“Até
o momento, temos elementos muitos fortes que nos levam a convicção
de que há desvirtuamento de autêntica relação de trabalho
constitucionalmente protegida. Trouxemos essas ponderações aos
Ministérios da Educação, Ministério da Saúde e Advocacia-Geral
da União, em conjunto com o Ministério Público Federal, destacando
a necessidade de que tenha de fazer ajustes no Programa”, afirma o
procurador Sebastião Caixeta.
Sobre
os médicos estrangeiros, o procurador Sebastião Caixeta
destacou a necessidade da garantia de tratamento igualitário aos
profissionais que participam do Programa. “Chegamos a conclusão de
que houve um desvirtuamento e isso deverá levar a aplicação do
direito social trabalhista, que são os direitos previstos como
genéricos na Constituição: décimo terceiro, férias, remuneração,
respeito a jornada a todos os profissionais brasileiros e
estrangeiros, inclusive aos cubanos”, afirma.
Na
avaliação do procurador da República Carlos
Henrique Martins Lima, é
importante buscar soluções
para adequação do Programa
à legislação. “Temos uma
ótica complementar com o Ministério Público do Trabalho e está e
a ideia de aproximação. Queremos
que os problemas percebidos
sejam solucionados”, explica.
Segundo o procurador Geral da União Paulo Henrique Kuhn “Conhecer
as soluções propostas pelo Ministério Público são de suma
importância para que se tornem viáveis as atividades do Programa.
Nossa óptica é de que o Mais Médicos vem sendo executado com base
na legislação, inclusive nas questões fáticas”, declara.
Os procuradores realizarão inspeções nos locais de trabalho dos
profissionais de saúde.
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