Criado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Foi publicada na última sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Lei nº 12064/2009, sancionada pelo presidente em exercício José Alencar, que cria o 'Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo', no dia 28 de janeiro, e a 'Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo'. O projeto que originou a lei é de autoria do senador José Nery (PSOL-PA), que preside a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo.

A data escolhida, 28 de janeiro, lembra o assassinato dos fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos apurando denúncia de trabalho escravo em fazendas da zona rural de Unaí (MG) precisamente no dia 28 de janeiro de 2004.
Para o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Sebastião Vieira Caixeta, a data é importante pois “chama a atenção dos órgãos públicos e da sociedade para que tomem conhecimento e mais do que isso tomem consciência para reagir, para mudar a situação atual”. Vieira Caixeta também ressalva a importância da data, 28 de janeiro, para que o caso de Unaí seja lembrado e que tenha um desfecho com os responsáveis exemplarmente punidos.
A erradicação do trabalho escravo é uma das metas definidas no planejamento estratégico do Ministério Público do Trabalho (MPT). Para combater o trabalho degradante o MPT promove atividades extrajudiciais ou judiciais, fomentando iniciativas estratégicas. Durante esse ano, foram resgatados 2.216 trabalhadores encontrados em situação análoga ao trabalho escravo pelas operações de fiscalização para erradicação dessa prática.