O
Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora
Daniela Landin Paes Leme, garantiu a liquidação dos direitos
trabalhistas dos 37 empregados que prestaram serviços nas obras do
programa habitacional Morar Bem no Riacho Fundo II. A obra é de
responsabilidade da JCGontijo Engenharia S.A.
A JCGontijo vai registrar o contrato de trabalho, a partir das saídas das cidades de origem, nas respectivas Carteiras de Trabalho do Tempo de Serviço dos operários. Também vai efetuar as rescisões, pagar o aviso prévio, liquidar as despesas de deslocamento para o Distrito Federal, providenciar passagens para o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem, além de custear despesas com alimentação durante o período em que estiveram no Distrito Federal e no retorno para suas cidades.
A JCGontijo vai registrar o contrato de trabalho, a partir das saídas das cidades de origem, nas respectivas Carteiras de Trabalho do Tempo de Serviço dos operários. Também vai efetuar as rescisões, pagar o aviso prévio, liquidar as despesas de deslocamento para o Distrito Federal, providenciar passagens para o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem, além de custear despesas com alimentação durante o período em que estiveram no Distrito Federal e no retorno para suas cidades.
Os
empregados, que estavam alojados em residência providenciada pela
JCGontijo, denunciaram que as instalações fornecidas pela empresa
apresentavam condições precárias de higiene e que o espaço não
acomodava todos os trabalhadores. Disseram também, que não teriam
recebido alimentação nos primeiros dias no Distrito Federal.
A
procuradora Daniela Paes Leme
esteve,
acompanhada dos
auditores-fiscais do
Trabalho José Ernani de
Faria e Roberto Gutemberg Pinheiro,
no endereço informado pelos
empregados para averiguar as irregularidades apontadas. O local
estava abandonado e trancado.
A
denúncia, feita pela Central Sindical Popular (CSP Conlutas),
continuará sendo investigada pela procuradora Daniela Paes Leme.
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