O procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins, Ricardo Britto Pereira – representando o Ministério Público do Trabalho – e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal Cardoso participaram na terça-feira, de audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir a PEC 231/95, que trata da jornada máxima de trabalho. Participaram também o presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho (JUTRA), Nilton Correia, que também representou a OAB. Os deputados Vicentinho (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP) e Chico Lopes (PT-CE), também estiveram presentes na ocasião. A proposta visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas. Se for aprovada, a PEC também deve ajudar a diminuir os riscos de acidentes de trabalho e moléstias funcionais, além de proporcionar mais tempo de lazer ao trabalhador. Na audiência na Câmara, o presidente da ANPT destacou a relevância de se discutir temas como esse e ressaltou a importância da aprovação da PEC. “A atual crise econômica foi gerada pela política de não intervencionismo e agora o berço do capitalismo, os EUA, estão estatizando uma grande montadora; O que estamos propondo é uma maior intervenção no mercado de trabalho, para a garantia das relações sociais”, disse. O procurador Ricardo Pereira defendeu que o direito do trabalho se preocupa com a pessoa do trabalhador dentro e fora da empresa tanto fisicamente, quanto no que diz respeito a sua moral. O deputado Vicentinho falou de uma conquista que terá início no próximo mês: a diminuição da carga horária dos farmacêuticos de SP. A partir de maio, eles devem trabalhar 40 horas semanais. Fábio Cardoso considerou positivo que a audiência pública na Câmara tenha se realizado exatamente no Dia Mundial de Combate aos Acidentes de Trabalho. “Um trabalhador descansado, que exerceu o seu convívio familiar, que pôde ter as suas atividades culturais, sociais certamente terá desempenho muito superior aquele trabalhador que passa dez, doze horas no chão de fábrica”, lembrou. Já o presidente da JUTRA, ressaltou a importância de se desideologizar a discussão da jornada de trabalho e analisá-la pelo viés da saúde do empregado. Correia destacou que 1,6 milhões de trabalhadores recebem auxilio doença, o que representou um gasto de R$ 5,7 bilhões em 2008.
FONTE: Ascom/ANPT
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