MPT pede condenação da Minerva S.A. em R$ 10 milhões por dano moral coletivo

Novo vazamento na fábrica da Minerva S.A. em Araguaína (TO) leva o MPT a ajuizar nova Ação Civil Pública

Decisão liminar concedida pela 1ª Vara do Trabalho de Araguaína, na ação civil pública elaborada pelos procuradores Juliana Carreiro Corbal Oitaven e Sebastião Vieira Caixeta, garante a segurança dos trabalhadores da Minerva S.A. A fábrica da empresa localizada em Araguaína (TO) registrou novo vazamento de gás amônia, utilizado no sistema de refrigeração do frigorífico. O acidente levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizar ação civil pública. Esse é mais uma ocorrência de vazamento naquela unidade fabril, colocando em risco a vida dos trabalhadores e dos moradores do seu entorno.

Para a procuradora Juliana Carreiro Corbal Oitaven, a comprovada reincidência do Frigorífico Minerva e a necessidade de adequar totalmente suas atividades às normas de saúde e segurança, motivam ajuizamento de nova ação civil pública. “A conduta manifestamente antijurídica da Minerva causou danos morais e sociais, que clamam por reparação, com a concessão de indenização a ser revertida para a reconstituição dos bens lesados”, explica.

O juiz Rafael de Souza Carneiro determinou que a empresa adote plano de alerta e evacuação para situações de vazamento de amônia e de fogo. Também deverá fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para atender a situações de emergência, além de dotar o local de trabalho de vias de fugas sinalizadas e desobstruídas para a rápida retirada do pessoal.

Portas de emergência sinalizadas e equipadas com dispositivo interno de abertura imediata; sistema de compressores de amônia de dispositivo de parada de emergência, automático ou manual; sala de compressores de amônia de ventilação exaustora forçada; sistema de alarme audível em todo o local de trabalho, com pontos de acionamento nas áreas comuns de acesso dos pavimentos; equipamento que permita monitorização quantitativa contínua das concentrações de amônia nos ambientes do trabalho e iluminação de emergência no ambiente dos vasos de pressão deverão ser instalados.

Se descumprir a Decisão, a Minerva vai pagar multa no valor de R$ 10 mil por empregado prejudicado.

A primeira audiência foi designada para o dia 13 de fevereiro de 2014.