Galois vai conceder intervalos para almoço e nas intrajornadas aos seus empregados

A Marques & Prieto Ltda. – controladora do Colégio Galois – firmou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Vanessa Fucina Amaral de Carvalho.
 

A escola vai conceder intervalo de repouso ou alimentação, de no mínimo uma hora, aos seus trabalhadores com contratos cuja duração extrapolar seis horas diárias. No caso de empregados com jornadas entre quatro e seis horas, o Galois deve garantir intervalo de 15 minutos.

Caso descumpra o TAC, a instituição de ensino vai pagar R$ 1 mil por dia e por trabalhador encontrado em situação irregular. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT poderá ajuizar ação civil pública na eventualidade do descumprimento do acordado.

As obrigações ajustadas permanecem inalteradas mesmo em caso de sucessão empresarial.