A Geo
Fundações,
Engenharia, Transportes, Geotecnia, Projetos e Consultoria Ltda.,
firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)
perante o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT),
representado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, com o
objetivo de garantir segurança aos seus empregados no ambiente de
trabalho.
De
acordo com o procurador Joaquim Nascimento, o TAC tem a
finalidade de preservar as condições do meio ambiente trabalho para
cada empregado. O Ajuste não é instrumento de punição. “Um dos
grandes problemas é a ausência de fiscalização. Nosso interesse
não é multar ou punir, mas obrigar quem assina o TAC a cumprir o
que foi acordado”, enfatiza o procurador.
Entre
as obrigações assumidas, a empresa se comprometeu a verificar as
condições dos instrumentos de trabalho utilizados pelos empregados,
além de inspecionar e realizar manutenção de máquinas,
equipamentos e ferramentas, conforme orientações técnicas oficiais
e registrá-las em documento específico. A empresa ainda se
compromete a fornecer treinamento admissional e periódico a todos os
empregados e fornecer, gratuitamente, equipamento de proteção
individual (EPI).
Além
dessas obrigações, a Geo Fundações deve fiscalizar e exigir o uso
do EPI, orientar sobre seu uso adequado, guarda e conservação dos
equipamentos de proteção individual, substituindo-os quando
danificados ou extraviados. Deverá também se responsabilizar pela
higienização e manutenção periódica dos equipamentos e comprovar
a entrega dos equipamentos de proteção.
Caso
descumpra as cláusulas do TAC, a Geo Fundações pagará multa de R$
20 mil por irregularidade cometida, valores revertidos ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT). (KB/)
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