Em audiência realizada nesta terça-feira (4/8) na 2ª Vara do Trabalho de Brasília, a juíza Rejane Maria Wagnitz homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador do Trabalho Luiz Paulo Villafañe Gomes Santos, e seis empresas do Grupo Amaral, entre elas: Viação Valmir Amaral Ltda., Rápido Brasília Transportes e Turismo Ltda. e Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda..
Ficou estabelecido, a título de dano moral coletivo, que os réus vão reformar e instalar uma lavanderia na casa de apoio da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatia (ABRACE), até março de 2010. O valor limite de gasto é de R$ 100.000,00. Eles também devem entregar 18 aparelhos de TV LCD de 21'' até julho de 2010. Caso o Grupo Amaral não cumpra o acordo será obrigado a pagar indenização no valor de R$ 150.000,00 a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), garantindo-se a dedução de valores já pagos.
Investigações realizadas pelo procurador Gomes Santos confirmaram denúncias recebidas pelo MPT sobre irregularidades praticadas contra os empregados e ex-empregados de empresas do Grupo Amaral. O grupo econômico utilizava da Justiça do Trabalho para homologar acordos prejudiciais aos trabalhadores. Sendo assim, as empresas ficam proibidas de orientar, induzir ou coagir os trabalhadores a este tipo de situação, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por empregado prejudicado.
As empresas se comprometeram, ainda, a pagar as verbas rescisórias devidas aos empregados nos termos, modo e prazos fixados na legislação trabalhista. Caso descumpram a multa será de R$ 5.000,00 por trabalhador.
A gerente executiva da Abrace, Maria Pimentel de Alencar, presente na audiência, agradeceu a iniciativa do Ministério Público do Trabalho, bem como a decisão da juíza Rejane Wagnitz. "Esses recursos serão importantes para as crianças assistidas na Casa de Apoio", explicou comovida Maria de Alencar. (AR/)
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