Decisão do TJDFT trava pagamento dos direitos trabalhistas dos rodoviários

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu artigos da Lei n. 5.209/13 que tratam da responsabilização do Distrito Federal pelo pagamento das verbas trabalhistas aos quase 12 mil rodoviários que trabalham no Sistema de Transporte Urbano Coletivo. 

Saiba mais

Atuação rápida do MPT encerra greve dos empregados da SELT Engenharia

Mediação conduzida pelo procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla encerrou greve dos trabalhadores da SELT Engenharia Ltda. A paralisação durou sete dias.

Saiba mais

TAC assinado pelo Hospital Daher beneficia 170 pessoas com deficiência

Os assistidos pela Instituição Dom Orione e pela Associação Pestalozzi de Brasília terão garantidos serviços e procedimentos médicos, hospitalares, laboratoriais, paramédicos e de pronto socorro no valor de R$ 285 mil.

Saiba mais

MPT pede condenação da Minerva S.A. em R$ 10 milhões por dano moral coletivo

Novo vazamento na fábrica da Minerva S.A. em Araguaína (TO) leva o MPT a ajuizar nova Ação Civil Pública

Saiba mais

Corregedor-geral do MPT realiza visita institucional à presidente do TRT10

O corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, subprocurador Manoel Orlando de Melo Goulart, acompanhado pelo procurador-chefe da PRT10, Alessandro Santos de Miranda, e pela procuradora-chefe substituta, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, participou, na tarde desta terça-feira (10/12), de visita institucional à presidente do Tribunal Re

Saiba mais

Nova Amazonas tem de cumprir a jornada de trabalho prevista na legislação

A Nova Amazonas Indústria e Comércio Importação de Alimentos Ltda. firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), garantindo aos motoristas jornada de trabalho de acordo com a legislação.

Saiba mais

GDF é condenado em 10 milhões por não exigir ônibus com motor traseiro

A não exigência de ônibus com motor traseiro, câmbio automático e direção hidráulico na Licitação do Novo Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal levou os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região a condenar o Governo Distrito Federal (GDF) – poder concedente dos serviços públicos – ao pa

Saiba mais

Empresa de segurança se compromete a pagar décimo terceiro aos seus empregados que trabalham no Ibama

A Aval Empresa de Segurança Ltda. firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), na manhã da última terça-feira (3/12), comprometendo-se a pagar décimo terceiro salário aos empregados que prestam serviços terceirizados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

Saiba mais

Procurador Alessandro Santos de Miranda assume chefia da PRT10

Em sessão solene realizada na tarde da última sexta-feira (29/11), aconteceu a transmissão da chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Saiba mais

Geo Fundações assume compromisso de dar melhores condições de segurança aos seus trabalhadores

A Geo Fundações, Engenharia, Transportes, Geotecnia, Projetos e Consultoria Ltda., firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT), representado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, com o objetivo de garantir segurança aos seus empregados no ambiente de trab

Saiba mais

MPT no Distrito Federal e TRT10 realizam Décimo Terceiro Encontro de Procuradores e Juízes

Nesta manhã (29/11), procuradores e magistrados do Trabalho participaram do XIII Encontro de Juízes e Procuradores do Trabalho da 10ª Região.

Saiba mais

Prazo de validade do concurso da ECT do Edital 11/2011 continua prorrogado

A decisão judicial que determina a prorrogação do prazo de validade do concurso público do Edital 11/2011 continua em plena vigência, valendo até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla.

Saiba mais

Professores da Associação Caminho de Luz vão receber seus salários atrasados e as verbas trabalhistas

A Associação Caminho de Luz, conveniada com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SE/DF), se comprometeu a efetuar o pagamento das verbas trabalhistas para os seus 63 trabalhadores. O Acordo foi resultado de Mediação realizada pela procuradora Dinamar Cely Hoffmann do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal.

Saiba mais

VRG é condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Pelo seu comportamento antissindical, a VRG Linhas Aéreas S.A. – empresa do Grupo Gol – foi penalizada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região a pagar indenização por dano moral coletivo no valor R$ 1 milhão.

