rodrigues Nascimento conduziu o Acordo hoje (15/10), em audiência de mediação realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.“O Acordo é de suma importância, pois as verbas rescisórias possuem caráter alimentar e necessárias ao sustento do trabalhador e sua família”, afirmou o procurador Joaquim Nascimento.
Com crédito de R$ 310.000,00 junto ao SLU, a empresa concordou repassar o total de seus haveres diretamente ao Sindicato dos Trabalhadores nas Associações Comunitárias de Carroceiros e demais Prestadores de Serviço Terceirizado em Parceria e/ou Conveniados da Limpeza Pública do Distrito Federal (SINDLURB/DF), com a finalidade de quitar parte das verbas rescisórias dos empregados. O SLU tem até o dia 25 de outubro para depositar os recursos na conta do SINDLURB.
A empresa se comprometeu, ainda, a realizar o pagamento da multa do FGTS antes de 29 de outubro. A Engetécnica vai parcelar o pagamento do saldo das verbas rescisórias, sendo a primeira para o dia 29 de outubro, a segunda para 27 de novembro e a última para o dia 21 de dezembro. O Sindicato ficou responsável por comunicar ao Ministério Público do Trabalho sobre a conclusão do Ajuste. (AR/)
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