A Fundação Universidade de Brasília (FUB) se comprometeu, na tarde da quinta-feira (19/9), a cumprir as cláusulas do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela procuradora Ludmila Reis Brito Lopes do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal.
A FUB poderá contratar, excepcionalmente, até 88 trabalhadores para suprir as necessidades de profissionais do Hospital Universitário de Brasília (HUB).
A FUB não pode mais
contratar profissionais temporários para seu quadro. Ficou acordado,
que poderá contratar temporariamente no máximo 88 profissionais da
área da saúde, sendo 19 médicos, 20 enfermeiros, 44 técnicos de
enfermagem e cinco fisioterapeutas. O período dessas contratações
não poderá ultrapassar 31 de janeiro de 2014. O recrutamento será
realizado por processo de seleção simplificado.
A FUB deverá comprovar bimestralmente ao MPT o cumprimento das
obrigações pactuadas no Termo. “A precarização nas contratações
e serviços não podem acontecer mais. O Ministério Público do
Trabalho quer o hospital funcionando, além de acabar com descompasso
e precarização nas contratações de servidores”, declara a
procuradora Ludmila Lopes
Caso descumpra o TAC, a UnB vai pagar multa de R$ 10 mil por
trabalhador em situação irregular ou pela extrapolação do período
de validade na manutenção dos contratos temporários que é
impreterivelmente até, 31 de janeiro de 2014. (KB/)
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