Saiba mais

Estudantes concorrem a estágio do MPT no Distrito Federal e no município de Gurupi (TO)

Na tarde desta quarta-feira (20/11), 68 estudantes de Direito realizaram prova de seleção para estágio no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, enquanto que, em Gurupi (TO), 25 estudantes participaram do processo seletivo.

Saiba mais

Vida UTI Móvel é condenada por terceirização irregular

O juiz Jonathan Quintão Jacob, titular da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a existência de terceirização ilegal nas atividades do Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda. – Vida UTI Móvel.

Saiba mais

Eletrobrás não pode contratar comissionados

A Centrais Elétricas do Brasil S.A. (Eletrobrás) – empresa pública com mais de 28 mil empregados – não pode contratar trabalhador na modalidade de emprego em comissão sem realização de concurso público. A estatal também terá de afastar, no prazo de 60 dias do trânsito em julgado, todos os comissionados contratados de forma irregular.

Saiba mais

MPT apresenta relatório sobre o Programa Mais Médicos

Os procuradores do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta e Joaquim Rodrigues Nascimento e o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima apresentaram, na tarde desta quinta-feira (5/11), relatório parcial do inquérito civil que investiga as condições de trabalho e de contratação de médicos aos representantes do Ministério da Saúde, Ministér

Saiba mais

Vigilantes da 5 Estrelas têm garantido descanso interjornada

A empresa 5 Estrelas Sistema de Segurança Ltda. firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, comprometendo-se a conceder o período integral de descanso entre uma jornada e outra aos trabalhadores que cumprem seu trabalho em regime de compensação previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Saiba mais

Prontonorte é condenado ao pagamento de R$ 200 mil por terceirização ilícita

Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes Ribeiro gerou condenação do Hospital Prontonorte Ltda. por terceirizar serviços de radiologia médica, de diagnósticos por imagem e de fisioterapia.

Saiba mais

Atuação do MPT evita greve dos empregados da Valec

A Valec Engenharia, Construções e Ferrovia S.A. e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal vão assinar, no prazo máximo de dez dias, Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Valec.

Saiba mais

Prorrogadas inscrições do processo seletivo de estágio para o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal

Continuam abertas, até o dia 14 de novembro, as inscrições do processo seletivo de estágio para estudantes de Direito.

Saiba mais

Rodoviários receberão suas verbas rescisórias e serão recontratados

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado na tarde de hoje (14/10), na audiência de conciliação conduzida pela procuradora Ludmila Brito Reis Lopes, garante o recebimento dos direitos trabalhistas dos 12 mil rodoviários e recontratação pelas empresas vencedoras da licitação do transporte público coletivo do Distrito Federal.

Saiba mais

Governador Agnelo Queiroz elogia atuação do MPT

A firme atuação da procuradora Ludmila Brito Lopes na mediação para pagamento dos direitos trabalhistas e recontratação dos rodoviários pelas empresas vencedoras do processo licitatório gerou elogio ao Ministério Público do Trabalho.

Saiba mais

Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal seleciona estagiários do curso de Direito

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal está oferecendo sete vagas para início imediato e formação de cadastro reserva para estagiários do curso de Direito. Estudantes das instituições conveniadas terão até o dia 18 de outubro para se inscrever.

Saiba mais

Operários da JCGontijo recebem seus direitos trabalhistas e retornam às suas cidades de origem

O Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora Daniela Landin Paes Leme, garantiu a liquidação dos direitos trabalhistas dos 37 empregados que prestaram serviços nas obras do programa habitacional Morar Bem no Riacho Fundo II. A obra é de responsabilidade da JCGontijo Engenharia S.A.

