O
Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador
Alessandro Santos de Miranda, entregou Notificação
Recomendatória ao subsecretário do Sistema Penitenciário do
Distrito Federal (SESIPE), Cláudio de Moura Magalhães, ao
coordenador-geral da SESIPE, João Feitosa, e aos diretores do Centro
de Detenção Provisória (CDP), Centro de Internamento e Reeducação
(CIR), Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), Penitenciária
do Distrito Federal II (PDF II), Penitenciária Feminina do Distrito
Federal (PFDF), Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e
Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), todos
subordinados à Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito
Federal para adequação do meio ambiente de trabalho dos servidores
das penitenciárias.
Atuação
pioneira no Ministério Público do Trabalho, o procurador Alessandro
Miranda inspecionou as sete unidades que compõem o sistema
penitenciário da Capital Federal e encontrou irregularidades nas
condições do meio ambiente de trabalho dos servidores – agentes
de polícia, agentes penitenciários da Polícia Civil, agentes de
atividades penitenciárias, policiais militares, servidores
administrativos, servidores de apoio da Polícia Civil e
trabalhadores terceirizados. A Notificação Recomendatória
apresenta 26 medidas para solucionar as irregularidades apontadas.
Entre
as orientações, estão a correção dos problemas de infiltração
existentes nos prédios do Complexo Penitenciário; adoção
de medidas de proteção contra incêndio e pânico; adequação das
condições de conforto térmico e qualidade de ar no interior dos
ambientes das áreas administrativas e nos blocos e alas dos
detentos; ajuste das instalações elétricas e realização de
manutenção; melhorias relacionadas à ergonomia; manutenção das
instalações sanitárias; adequação das guaritas do Complexo
Penitenciário, entre outras medidas.
De
acordo com o procurador do Trabalho Alessandro Miranda,
independentemente,
de sua personalidade jurídica, o empregador é responsável pela
adoção das medidas de caráter material – dispositivos de
caráter individual ou coletivo – ou pedagógicas – regras de
segurança –, além das medidas coletivas que visem prevenir,
preservar e proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.
“Estas
medidas visam a melhoria das condições de trabalho dos agentes
penitenciários, influenciando, consequentemente, na qualidade de
vida dos detentos”, afirma.
O
delegado Cláudio Magalhães reconheceu
a importância da atuação ministerial. “Estamos muito
felizes com a vista da sua equipe às nossas unidades. Pela primeira
vez, estamos vendo um membro do Ministério Público estendendo a mão
para a categoria. Agradecemos!”, declara.
Leandro
Allan Vieira, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades
Penitenciárias do Distrito Federal, destacou os benefícios que a
atuação do MPT, neste caso, trará aos servidores penitenciários.
“O servidor cumpre uma parte da pena com um encarcerado. E isso
reflete na qualidade de vida do servidor. O ambiente onde ele
trabalha é insalubre, perigoso. Ele está sob constante tensão,
pressão psicológica e medo de rebeliões. O trabalho do Ministério
Público nesta questão, que é pioneira no Distrito Federal, está
sendo excepcional. Estamos contentes com o fato de sabermos que temos
alguém olhando e atuando por nós”, explica.
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