O
Ministério Público do Trabalho notificou os secretários executivos
do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação
(coordenadores do Programa Mais Médicos) para audiência do
Inquérito Civil que investiga as questões trabalhistas que envolvem
o Programa Mais Médicos.
A reunião está marcada para essa sexta-feira (30/8), as 14h.
A reunião está marcada para essa sexta-feira (30/8), as 14h.
O
procurador Sebastião Vieira Caixeta, responsável pela
condução do Inquérito, está requisitando documentos,
principalmente o 80º Termo de Cooperação Técnica para
Desenvolvimento de Ações Vinculadas
ao Projeto de Acesso da População
Brasileira à Atenção Básica
em Saúde que o governo brasileiro assinou com a
Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), organismo da
Organização Mundial da Saúde, para esclarecer as questões sobre a
segurança jurídica dos trabalhadores envolvidos.
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