Saiba mais

Walmart é condenado a pagar R$ 22,3 milhões por dano moral

Atos discriminatórios de toda a natureza – quanto à raça, à cor, à origem, à condição sexual e a relacionamentos afetivos –, assédio moral, ameaças de dispensa, métodos de coação para o pedido de demissão, restrições a necessidades fisiológicas, represálias à apresentação de atestados médicos, desvio de função, fornecimento de informações desa

Saiba mais

Lojas Centauro têm de pagar R$ 100 mil por dano moral

Práticas diárias de revistas íntimas continuadas e nos pertences pessoais – tais como bolsas, sacolas e mochilas – dos empregados da SBF Comércio de Produtos Esportivos (Lojas Centauro), expondo a intimidade dos trabalhadores e ofendendo o seu direito à privacidade, obrigaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador V

Saiba mais

Tegma Cargas Especiais é condenada por labor excessivo e não pagamento de horas suplementares

A ação civil pública, conduzida no Distrito Federal pelo procurador Adélio Justino Lucas, gerou condenação da Tegma Cargas Especiais Ltda.

Saiba mais

HUB poderá contratar até 88 profissionais temporários

A Fundação Universidade de Brasília (FUB) se comprometeu, na tarde da quinta-feira (19/9), a cumprir as cláusulas do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela procuradora Ludmila Reis Brito Lopes do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal.

Saiba mais

A terceirização, a CLT e a Constituição

Procurador Ricardo José Macêdo de Britto Pereira A ampliação da terceirização ganhou destaque no meio político e na imprensa com o Projeto de Lei n. 4.330/2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel.

Saiba mais

A empresa Palazzo e Lima tem de pagar salários nas datas corretas

A Best Way Idiomas, nome fantasia da Palazzo e Lima Ltda., do ramo de ensino de idiomas, foi condenada a recolher Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a pagar os salários até o 5º dia útil e 13º salário dos seus trabalhadores.

Saiba mais

Servitec é condenada por irregularidades nas jornadas de seus trabalhadores

A empresa prestadora de serviços de limpeza de máquinas industriais, Servitec Indústria e Comércio Ltda., sediada em Hortolândia (SP), foi condenada por estender a jornada de trabalho dos seus empregados e por supressão de descanso.

Saiba mais

MPT garante os mesmos direitos nos planos de saúde e de previdência dos empregados do Banco do Brasil aos bancários da Nossa Caixa, do BESC e do BEP

O Banco do Brasil S. A. (BB), a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) foram condenados a garantirem que os empregados egressos do Banco Nossa Caixa, Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) e o Banco do Estado do Piauí (BEP), e seus dependentes, t

Saiba mais

Galois vai conceder intervalos para almoço e nas intrajornadas aos seus empregados

A Marques & Prieto Ltda. – controladora do Colégio Galois – firmou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Vanessa Fucina Amaral de Carvalho.  

Saiba mais

MPT na Escola é tema de reportagem da TV Justiça

A procuradora Valesca de Morais do Monte, coordenadora do Projeto MPT na Escola no Distrito Federal, concedeu entrevista à repórter Luanna Carvalho, do programa Trabalho Legal, durante a apresentação do Projeto na Escola Classe 12 de Taguatinga Norte.

Saiba mais

Procurador Alessandro Miranda notifica o Sistema Penitenciário do Distrito Federal

O Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Alessandro Santos de Miranda, entregou Notificação Recomendatória ao subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (SESIPE), Cláudio de Moura Magalhães, ao coordenador-geral da SESIPE, João Feitosa, e aos diretores do Centro de Detenção Provisória (CDP), Centro de Inter

Saiba mais

Procuradora Juliana Oitaven discute trabalho escravo em Araguatins (TO)

A procuradora Juliana Carreiro Corbal Oitaven, do Ministério Público do Trabalho em Araguaína (TO), vai participar na terça (10/9) e quarta-feira (11/9), na cidade de Araguatins (TO) de audiência pública sobre Prática de Trabalho Escravo na Região Norte do Estado do Tocantins.

Saiba mais

Estudantes fazem prova para estágio no MPT

Na tarde de hoje (4/9), 73 candidatos responderam às questões objetivas e discursivas da prova de estágio do Ministério Publico do Trabalho (MPT) no Distrito Federal. Os estudantes concorrem a 18 vagas, além de formação de cadastro reserva.

