As atuações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho foram determinantes para a eliminação de situações de risco para mais de 500 empregados que trabalhavam para a MRV Engenharia e Participações S/A, no seu complexo de obras, em Águas Claras.
Na audiência de conciliação realizada, nesta terça-feira (10/3), na Vara do Trabalho pelo juiz Rogério Neiva Pinheiro e pelo Procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, a empresa MRV ficou obrigada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 78 mil. Esta importância será destinada a custear a participação de mil trabalhadores no VII Encontro de Mestre e Encarregados de Obras sobre Segurança e Saúde no Trabalho da Indústria da Construção, evento a ser realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Brasília (STICMB). Na avaliação do Procurador Nascimento a atuação pedagógica do MPT é importante. “Temos que buscar meios e modos de promover o esclarecimento de situações perigosas de trabalho. Eventos educativos são sempre bem vindos”, explicou.
A empresa anteriormente havia se comprometido a manter Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), além de providenciar armário para cada trabalhador e apresentar a qualificação dos operadores de guincho devidamente anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A empresa está sujeita a multa diária de R$ 1 mil por obrigação descumprida.
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