Valesca Monte participa de debate sobre trabalho infantil na TV Distrital

A Procuradora do Trabalho Valesca Monte, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins) participou de um debate sobre prevenção do trabalho infantil, ao lado da deputada Eurides Brito, na manhã desta quarta-feira, 29/8. A entrevista foi gravada nos estúdios da TV Distrital, da Câmara Legislativa, para o Programa Espaço Público, transmitido pelo canal 9 da NET (em dia e horário ainda não definidos).

O debate girou em torno do Projeto de Lei nº 1421, de 2004, de autoria da deputada Eurides Brito, e trata da necessidade de as crianças com idade abaixo de 12 anos serem obrigatoriamente acompanhadas por seus pais ou responsáveis, no transporte coletivo do Distrito Federal e Entorno, entre as 19h e as 6h (da manhã). “Fiz uma análise do projeto sob o ponto de vista da erradicação do trabalho infantil no DF, ressaltando que o tema (crianças do entorno que trabalham no DF e se utilizam do transporte coletivo) já foi objeto de ampla análise no Fórum DF de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenado pela PRT da 10ª Região”, ressalta a Procuradora do Trabalho.

Segundo Valesca Monte, caso a lei seja aprovada, é necessário que se promova sua ampla divulgação e discussão com a sociedade. E sugere, para tanto, a realização de audiências públicas, debates na Câmara Legislativa, no próprio Fórum DF de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros espaços, para que a lei seja efetivamente cumprida.

Durante o programa, o processo de conscientização da sociedade foi amplamente debatido, com a indicação de números estatísticos e de particularidades envolvendo o Distrito Federal. São situações como o do trabalho infantil informal e daquele realizado no âmbito doméstico que dificultam o mapeamento e a identificação das crianças e adolescentes explorados nesse tipo de ocupação irregular, lembra a Procuradora da PRT 10ª Região. A deputada Eurides Brito enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Fórum DF de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ressaltando a importância das ações desenvolvidas pelas instituições que atuam nesse tipo de espaço, relacionando-as com o processo de fortalecimento da rede de proteção à infância.

De acordo com a parlamentar da Câmara Legislativa, sua proposta “enquadra-se entre as medidas a serem adotadas no combate ao trabalho infantil. Chega a ser assustador o número de crianças que se movimenta nos bares, rodoviárias e demais locais públicos do Distrito Federal, no período noturno, sujeitando-se aos apelos das drogas, da prostituição infantil e demais inconvenientes à sua formação. Não existe uma justificativa plausível ao trabalho, onde menores de 12 anos, geralmente, oriundos de cidades do entorno, são submetidos a toda sorte de explorações. Vender balas e flores, engraxar, vigiar veículos são de fácil visualização, onde o trabalho aparece como substituição das brincadeiras de criança. No período noturno a situação é ainda pior,” reforça a deputada.

Valesca Monte concorda que instituir uma lei que proíba a circulação noturna de crianças menores de 12 anos é oportuna e, “com certeza”, irá minimizar sua exploração.