Saiba mais

A Assemp não pode atrasar os salários dos trabalhadores

Este foi o compromisso assumido pelos representantes da Assemp Gestão Empresarial Ltda. frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Daniela Costa Marques.

Saiba mais

Terceirizados da Adminas vão receber seus salários atrasados e demais direitos trabalhistas

Na audiência de mediação, conduzida na tarde de ontem (2/9) pela procuradora Dinamar Cely Hoffmann, o advogado Maurílio Ramos de Sá da Adminas Administração e Terceirização de Mão de Obra Ltda., de Belo Horizonte (MG), assumiu o compromisso de liquidar os débitos trabalhistas contraídos com os 1.077 trabalhadores que prestaram serviços em ins

Saiba mais

102 acadêmicos de Direito se inscrevem para concorrerem a estágio no MPT

O processo seletivo para estagiários de Direito do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal contabilizou 102 inscritos. O estágio é forma de capacitar os alunos para desenvolverem atividades na sua área de estudo, diminuindo distancias entre a teoria e a prática jurídicas.

Saiba mais

MPT requisita do Ministério da Saúde convênio firmado entre a Opas e o governo cubano

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal Sebastião Vieira Caixeta – responsável pela condução do inquérito civil – ouviu, na audiência pública realizada na tarde de hoje (30/8), as explicações sobre o Programa Mais Médicos dos representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação.

Saiba mais

MPT ouve nessa sexta-feira (30/8) representantes dos ministérios responsáveis pelo Programa Mais Médicos

O Ministério Público do Trabalho notificou os secretários executivos do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação (coordenadores do Programa Mais Médicos) para audiência do Inquérito Civil que investiga as questões trabalhistas que envolvem o Programa Mais Médicos.

Saiba mais

GEO Brasil está obrigada a garantir melhores condições de segurança no ambiente de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve seu pedido de tutela atendido pelo juiz do Trabalho da 18ª Vara, João Luís Rocha Sampaio. A ação civil pública contra a GEO Brasil Serviços Ambientais Ltda. pediu melhores condições de segurança para seus empregados no meio ambiente de trabalho. A Ação foi ajuizada pelo procurador Alessandro Santos de

Saiba mais

Empresa do grupo Coca-Cola está obrigada a contratar pessoas com deficiência

Decisão do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota da 3ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. – empresa do grupo Coca-Cola com sede em Manaus (AM) do setor de concentrados – a contratar, em até seis meses, 22 pessoas com deficiência (pcds) ou reabilitadas.

Saiba mais

Dúvidas sobre exploração de jovens no mundo do futebol são esclarecidas pela procuradora Valesca Monte

A procuradora Valesca de Morais do Monte respondeu, durante apresentação do Projeto MPT na Escola aos professores da Escola Classe 16 do Gama, na tarde da última quinta-feira (22/8), às perguntas dos educadores no tocante ao trabalho de crianças e adolescentes em clubes de futebol.

Saiba mais

Material pedagógico do MPT na Escola agrada professores de Samambaia Norte

O corpo discente da Escola Classe (EC) 831 de Samambaia Norte elogiou, durante palestra do Projeto MPT na Escola na última quinta-feira (22/8), o material pedagógico apresentado pela procuradora Marici Coelho de Barros.

Saiba mais

Procuradora-chefe participa do aniversário da Comissão Regional de Obras da 11ª Região Militar

A procuradora-chefe Ana Cláudia Bandeira Monteiro e o diretor Regional José Antônio Vinhas Duran prestigiaram, na manhã de hoje (14/8), solenidade comemorativa ao 66º aniversário da Comissão Regional de Obras da 11ª Região Militar (CRO11), no Quartel General (QG) do Exército.

