A procuradora
Ludmila Reis Brito Lopes e a procuradora-chefe Ana Cláudia Bandeira
Monteiro receberam os responsáveis pelo sistema de transporte
público do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (13/8),
para mediação, objetivando a recolocação dos rodoviários e
pagamento de suas verbas indenizatórias.
Atendendo à
solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de
Transportes Terrestres de Passageiros Urbanos, Interestaduais,
Especiais, Escolares, Turismo e de Carga do Distrito Federal
(Sinttrater), o MPT tem acompanhado, desde março, as mudanças no
sistema de transporte público do Distrito Federal, para que o
direito dos trabalhadores e a prestação do serviço de transporte
coletivo urbano sejam respeitados.
A procuradora
Ludmila Lopes apresentou a proposta de Termo de Compromisso de Ajuste
de Conduta (TAC) para que todos os responsáveis pelo sistema do
transporte coletivo urbano no Distrito Federal se manifestem por
escrito em até 15 dias. “O MPT trabalha para que haja um esforço
coletivo para garantir o equilíbrio e a tranquilidade na operação
do sistema de transporte do Distrito Federal. Esse trabalho do MPT é
para evitar 12 mil ações trabalhistas com essa transição e
prejuízo para os rodoviários”, explica a procuradora.
O secretário de
Estado de Transportes do Distrito Federal, José Walter Vasquez
Filho, justificou a posição do Governo sobre a implantação do
novo sistema e a disposição para negociar formas que minimizem os
impactos dessa transição. “O Governo do Distrito Federal não tem
intenção de ficar com os direitos e bens dos reclamantes, mas deve
ficar bem claro que trabalhamos para que não haja Acordo contrário
ao princípio da legalidade”, declara. (KB/)
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