Saiba mais

Procuradora Jeane Colares apresenta o MPT na Escola aos professores de Samambaia Norte

A procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares e a procuradora Marici de Barros Pereira apresentaram o projeto MPT na Escola, na tarde de hoje (15/8), aos professores da Escola Classe 831 de Samambaia Norte (DF).

Saiba mais

Recanto das Emas recebe MPT na Escola

Os educadores do Centro de Ensino Fundamental 602 do Recanto das Emas (DF) assistiram, na manhã de hoje (14/8), apresentação do Projeto MPT na Escola, realizada pela procuradora Dinamar Cely Hoffmann, e compartilharam suas experiências, tirando dúvidas sobre o encaminhamento de denúncias de exploração do trabalho de crianças e de adolescentes.

Saiba mais

Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal oferece oportunidades de estágio para estudantes de Direito

Começam amanhã (15/8) as inscrições para a seleção de estagiários do curso de Direito para o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, com término no dia 30 de agosto.

Saiba mais

MPT apresenta proposta de TAC aos operadores do sistema de transportes do Distrito Federal

A procuradora Ludmila Reis Brito Lopes e a procuradora-chefe Ana Cláudia Bandeira Monteiro receberam os responsáveis pelo sistema de transporte público do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (13/8), para mediação, objetivando a recolocação dos rodoviários e pagamento de suas verbas indenizatórias.

Saiba mais

Correios não pode nomear para cargo em comissão

O magistrado Acélio Ricardo Vales Leite substituto da 2ª Vara do Trabalho de Brasília acatou pedido de antecipação de tutela formulado pelo procurador Luís Paulo Villafañe, proibindo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar pessoas a título de emprego em comissão, sem realização de concurso público.

Saiba mais

Procuradora Valesca Monte apresenta o MPT na Escola aos professores do CEF 2 de Riacho Fundo II

A procuradora Valesca de Morais do Monte apresentou o projeto MPT na escola, nessa quarta-feira (7/8), aos professores da Centro de Ensino Fundamental 2 do Riacho Fundo II.

Saiba mais

Procurador Alessandro Miranda investiga condições de segurança dos trabalhadores nos shoppings do Distrito Federal

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal, Antonio Augusto Morais de Carvalho, o diretor jurídico do Sindicatos dos Empregados no Comércio do Distrito Federal, Jucelino Alves de Souza, o comandante do Departamento de Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente-coronel Jahir Lobo Rodrigues, e represent

Saiba mais

Comando judicial impede a ECT de demitir empregados concursados sob o argumento de período de experiência

Para o procurador Carlos Eduardo Brisolla, o contrato de experiência para empregados públicos dos Correios contraria o princípio da impessoalidade.

Saiba mais

TRT10 majora condenação da Petrobras por dano moral coletivo para R$ 2 milhões

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região confirmou a decisão da 14ª Vara do Trabalho de Brasília que proíbe a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de condicionar a aprovação de candidato ao resultado de avaliações psicotécnicas ou psicológicas nos seus concursos públicos ou processos seletivos públicos.

Saiba mais

Motoristas não podem sofrer discriminação por razões creditícias

A Brasil Risk Gerenciamento de Riscos S/S Ltda. – empresa da área de gerenciamento de risco de transporte de carga, patrimonial e logística com sede em São Paulo (SP) – não pode utilizar bancos de dados para prestar ou buscar informações sobre restrições creditícias relativas a candidatos a emprego.

Saiba mais

Rápido Veneza e GDF são condenados ao pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo

Ação Civil Pública movida pelo procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda comprovou nexo causal entre o dano experimentado pelos rodoviários da Rápido Veneza Ltda. e o evento causador do infortúnio, ônibus com motor dianteiro.

Saiba mais

Prorrogada a validade do concurso de Agente dos Correios

Atendendo ao pedido do procurador Carlos Eduardo Carvalho Brissola, o juiz da 15ª Vara do Trabalho de Brasília Cristiano Siqueira de Abreu e Lima prorrogou a validade do concurso para Agente dos Correios – carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo (Edital nº11/2011) até o término do processo judicial.

Saiba mais